ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-3-2011.

 


Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 0021, 1552, 1607, 2805, 2279, 4162, 4176, 5463, 5663, 8629, 13548, 15530, 15881, 17532 e 19893/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima Sessão Ordinária e da Quarta Sessão Extraordinária. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, à apresentação de projetos que contribuem para a leitura pública na cidade de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Márcia Cavalcante, representando a organização não governamental Cirandar; e o senhor Daniel Müller Caminha, representando a equipe responsável pelo projeto cultural “Estante Pública”. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I e II, à senhora Márcia Cavalcante, que relatou propostas de divulgação da leitura desenvolvidas pela organização não governamental Cirandar. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol. Toni Proença, Elói Guimarães e Engenheiro Comassetto. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I e II, ao senhor Daniel Müller Caminha, que apresentou propostas e resultados da implantação, em Porto Alegre, do projeto cultural “Estante Pública”. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo e Mario Fraga e as vereadoras Sofia Cavedon, Maristela Maffei e Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas. Durante os pronunciamentos da senhora Márcia Cavalcante e do senhor Daniel Müller Caminha, foram realizadas apresentações de audiovisual referentes aos temas abordados por Suas Senhorias. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Marcia Cavalcante e ao senhor Daniel Müller Caminha. Às dezesseis horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e doze minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo, em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, e Idenir Cecchim. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha, Mario Fraga, Nilo Santos e Pedro Ruas, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas legais atinentes à constituição e funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito neste Legislativo e acerca do teor e da tramitação, nesta Casa, do Processo nº 4479/19. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Maristela Maffei, Luiz Braz, Elói Guimarães, Mario Fraga, Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Nelcir Tessaro, este pelo Governo, Pedro Ruas e Maria Celeste, esta pela oposição. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 179/10 e o Projeto de Lei do Executivo nº 005/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/10, o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/11 e o Projeto de Resolução nº 008/11. A seguir, o vereador Pedro Ruas informou que amanhã, às onze horas, seria realizada reunião para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos ao Programa de Saúde da Família desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Maria Celeste, Nilo Santos, Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Elói Guimarães. Durante a Sessão, foram registradas as presenças da senhora Aline Hernandez, Coordenadora da organização não governamental Cirandar; da escritora Marô Barbieri, representando a Associação Gaúcha dos Escritores; do senhor Hans Ulrich Kaup, representando o Grupo de Trabalho para o Plano Municipal de Incentivo à Leitura; da senhora Aline Jobim, do Instituto C&A; e do vereador Hiroyuki Minami, Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo – SP. Às dezoito horas e treze minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado à apresentação de projetos que contribuem para a leitura pública na cidade de Porto Alegre.

A Srª Márcia Cavalcante, representante da ONG Cirandar, está com a palavra.

A SRA. MÁRCIA CAVALCANTE: Boa-tarde a todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadores, em especial, à Verª Fernanda Melchionna, que é a responsável por este convite, estendendo este agradecimento aos Vereadores e Vereadoras que compõem a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, na Câmara de Vereadores. Represento a ONG Cirandar, nós atuamos em Porto Alegre há alguns anos. Somos diferentes educadoras, técnicas, enfim, pessoas envolvidas na ação de promoção da leitura e da cultura na Cidade, e nos reunimos oficialmente na ONG Cirandar, com essa organização, em 2008. Temos como foco central a promoção da cultura e da articulação em redes sociais na Cidade. Além da educação e da cultura, também atuamos na democratização e inclusão social, comunicação e novas tecnologias. Quero falar um pouco dos projetos que realizamos, e, depois, vou passar para vocês um vídeo que vai relatar um pouco mais a experiência de leitura que realizamos na Cidade.

O Rede de Leitura é o principal projeto realizado, articulando bibliotecas comunitárias em diversas comunidades da Cidade. Temos também um trabalho de promoção da cultura ligado aos saraus literários, realizados nas casas, nas instituições de parceiros nossos. E, também, um trabalho que começou no ano passado com o estúdio móvel de gravação de CDs, que tem percorrido todo o Estado, não só Porto Alegre, gravando músicos, bandas, enfim, articulando outras redes no âmbito da música.

Eu vou, de pronto, passar um vídeo que realizamos no final do ano passado, que vai mostrar para vocês um pouco do que é o principal projeto que nos trouxe aqui hoje, que é o Rede de Leitura. O Cirandar, desde 2008, vem trabalhando no fortalecimento de ações de promoção da leitura na periferia da Cidade. Nós temos, aqui no plenário, nos honra muito, representantes das nossas bibliotecas. Algumas dessas pessoas vão estar no vídeo, falando. A convite da Fernanda, a gente veio para compartilhar essa experiência, para que vocês possam conhecer o nosso trabalho e conhecer pelo prisma de quem realmente realiza esse trabalho, que são os educadores, o público que é atendido e, principalmente, as crianças.

 

(Apresentação de vídeo.)

 

A SRA. MÁRCIA CAVALCANTE: Eu quero agradecer. Nós, aqui, neste momento, compartilhamos com vocês imagens que são imagens reais, principalmente das crianças que, nesses dois anos, têm tido contato com o projeto. Hoje, nós estamos em cinco comunidades. Vocês viram que as imagens são muito semelhantes, porque nós implementamos também todo um trabalho de orientação para o espaço e para o acesso. Nós acreditamos que uma biblioteca comunitária precisa ser muito bonita, precisa ter livros novos, precisa ser viva, ter educadores que sejam formados e que possam fazer o trabalho de mediação de leitura. Então, elas são muito semelhantes fisicamente, embora cada uma delas tenha a sua característica. Nós estamos no Morro da Cruz, na Restinga, na Vila Assunção, na Vila Santa Maria Goretti e, agora, estamos iniciando um trabalho na Vila Chocolatão, aqui, vizinha. Iremos com o grupo, com toda a comunidade para o novo espaço, lá para a Protásio. Então, estamos reiniciando o trabalho. Sabemos que na Cidade existem outras iniciativas também, o Toni me perguntava sobre isso. Existem outras boas iniciativas na Cidade, mas essas que estão conosco contam com o apoio do Instituto C&A, e a gente percebe o investimento e o aporte financeiro e técnico pelas imagens que vocês viram.

Eu queria também fazer um agradecimento especial ao Uli Kaup, que está aqui conosco. O Uli é do Instituto Goethe e aqui representa o Instituto. Outras instituições também estão conosco, como a Câmara Rio-Grandense do Livro. E essas instituições estão conosco não apenas para um debate sobre leitura, para realização de atividades, mas, também, todas elas - o Goethe, a Câmara Rio-Grandense do Livro, o Cirandar, a Rede de Bibliotecas, a AEILIJ, a Associação Gaúcha de Escritores - têm estado, nos últimos meses, fazendo uma discussão sobre o Plano Municipal do Livro e Leitura. E aí eu quero fazer aqui um pedido para um empenho desse grupo, principalmente da base do Governo. Nós tivemos uma Audiência Pública, em novembro do ano passado, com o Prefeito José Fortunati. O Fortunati ficou muito sensibilizado, mas Porto Alegre, infelizmente, investe pouco em leitura, nós sabemos disso. A literatura não é uma prioridade e, quando ela existe, ela não está nas periferias. Muitos eventos são realizados nos centros das cidades, à periferia se destinam outras artes. Mas a gente, atendendo a mais de três mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos, percebe que um trabalho sério de literatura tem bons resultados, e se reconhece isso no depoimento das crianças. É difícil pensar que uma cidade como Porto Alegre ainda não tenha o seu plano municipal aprovado e valendo, como em algumas cidades. Canoas, por exemplo, que é uma cidade tão importante quanto Porto Alegre, mas não é a Capital, já tem o seu plano.

Então, nós colocamos aqui o nosso registro. Eu queria deixar isso muito marcado nesta tarde, porque, para que outros trabalhos possam ser realizados como esse, nós precisamos de recursos. Hoje, o que sustenta a Rede de Bibliotecas é o investimento privado de um instituto sério, que tem mais de 18 anos, mas que é um instituto privado, que também tem outras prioridades e que, talvez, futuramente, faça outros investimentos na Cidade. Nós não podemos correr o risco de perder um trabalho tão bom como esse e de deixar de potencializar outros trabalhos que já vêm sendo feitos por outras instituições, porque não se tem investimento público.

O Plano Municipal de Livro e Leitura precisa do reconhecimento de um Grupo De Trabalho que já foi informado à Prefeitura. A Fernanda há pouco me dizia que, agora, em recente contato com o Gabinete do Prefeito, teve a resposta de que, até domingo, nós teríamos a publicação do GT no Diário Oficial, e nós ficaremos torcendo por isso. Sabemos que a Frente Parlamentar aqui é uma frente mista - os de oposição e, também, os de Governo -, com Vereadores que se empenham muito na ação da leitura. A gente sabe que a leitura não tem bandeira, promover a leitura na Cidade é promover uma cidade melhor, uma cidade que tenha mais direitos para todas as pessoas, independente das etnias, dos lugares onde elas moram.

Eu queria ainda fazer um outro registro. Nós tivemos, no final do ano, uma Emenda empenhada, a pedido da Verª Fernanda, no valor de 150 mil reais, que foi aprovada aqui e vetada pelo Prefeito, talvez por desconhecimento dessa proposta. Poucas pessoas sabem o que, de fato, acontece no âmbito da literatura, nas comunidades. Então, eu aqui queria fazer um pedido. Ela não é uma Emenda de um valor muito alto, está orçada em 150 mil reais. E aí eu faço esta pergunta: uma cidade que quer construir o Plano Municipal de Leitura não empenha sequer 150 mil reais para as Bibliotecas Comunitárias? Alguma coisa está equivocada: ou nós não estamos comunicando o que fazemos, ou não estão nos ouvindo. Este momento também é um momento de compartilhar com vocês essa trajetória, para que vocês saibam disso e nos ajudem a continuar fazendo esse trabalho com seriedade, conquistando leitores e transformando a Cidade numa cidade cada vez melhor. A Fernanda me dizia que a Emenda foi vetada pelo Fortunati, mas que talvez houvesse uma possibilidade de ela retornar para a Casa. Então, fica aqui: se nós estamos com mais de sete instituições, com a Frente de Incentivo à Leitura empenhados no Plano Municipal de Livro e Leitura e sequer vamos destinar 150 mil reais, não vamos ter Plano. Ou vamos? Fica essa dúvida.

A gente vem aqui, além de fazer, com muita alegria, o compartilhamento da nossa experiência, pedir a vocês, Vereadores leitores - porque, com certeza, nós temos aqui entre vocês grandes leitores, porque, senão, não estariam aqui -, o empenho nestas duas causas: a Emenda, destinada às Bibliotecas Comunitárias e ao Plano Municipal do Livro e Leitura, proposto pelo Plano Nacional do Livro e Leitura, que, aqui em Porto Alegre, caminha ainda a passos lentos, não é Sofia? A Sofia esteve conosco na Audiência. Tem um grupo, uma sociedade civil empenhada, e não só as Bibliotecas Comunitárias estão nessa luta. Volto a dizer: o Instituto Goethe, a Câmara Rio-Grandense do Livro, escritores e ilustradores com as suas representações. Nós temos uma possibilidade de colocar Porto Alegre como uma cidade leitora, está nas nossas mãos. Nós estamos aqui fazendo o nosso trabalho com muito amor, sem nenhuma pieguice, mas com muita sinceridade, atingindo metas, construindo com muito empenho, muito estudo, muito trabalho, mas precisamos dessa força. Ficam aqui, na Câmara, o nosso pedido e o nosso registro.

Eu acho que falei durante os meus 20 minutos. Não sei, Fernanda, se os meninos não chegaram ainda. É um pouco isso. Nós estamos aqui, temos ali representação de todas as Bibliotecas Comunitárias. Aplausos ao grupo! (Palmas.) Nós temos os educadores, os coordenadores, temos a Aline, que representa o grupo de cem voluntários que atuam conosco nas bibliotecas. A Aline também esteve conosco, na Audiência com o Fortunati. Esta rede de pessoas está aqui com muito amor, compartilhando o trabalho de leitura e pedindo o apoio de vocês a essa causa, para que, juntos, todos possamos construir uma cidade, uma Porto Alegre mais leitora. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Márcia Cavalcante, da ONG Cirandar, quero cumprimentá-la e a todos os representantes das Bibliotecas Comunitárias. Nós dividimos o tempo, porque hoje era o dia da Ouvidoria do Mercado e, ainda, do Almoço das Mulheres com o Governador Tarso Genro, portanto, não consegui estar bem no início da Sessão. Mas já conheço o trabalho, já sei do envolvimento e da bela luta pela popularização e fortalecimento das bibliotecas populares, da leitura na cidade de Porto Alegre. Convido a Márcia a sentar-se conosco à mesa.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, só para comunicar que os meninos do segundo projeto estão a caminho, devem chegar em torno de 15 minutos. Então, podemos começar a debater as questões das Bibliotecas Comunitárias, o trabalho da ONG, as questões da Cidade, e, assim que eles chegarem, nos apresentam o belo trabalho que eles fazem também.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, boa-tarde. Márcia Cavalcante, é um prazer para esta Casa receber a ONG Cirandar e várias outras instituições na tarde de hoje. Esse tema é por demais importante, eu tenho orgulho de estar com a Verª Fernanda Melchionna na Frente Parlamentar em defesa da leitura. Nós acreditamos que os movimentos que estão sendo feitos são importantes, mas nós temos que fazer mais e mais movimentos e articulações no campo político-institucional, para que nós tenhamos o nosso Plano Municipal do Livro e da Leitura. Urge essa questão! No ano passado, estivemos com o Prefeito, houve essa promessa, e nós estamos aqui para cobrar o resultado. Cobraremos o resultado! Nós estamos aguardando que o Projeto seja protocolizado, porque queremos contribuir, se possível, com emendas que venham a fortalecer todo o trabalho que já está sendo feito, mas há muito caminho a percorrer.

Infelizmente, nós constatamos que, em Porto Alegre, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica está abaixo do índice nacional. E aí eu pergunto: como estão as bibliotecas públicas, escola por escola? Conheço praticamente todas as escolas, Márcia, e vejo que há uma carência impressionante de livros. Já encontrei escola do Estado, na Lomba do Pinheiro, em que a biblioteca que era utilizada como sala de aula. Os livros e as estantes foram empurrados para o lado, para que a biblioteca fosse utilizada como sala de aula. Algo está errado nisso. Vejo que as bibliotecas permanecem fechadas ao meio-dia, que as bibliotecas das escolas estão fechadas nos finais de semana. Não existe possibilidade de educação, de cultura, de conhecimento sem bibliotecas altamente capacitadas, sem pessoas com formação apropriada e sem incentivo cotidiano à leitura nas escolas. Mas também é preciso que uma grande rede de Organizações Não Governamentais, de associações façam isso na periferia.

Vereador DJ Cassiá, V. Exª sabe do esforço que estamos fazendo na Vila Grande Cruzeiro, na Vila Tronco, na Vila do Campinho, na Vila Prisma e em outras vilas, construindo pequenos centros de leitura. Aqui louvo - além do Cirandar, que já faz esse trabalho, conheço as bibliotecas, vivencio o trabalho de vocês -, pois conheço o trabalho, por exemplo, do IPDAE - Instituto Popular de Arte-Educação, na Lomba do Pinheiro. Juntando as forças de cada uma dessas ONGs, dessas instituições, com o trabalho que nós devemos fazer nas escolas, nós teremos condições de ter outra realidade no futuro, mas, para isso, precisamos ter um Plano Municipal do Livro e da Leitura. Muito se fala na Feira do Livro em Porto Alegre, mas os aspectos mercadológicos, os aspectos de pirotecnia da Feira do Livro estão se sobrepondo ao aspecto do debate, do incentivo à leitura, da visita da criança, dos debates culturais. Nós precisamos ter a Feira do Livro como foi no passado: um ponto de encontro da cultura de Porto Alegre, da cultura do livro, da cultura do incentivo. E nós não podemos deixar de colocar a ausência, Fernanda, total e absoluta desse debate nos grandes meios de comunicação. Nós queremos cobrar dos meios de comunicação, que são os primeiros a vir fazer futrica, quando tem qualquer questionamento ou divergência neste plenário, meu caro Tessaro, mas aqui não está a imprensa para cobrir, na antevéspera do carnaval, quinta-feira, uma Câmara Municipal atuante. Eu gostaria de que a Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a mídia olhassem para o cotidiano desta Câmara de Vereadores. E, fora dela, nós estaremos trabalhando em defesa do livro e da leitura, porque quem não lê não aprende, e quem não aprende não vive. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; quero, certamente em nome da Frente, cumprimentar a Márcia Cavalcante, os nossos mediadores – Lindolfo, Fernanda, Pique –, enfim, que todos se sintam cumprimentados: o Uli, do Instituto Goethe, grande parceiro da nossa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, a Câmara Rio-Grandense do Livro, a ONG Cirandar, a AEILIJ, a Associação dos Escritores Gaúchos, porque nós estamos fazendo história na política de leitura pública em Porto Alegre. Todos sabem, e eu já ocupei esta tribuna uma dezena de vezes para falar, da dívida histórica que o Brasil tem com o seu povo no que tange ao acesso à leitura pública e aos bens de conhecimento, como as linguagens que hoje a literatura trabalha e as novas linguagens comunicativas e informativas.

O Brasil, um país que viveu um período largo e agonizante de escravidão, que foi o último país a abandonar, Ver. Tarciso Flecha Negra, as amarras da violência, do trabalho escravo, um país que teve uma imprensa controlada pelo império português, um país que ainda tem um dos mercados editoriais mais caros do mundo, tolhendo a possibilidade da compra de livros de milhares de cidadãos, tem uma dívida histórica com a formação de leitores e com o incentivo e o hábito da leitura. Não é à toa que o nosso País tem, como média de leitura, um oitavo de livro por ano. Nós, no Rio Grande do Sul, temos uma média um pouco acima. Na pesquisa encomendada pela Câmara Rio-Grandense do Livro, a média é de 5,6%, incluindo materiais didáticos. Mas, Ver. João Antonio Dib, 30% dos gaúchos afirmam que não leem nada, nem jornais, revistas, livros ou gibis! Dos que leem, apenas um por cento diz que frequenta as bibliotecas, para acessar os materiais informativos. Sete por cento da população é analfabeta, e 21% tem um alfabetismo rudimentar, ou seja, há pouca cognição para conseguir decodificar um parágrafo inteiro do livro. Mesmo Porto Alegre, mesmo o Rio Grande do Sul, que ainda têm índices maiores do que o Brasil, têm uma dívida histórica com o povo gaúcho no que se refere ao acesso ao conhecimento e aos livros.

E nós, quando paramos para pensar na realidade das bibliotecas, vemos duas bibliotecas públicas municipais, Ver. Reginaldo Pujol - a Biblioteca Josué Guimarães e outro ramal na Restinga -, para uma população de um milhão e 400 mil pessoas. Nós temos bibliotecas com profissionais valorosos, mas que, por falta de recursos, não abrem à noite e nem aos finais de semana, quando a população não trabalha e pode acessar seus materiais comunicativos. Nós temos uma prática de que quem quer ler que tome um ônibus, que custa R$ 2,70, para acessar as bibliotecas centralizadas, com exceção da biblioteca da Restinga. Felizmente, existem projetos, como o “Sede de Leitura”, que, através da ONG Cirandar, promovem o uso das bibliotecas comunitárias, fazendo o que nós chamamos de democratização do conhecimento, levando aos lugares mais longínquos da nossa Cidade a possibilidade de acessar os livros, a literatura, o gosto pelos livros, como nós vimos no belo relato das crianças. Por isso Porto Alegre precisa de um Plano Municipal do Livro e da Leitura, por isso a nossa Frente, desde o ano passado, Ver. Toni Proença, vem lutando na Câmara Municipal. Fizemos Audiência Pública, fomos até o Prefeito Fortunati, estamos agora reivindicando a publicação, no Diário Oficial, do GT, para instituir o Plano Municipal do Livro e da Leitura, sobre o que, depois, certamente o Ver. João Antonio Dib vai falar, pois fez uma importante comunicação com o núcleo do Governo. Nós queremos dizer com isso que é necessário interligar atores, que é necessário que seja um plano descentralizado e que preveja a disponibilidade de recursos, para que esses projetos sejam ampliados, a fim de que a gente vá pagando essa dívida histórica com o povo porto-alegrense. É fundamental que o Plano Municipal do Livro e da Leitura saia do papel, é fundamental que Porto Alegre se transforme, cada vez mais, numa Cidade mais leitora.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu quero dizer à nossa convidada Márcia Cavalcante da nossa alegria em recebê-la. Aliás, o dia de hoje, para mim, é muito significativo. Eu sou marido de uma bibliotecária e pai de um escritor. Quando a Fernandinha me convidou para fazer parte da Frente da Leitura, eu disse: “Olha, eu não tenho como deixar de reconhecer que sou parte interessada no assunto.” Márcia, eu fico muito alegre em saber desse trabalho de vocês e fico mais feliz ainda em ver o entusiasmo da Fernanda, falando com vibração, mexendo com a gente. Fernanda, não sei se tu sabes, mas cada vez que tu dizes que a exceção é a Restinga, eu fico numa felicidade enorme, porque eu ajudei a criar essa exceção. E lamento que a Restinga seja a exceção, que não se inclua a Zona Norte de Porto Alegre, que não se incluam outras áreas, Verª Maria Celeste, que nós não tenhamos, por exemplo, lá na Santa Rosa, na Santo Agostinho ou no Parque dos Maias, uma biblioteca que pudesse fazer o que hoje se faz lá na Restinga, Ver. Mario Fraga. Eu soube, inclusive, para alegria de meu filho, que ele foi convidado a ir à Feira do Livro da Restinga. Lá ele encontrou a Verª Fernanda, que comprou um livro seu. Depois que ele soube que tu eras Vereadora, ele disse: “Mas eu devia ter dado esse livro!” Mas eu disse que não, que era bom que ainda houvesse gente que comprasse livro neste País!

Eu já estou com 71 anos de idade e me lembro, Ver. Dib, há 60 anos ou mais, lá em Quaraí, de que o meu pai, que tinha cursado até o terceiro ano primário e, obviamente, tinha algumas dificuldades em leitura, nunca regateou oportunidade de me possibilitar o acesso à leitura. Na ocasião, os livros eram mais raros, não tinha televisão, não tinha nada disso. Eu lembro que eu aprendi a ler no Estado do Rio Grande, um jornal que os integrantes do antigo Partido Libertador publicavam, tinha circulação acho que semanal, não era diário, era dirigido pelo Dr. Décio Martins Costa. Meu pai, maragato que era, assinava aquele jornal, e eu aprendi a ler ali. Depois, ele me deu um presente que eu nunca vou esquecer. Quando eu fiz 11 anos, ele me informou que tinha feito uma assinatura da revista Seleções Reader’s Digest, que era o máximo, que mexia com os nossos sonhos, falava em coisas que eu jamais imaginava que um dia teria a oportunidade de conhecer. Falava na possibilidade da televisão, da telefonia sem fio, de tudo isso que hoje presenciamos, nessa transformação que o milênio acaba de trazer.

Então, Fernanda, quero te cumprimentar pela iniciativa de ter trazido aqui, para conversar conosco, a nossa convidada Márcia Cavalcante e dizer o seguinte: tu sabes que eu tenho procurado contribuir com a Frente de Leitura, sabes que a minha condição de Vereador único de um Partido me deixa com algumas dificuldades de acompanhar todos os atos que tu organizas, mas sabes, também, que a presença da Márcia hoje, aqui conosco, foi uma forma de reaquecer a nossa Frente, e que algumas outras vitórias nós vamos festejar dentro em breve. E, quem sabe, eu fico na expectativa de que o Ver. Dib, segundo tu informas, já nos dê o primeiro grande presente com a informação que nos trará no dia de hoje. Era isso, Sr. Presidente. És sempre bem-vinda, Márcia, podes contar com a gente! Tem alguns Gabinetes à tua disposição, inclusive o meu! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença da Srª Aline Hernandez, Coordenadora do Cirandar; da Biblioteca Comunitária Bororó, da Vila Assunção; da Biblioteca Ilê Ará, do Morro da Cruz; da Biblioteca Ceprimoteca, do bairro Santa Maria Goretti; da Biblioteca CPIJ, da Restinga, e da Biblioteca Nova Chocolatão. Além disso, temos a honra de ter conosco a escritora Marô Barbieri, representante da Associação Gaúcha dos Escritores. (Palmas.) Seja muito bem-vinda, Marô, ela, que é mais uma empenhada na construção do Plano Municipal do Livro e da Literatura. Muito obrigada pela sua presença aqui.

O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente Sofia Cavedon, quero cumprimentar a Márcia, agradecer não só a presença como a possibilidade que ela nos deu de conhecer o trabalho da Cirandar; cumprimentar os mediadores e a nossa escritora que nos visita. Sempre que eu leio um livro, fico imaginando, Ver. Reginaldo Pujol - e li, há pouco, o “Quero Ser Reginaldo Pujol Filho” -, e invejando quem conseguiu escrever aquelas páginas, aquelas palavras e nos levar para o mundo mágico da leitura. Nós temos sido aqui coordenados, impulsionados e incentivados, na Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, pela garra, pela determinação, pelo talento e pela rebeldia, por que não, da Verª Fernanda Melchionna, que, todos os dias, vem nos incentivar a nos somarmos a esse trabalho.

O Ver. Dib, carinhosamente, me dá a missão de, em seu nome também, anunciar que o Prefeito Fortunati, até o fim desta semana, portanto, até amanhã, porque, no sábado, não tem o Diário Oficial, vai publicar a composição do Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Incentivo à Leitura. (Palmas.) Eu, sinceramente, faço isso com muita emoção, porque é um plano esperado há muito tempo, é uma luta da sociedade de Porto Alegre, que tem um caráter associativista e solidário muito forte. Porto Alegre é uma cidade-exemplo para que as ações públicas não governamentais possam prosperar em várias áreas, e a uma delas nós assistimos aqui, que é o trabalho da Cirandar. Eu fico muito entusiasmado com essa notícia que nos passa o Ver. Dib sobre a determinação do Prefeito Fortunati de publicar, no Diário Oficial, a criação do Grupo de Trabalho. Eu quero dizer a vocês que, assistindo a um documentário esses dias, eu vi como a Europa se reorganizou e se redesenvolveu a partir da 2º Guerra. Eu vi um antropólogo inglês comentando que eles se desenvolveram, principalmente a Inglaterra, mas na França também foi semelhante, a partir de três conceitos básicos. Eles achavam que o povo tinha que estar educado, saudável e confiante, porque um povo educado, saudável e confiante era o alicerce necessário para o desenvolvimento de uma nação justa, igualitária e de muito progresso. Pois bem, se nós pararmos para pensar, o livro e a leitura são fundamentais para gerar esses três conceitos. Nós temos, no livro e na leitura, a educação, temos a saúde, porque a partir do livro e da leitura, temos a informação e temos a confiança. Um cidadão que lê desde menino se torna uma pessoa mais confiante diante da vida e dos desafios que ela oferece. Portanto, quando nós tratamos da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, quando nós tratamos do Plano Municipal de Incentivo à Leitura, nós estamos tratando, na verdade, de uma sociedade mais justa, mais igual, com mais oportunidades e, mais do que isso, com um povo preparado para aproveitar essas oportunidades. Parabéns pelo trabalho de vocês, parabéns pelo trabalho da Márcia! Espero que a Verª Fernanda continue nos comandando nessa linha de trabalho, para que essa Frente tenha muito sucesso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro, ainda, a presença do Sr. Hans Ulrich Kaup, representando o Grupo de Trabalho para o Plano Municipal de Incentivo à Leitura, e da Srª Aline Jobim, do Instituto C&A, instituto que mantém bibliotecas comunitárias, Supervisora da empresa e integrante, também, do Comitê Regional. Parabenizo o Instituto C&A por esse compromisso, por essa ação. A Márcia me confidenciava aqui que o maior problema não são os acervos das bibliotecas, é o atendimento, a garantia de pessoal atendendo no dia a dia. Então, parcerias como essa são muito importantes.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu diria que vivemos um momento inteligente, extremamente saudável, quando aqui assistimos e acompanhamos a apresentação desse magnífico trabalho, dessa magnífica ação que visa a despertar a Cidade para a ferramenta do conhecimento. Não existe instrumento, veículo de conhecimento que tenha as qualificações materiais e imateriais do livro. E o seu veículo é, exatamente, a leitura. A comunicação oral do conhecimento, que também é inquestionável, tem o seu papel, mas se aprende lendo, é através da leitura que se aprende. Esse movimento, esse plano, essa ação incorpora valores de excelência à cidadania, na medida em que vai criando ambientes para a prática de uma das coisas mais importantes, mais saudáveis, que é a leitura, o conhecimento, o livro. Aliás, Castro Alves já cantava, nos seus versos, o livro. Lembro-me de uma passagem que diz: “Oh! Bendito o que semeia/ Livros... livros à mão cheia.../ E manda o povo pensar!/ O livro caindo n’alma/ É gérmen - que faz a palma,/ É chuva - que faz o mar.” Ele destaca o papel do livro como instrumento, como ferramenta para a liberdade. O livro liberta para o conhecimento e liberta da ignorância, que é um fator que compromete o desenvolvimento e o saber.

Portanto, Verª Fernanda Melchionna, receba a nossa admiração por esse Projeto. Queremos nos colocar à disposição para buscar, tanto quanto possível, os meios capazes de massificar, de levar aos extremos, às periferias da nossa Cidade o hábito, o vício da leitura. Precisamos fazer com que a leitura se torne um vício, porque, no momento em que atingirmos esses níveis, nós estaremos nos libertando de uma das chagas mais terríveis do ser humano, que é a ignorância. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, prezada amiga Márcia Cavalcante, todos os educadores e lutadores que aqui estão; a reflexão que os senhores e as senhoras trazem a esta Casa é extremamente importante - cumprimento a Fernanda, que coordena, também, a nossa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura -, porque o tema analfabetismo tem que estar no centro das nossas vidas e no centro da construção de uma sociedade igualitária. O Brasil, que vem se esforçando, construindo políticas, vem diminuindo seu índice de analfabetismo. Mas nós ainda possuímos, no País, 14 milhões de analfabetos, e isso não é pouca coisa. Aqui em Porto Alegre, nós possuímos, aproximadamente, 3,4%, 3,5% de analfabetos. Parece pouco, mas isso representa 48 a 50 mil pessoas analfabetas na Capital Porto Alegre.

Mas tem um tema que vem antes disso, André Seixas, que é Conselheiro do OP: nós possuímos, na cidade de Porto Alegre, ainda os vazios da Educação Básica. Se pegarmos a Restinga, o CPIJ, que está representado aqui, ali há esse núcleo - que podemos assim chamar - de excelência pelo trabalho, mas, na sua periferia e em linha reta dali ao Lami, nós temos vazios de Educação Infantil. Então, temos uma contradição a resolver na política municipal no que diz respeito à formação essencial e básica do indivíduo, que é a alfabetização.

A reflexão que vocês trazem aqui e o tema que o Ver. Toni anunciou, há poucos minutos, de que o Prefeito já sinaliza para constituir o Grupo De Trabalho que terá que elaborar o programa municipal de leitura ou de combate ao analfabetismo - podemos dizer assim - são avanços, mas esta Casa tem que se debruçar sempre sobre o assunto. Certamente, essa resposta do nosso Prefeito Municipal é muito pela vinda dos senhores e das senhoras hoje aqui. Mas não basta constituirmos o Grupo e achar que fica tudo resolvido.

Eu quero aqui trazer um outro desafio, prezada Presidente Sofia Cavedon. O Prefeito está tomando essa iniciativa. Agora nós temos, aqui na Casa, o Orçamento, Ver. Toni, que já foi discutido e para o qual foi apresentado um conjunto de emendas. Debrucei-me, nos últimos dias, sobre os Vetos que o Sr. Prefeito fez ao Orçamento. E tem um Veto do Sr. Prefeito a uma das Emendas aprovadas, que destina 150 mil reais a grupos de leitura. Eu creio, Ver. João Antonio Dib, que é Líder de Governo, que, com este debate que é trazido neste momento, devemos assumir o compromisso de derrubar o Veto a essa Emenda, para que a Casa assuma um compromisso político com esse tema. Falo isso, meu colegas Vereadores, sem demagogia, não para aproveitar o momento, como costumam acusar. Não! Este é o momento de discutir. Se esse é um tema importante - nós temos 50 mil analfabetos em Porto Alegre - e se há um trabalho magnífico, 150 mil reais, dentro dessa grandeza, é muito pouco, principalmente para a periferia da cidade de Porto Alegre.

Portanto, eu deixo a sugestão aos colegas Vereadores, para que, quarta-feira, possamos nos debruçar sobre as 74 Emendas apresentadas, a grande maioria delas vetadas, e assumir um compromisso de gestão e um pacto. E, ao mesmo tempo, chamar os Conselheiros do Orçamento Participativo, para fazer um planejamento. Convidaria, Márcia, vocês a voltarem aqui para apresentar o mapa do vazio da Educação Básica de Porto Alegre, porque, se há vazios, há nichos de formação de analfabetos, para que possamos corrigir também. Um grande abraço e bom trabalho a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença do Sr. Hiroyuki Minami, Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e de seu Diretor Legislativo. Sejam muito bem-vindos, é um prazer tê-los conosco. Nós já estamos trocando informações, e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre está às ordens para o trabalho de Vossas Excelências. Um grande abraço.

Com a palavra, o Sr. Daniel Müller Caminha, para se pronunciar sobre o Projeto Estante Pública.

 

O SR. DANIEL MÜLLER CAMINHA: Boa-tarde, eu faço parte do Nômade Independente, que é um grupo, aqui de Porto Alegre, que trabalha com projetos de inovação social. Na verdade, nós desenvolvemos um serviço de comunicação e, dentro disso, percebemos como é importante pesquisar e propor formas de convivência na Cidade, entendendo que comunicação é uma forma de relacionamento. Temos esse grupo, o Nômade Ind. – “Ind.” é de Independente -, porque propomos projetos autorais e, para isso, nos utilizamos de caminhos, muitas vezes, que são os das Leis de Incentivos, como Fumproarte e Funarte, entre outros.

O projeto que eu vou apresentar para vocês começou, na verdade, sem nenhum incentivo, começou como qualquer projeto independente começa, de forma espontânea e livre. Por isso, ele se chama Estante Pública. Vou dar início à apresentação.

 

(Apresentação de Power Point.)

 

O SR. DANIEL MÜLLER CAMINHA: O Estante Pública nasceu em 2008 e se valeu de um espaço da Cidade que a gente entendeu que estava em desuso, estava mal aproveitado ou desaproveitado, ou seja, estava inutilizado. Esse espaço, na imagem, não sei se vocês conseguem verificar, é a parada de ônibus, onde, antigamente, nós tínhamos as publicidades, o backlight publicitário. De repente, por alguma falta de entendimento entre Prefeitura e empresas de comunicação, esse espaço não foi mais aproveitado e ficou com a sua carcaça, a sua estrutura metálica livre, ficou abandonado. O projeto da Estante usa um espaço em desuso, em um formato, no mínimo, interessante.

A primeira Estante Pública surgiu em 2008, tem esse formato que vocês estão vendo, ou seja, aproveita a estrutura da parada de ônibus para colocar estantes e livros. E sugere, então, um espaço de convívio e compartilhamento social. A primeira estante foi colocada na Av. Dr. Nilo Peçanha, quase esquina com a Rua Carlos Trein Filho, onde antigamente havia uma rótula, que agora está sendo substituída por sinaleiras. “Civismo Poético” foi o primeiro título que a Estante Pública recebeu e daí ela nasceu, com essa ideia de civismo poético. O que entendíamos, em 2008, como sendo civismo poético? A possibilidade de cruzarmos essas duas colunas: direito, leis, regras e normas, com arte, poesia, criatividade e inventividade.

Estamos aqui numa Casa do Governo, uma Casa pública, e é importante comentar que esse projeto nasce sem ter uma autorização legal. Por que isso? Porque não víamos como possível receber autorização para isso. Então, dentro dessa ideia da criação e da invenção da poesia e da arte que vai para a rua, nós nos permitimos invadir um pouco o espaço, no sentido de nos apropriarmos de uma ética na qual acreditávamos. Essa ética nos permitiu entrar no espaço público e propor algo novo, algo em que acreditávamos como sendo positivo para a sociedade. Então, é, sim, o rompimento de uma barreira, mas que fizemos com muita responsabilidade, isso é importante. Hoje, o projeto, da forma como andou, já ganhou um diálogo com a EPTC, porque ele foi contemplado pela Funarte. Mas vale lembrar que ele só ganhou essa visibilidade nacional de um órgão como a Funarte, porque nós fomos suficientemente corajosos e ousados para quebrar essa barreira. É um detalhe muito importante que eu acho que tem que ser valorizado. Poder pensar nessa atitude de criatividade no espaço público, às vezes, precisa dessa flexibilidade. Mas sempre com muita prudência, senhores!

A ideia da Estante é integrar, conviver com o coletivo, estimular o olhar para a atitude de estar no espaço público, estimular as pessoas a pensarem mais sobre como elas agem em um espaço que é de todos e, ao mesmo tempo, não é de ninguém sozinho. É um paradoxo importante que existe no espaço público. A Estante Pública, mais do que um incentivo à leitura e à cultura, ela faz esta pergunta: como é a minha atitude ao estar num espaço público, como eu convivo com o coletivo?

Por isso, senhores e senhoras, a Estante Pública não tem regras, não tem uma diretriz, um guia para sua utilização, porque a gente entende que, justamente para despertar essa atitude de estar no espaço público, não poderíamos dizer como as pessoas deveriam estar no espaço público, teríamos que permitir que elas desenvolvessem a sua forma, a sua ética. A única diretriz que a Estante Pública coloca é: preserve os livros, respeite o próximo leitor. A gente não coloca regras como, por exemplo, se as pessoas devem pegar os livros e levar para casa, se elas não devem tocar nos livros, se elas devem deixar livros, nada disso. A ideia da Estante Pública é ser um termômetro de autogestão coletiva, um termômetro de como as pessoas podem se relacionar no bairro.

Estas são algumas fotos da primeira Estante. Aqui vocês podem ver a maneira como a gente a deixou, com os livros organizados. Colocamos títulos de Direito, de poesia, de literatura, deixamos a Estante assim, a bel-prazer do espaço urbano e das intempéries desse espaço também. Dois meses depois, ela se encontrava assim, isso em 2008, com uma série de outros materiais, uma série de outros livros, organizada dessa forma, inclusive com pedras, pedrinhas e pedrões, para que o vento não derrubasse os livros. Então, nos deparamos com uma surpresa muito positiva. Aquela comunidade conseguiu se organizar e manter um espaço comum.

Depois, aqui não dá para ler o bilhete, mas a gente recebeu uma série de bilhetes... Nós não, mas, enfim, a própria comunidade recebeu, porque, no momento em que colocamos um dispositivo como esse num espaço público, nós não somos mais donos dele, ele não tem dono, ele é do coletivo! Esse bilhete, na verdade, referenda uma mensagem muito otimista, dizendo que bom que Porto Alegre podia ter uma iniciativa como essa, que isso gerava, para a pessoa que escreveu o bilhete, um sentimento muito positivo.

Depois, instalamos mais estantes: na Av. Nilo Peçanha, na Rua 24 de Outubro, no bairro Cristal, no bairro Independência e na Rua Ramiro Barcelos. As estantes obtiveram reações bem diferenciadas em cada bairro. Por isso é bom lembrar que ela é um dispositivo, um termômetro de análise de como uma determinada comunidade, um determinado bairro consegue interagir com um elemento de autogestão.

Voltando à questão de estarmos numa Casa que pensa gestão pública, acho importante lembrar essa questão de buscar desenvolver ferramentas de autogestão, porque tudo o que a gente quer é que as pessoas sejam mais responsáveis pelos seus atos, que consigam se comunicar entre elas, para, coletivamente, organizar os seus espaços de utilização e de convívio.

No ano passado, em 2010, ganhamos a bolsa da Funarte, que legitima esse projeto e que nos fez dar um passo a mais. Esse passo a mais é uma pesquisa que está sendo realizada através de um documentário que analisa esse termo que está em vermelho: “transvenção”. “Transvenção” é uma palavra que não existe, mas é uma palavra que a gente está buscando discutir, porque “transvenção” seria uma atualização da ideia da intervenção. Qual seria a diferença entre intervenção e transvenção? A intervenção se utiliza de uma prerrogativa do choque e do confronto, de provocação, ela provoca o público. Isso, na década de 1970, foi muito usado em contestações, pela arte, principalmente, grupos de teatro, e foi maravilhoso. Só que hoje a gente vê que a intervenção foi capturada por diversos outros mecanismos, inclusive marketing de várias empresas que usam a intervenção. Então, elas vão aos parques, fazem blitze nas ruas, colocam verdadeiras instalações nos espaços públicos e chamam isso de intervenção, confundindo-se com o que era, na década de 1970, a intervenção, que levava uma característica muito de um movimento social. A “transvenção”, então, atualiza esse termo, porém, troca a base, substituindo a provocação, o choque e o confronto pela colaboração. Hoje a gente entende que o “trans” é muito importante, como o transdisciplinar, a ideia do “trans”, enquanto o cruzamento entre disciplinas. Então, a gente puxa isso para a intervenção, com essa palavra “transvenção”, sugerindo uma atitude colaborativa no espaço público. Ela não vai fechada, ela não entra no espaço público pronta, ela entra aberta, é como a estante. A Estante Pública só vai existir, se ela receber iniciativa colaborativa das pessoas que convivem naquele espaço. Se ela não receber nada, ela não sobrevive, ela acaba, ela some, assim como nós tivemos o exemplo do bairro Cristal. A gente não entra aqui no mérito, senhoras e senhores, de quais os motivos, quais as causas por que determinada estante não funciona. Por exemplo, a do bairro Cristal, instalada em 2009, não durou 48 horas. Depois de 40 horas, mais ou menos, não tínhamos mais nenhum livro, nenhuma prateleira, mais nada, não tínhamos nada na estante. Não entramos no mérito de por que aquela comunidade não conseguiu desenvolver e se relacionar com esse dispositivo. São diversos fatores, mas isso não necessariamente nos interessa. O que nos interessa é a coragem e a vontade de propor um espaço colaborativo.

Entrando, agora, na Estante Pública que hoje está nas ruas. A partir de 25 de novembro do ano passado, nós lançamos esta ideia: participe opinando e transagindo. Lançamos, então, estantes em cinco endereços em Porto Alegre.

Eu queria passar um vídeo rapidamente, se tivermos tempo, que é a primeira parte do documentário que estamos realizando - “Transvenção.doc” -, em que a gente apresenta o projeto. É um documentário que vai ter seis partes. Hoje, nós nos encontramos na parte três. Inclusive alguns de vocês, Vereadores, foram entrevistados algumas semanas atrás. O senhor foi entrevistado, a Fernanda Melchionna foi entrevistada, eu tinha visto algumas outras carinhas aqui que tinham sido entrevistadas, porque a ideia da parte três vai ser justamente discutir quem se importa com a Cidade. A ideia da Estante Pública não é legitimar um projeto necessariamente fechado nele mesmo, mas é abrir a possibilidade de que se façam mais projetos que se utilizem da ideia da “transvenção”, que se utilizem da ideia de gerar espaços de participação popular, que não necessariamente cheguem prontos, mas que sejam abertos para a iniciativa do público e para um processo inventivo. A gente tem tido ótimos resultados com essas Estantes Públicas que foram instaladas, não em todos endereços, mas em alguns deles. Eu vou mostrar o vídeo. (Pausa.) Estamos com problemas no vídeo. Vamos partir para o plano B, mostrando algumas fotos do que existe hoje.

 

(Mostra fotografias.)

 

O SR. DANIEL MÜLLER CAMINHA: Já me encaminhando para o final. eu gostaria, se tivesse oportunidade, de trocar algumas ideias com os senhores e as senhoras, mas, principalmente, quero deixar um convite para que vocês todos possam participar de uma forma ativa deste projeto, e aí nós temos algumas possibilidades. Existe este site www.estantepublica.com.br, existem os canais de twitter, que é @estante_publica, para quem usa twitter, e a ideia é de que a gente possa divulgar esse tipo de intenção, a “transvenção”. Estamos, nós, da Nômade Independente, abertos para um diálogo com vocês, no sentido de poder pensar outras iniciativas que se valham do princípio da “transvenção”. Teremos, em abril, maio e junho, encontros no StudioClio - não sei se conhecem, é um espaço de filosofia, arte e humanismo e fica na Rua José do Patrocínio -, onde estaremos realizando três encontros, nos primeiros sábados desses três meses, para discutirmos esse tema, essa ideia de “transvenção”. Seria muito bacana termos a participação de vocês, pensando em como trazer para esta Casa esse princípio, pensando em inovar um pouco as práticas públicas, para que sejam abertas, sejam colaborativas. Lá vai ser um espaço importante, porque o StudioClio legitima muita coisa, ele é uma casa de produção de conhecimento, da qual participam muitos intelectuais. A nossa ideia não é ficar fazendo conversação entre intelectuais, acadêmicos, mas, sim, queremos levar vocês, Vereadores, queremos levar empresários, artistas, todos, para podermos, de fato, fazer uma conversa que possa se transformar em alguma coisa prática. Agradeço pela escuta de vocês, pelo espaço. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Daniel. Convido-o a compor a Mesa conosco.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Caríssima Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Márcia, Daniel, sejam bem-vindos à nossa Casa, já saudados por vários colegas Vereadores; saúdo, também, os nossos visitantes e quero dizer que a Verª Fernanda nos proporciona hoje um bom debate temático. Eu estava lendo o panfleto de vocês, Márcia, e achei muito interessante o que vocês dizem aqui: “Nossa visão. O sujeito transformador será aquele capaz de expressar as coisas do seu tempo, do seu meio e dos grupos, através de redes sociais e culturais dinâmicas.” Eu acho, Ver. Cecchim, que este debate, Verª Fernanda, é de uma profundidade que não dá para fazê-lo em cinco minutos. Eu começo perguntando, Presidente, ler para quê? Ler para ler, ou ler para transformar? Porque ler para ler... E V. Exª dizia que poucos leem, e muitos mais leem e entendem tudo ao contrário! Na verdade, onde é que começa isso, Márcia? É no desarranjo social. A família brasileira, na sua grande maioria, está na pobreza, na miséria, em tudo. E os Governos em geral... Não vamos aqui usar a demagogia: os Governos! Eu, que sou um crítico contumaz dessa pantomima das Emendas Parlamentares, que é um dos piores cânceres deste País... Vejam que, agora, a Presidenta Dilma corta Emendas, mas as primeiras que ela cortou foram as Emendas culturais. Acho que devia acabar com tudo, mas as primeiras que ela cortou foram as Emendas culturais.

Eu estava ali olhando - é claro que não é parâmetro, Ver. Toni, eu não conheço o mundo, a não ser virtualmente, mas conheço muita gente que viaja pelo mundo todo, traz experiências. E hoje em dia, você navega pelo mundo daqui, daquela bancada. Eu fico imaginando você colocar um livro, como se faz na Europa, numa parada de ônibus, aqui no Brasil e no Rio Grande. O nosso papeleiro ou carroceiro vai lá em meio minuto, pega e leva para vender num ferro-velho na Rua Voluntários da Pátria.

Estamos falando em metrô agora. Eu disse, em uma Audiência Pública, aqui, sobre essa matéria - e teremos outras -, que tem que se pensar em espaços culturais de leitura, no metrô, por exemplo, mas não só nesse modal. Eu diria, Verª Fernanda, que qualquer iniciativa faz diferença, quando não se tem nada. Então, eu tenho que louvar a iniciativa de vocês. Eu tenho assistido à TVE, que é a tevê do meu coração, quando ligo a tevê, eu ligo na TVE, porque ao resto eu dificilmente assisto. E ali tem debates muito interessantes, Ver. Adeli. Esses dias, eu estava assistindo a um debate que mostrava que, além das bibliotecas do Estado não serem renovadas há muito tempo, estarem defasadas, elas não têm bibliotecários. Eu quero dizer o seguinte: cada vez mais, as pessoas estão lendo menos. As pessoas não querem ler, elas preferem a leitura visual, essa leitura visual profundamente equivocada, de ver o outdoor do carrão, com uma mulher bonita, e achar que esse mundo vai se transformar. Então, eu acho que este debate, além de ser um debate temático, nós temos que aprofundar, porque não é uma ilha, não é uma questão de Porto Alegre.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Melo. Primeiro, quero cumprimentar a Verª Fernanda por colocar este tema na discussão. Eu queria dar uma sugestão e fazer uma constatação: talvez as bancas que mais se precisasse preservar fossem aquelas que foram destruídas. Lá na Rua Ijuí, na Rua Quintino Bocaiúva, na Av. Plínio Brasil Milano, teoricamente, as pessoas têm como fazer leitura e fazem leitura e, por isso, colocam livros lá. Agora, nos locais onde as pessoas precisam ler, elas desmancham as bancas. Então, eu queria dar uma sugestão para que se insistisse mais lá, nessas bancas destruídas. Vamos insistir lá, quem sabe focar mais nessas bancas. Nesses outros locais, a população que lê consegue colocar os livros e consegue alimentar. Então, acho que temos que fazer um mutirão, Ver. Sebastião Melo, nessas bancas que são destruídas sistematicamente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço. Não é apenas combatendo o índice de analfabetismo que vamos melhorar esse tema no nosso País. Agradeço Presidente, e sejam bem-vindos a nossa Casa!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Quero cumprimentar a Presidente Sofia Cavedon, educadora, professora; o tema que vem a esta Casa, trazido pela Verª Fernanda, a quem parabenizo; cumprimento a Márcia e o Daniel, que trabalham tanto neste tema, os que estão nos assistindo pela TVCâmara, as pessoas presentes no plenário da Casa; vejam vocês que são visitantes, vejam Márcia e Daniel, esta Casa é plural, são 36 Vereadores e cada um pensa de uma maneira. Todos falaram sobre o mesmo tema, todos falaram que isso é muito bom, e cada um falou de uma maneira especial, diferente, ficando até difícil falar depois do Ver. Sebastião Melo, ex-Presidente desta Casa, que conhece o tema como um todo. Mas eu venho dar os parabéns aos dois projetos. Eu já tinha falado com o Daniel da outra vez, já tinha visto o trabalho da Márcia, e gostaria de relatar um fato das nossas andanças, das nossas campanhas, Verª Fernanda. Eu, em 2008, visitei a Sociedade dos Amigos do Cristal, e lá, para minha surpresa e satisfação, estava a Vânia, junto com a Tânia, com a Rosi e com a mãe delas, a tia Magda, organizando a biblioteca comunitária da Sociedade dos Amigos do Cristal. Aí, perdi o contato com elas, e hoje ela vem aqui e me diz que já organizou a outra biblioteca, na Associação Bororó. Para nossa surpresa, quem começou essa Associação foi este que vos fala. As pedras, no início da construção, conseguimos através de uns amigos nossos e conseguimos lá naquela Associação. Eu não conheço ainda a biblioteca, mas com certeza, em seguida, vou conhecer. Então, Verª Fernanda, veja só, que beleza! E, para mim, mais ainda! Eu estou aqui por uma casualidade, fui chamado há pouco. Inclusive, eu não visitei ainda a Bororó por causa disso: hoje está fazendo um mês que retornei à Casa, a pedido do Prefeito Fortunati, vim para ajudar o PDT, para ajudar a cidade de Porto Alegre, o que é o meu dever.

Sobre as estantes acho, Márcia, que uma coisa vem ao encontro da outra. Acho muito importante e acho que poderíamos divulgar. Inclusive, eu estava falando com o Ver. Toni sobre a Emenda, Verª Fernanda, dos 150 mil reais. Ninguém tem dúvida de que é ótima, mas, nesta Casa, quando se fala numa emenda, há mais de 200 emendas antes dessa. E eu sou um dos Líderes do PDT que defende o Prefeito Fortunati. Talvez, se conseguíssemos falar com o Fortunati, com certeza, ele não se furtaria a isso. Nós poderemos ir juntos. Só queria lhe explicar que não é assim, que não é que o Prefeito negue essa emenda dos 150 mil, é que há mais de 200 emendas anteriores. Inclusive, eu, que nasci e moro em Belém Novo, não tenho biblioteca comunitária. Também, Verª Fernanda, eu tenho trabalhado em cima disso desde que começou o Governo Fogaça. Trabalho com o Sergius Gonzaga para conseguirmos colocar uma biblioteca lá em Belém Novo já faz tempo, o camarada Toni já sabe disso.

Lá em Belém Novo, tem o Restaurante Leblon, que foi abandonado e está quase em ruínas. Agora, conseguimos uma emenda, através do Deputado Vieira da Cunha, de 300 mil reais, para restaurar aquele espaço. Só que a Deputada Manuela, ontem, disse que todas as emendas para a Cultura foram cortadas para este ano. E eu tinha uma grande esperança de colocar uma biblioteca comunitária lá em Belém Novo.

Mas a minha esperança não termina, e, hoje, com esta Sessão que V. Exª nos proporcionou, eu fico mais contente, e a minha luta, mesmo que seja pequena nesse sentido, vai continuar. Meus parabéns e um abraço a todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. DJ Cassiá, solicito que me substitua, pois estou inscrita para falar sobre este tema.

 

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Bem-vindos Márcia e Daniel, eu tinha que me manifestar, Fernanda, porque componho a Frente Parlamentar e estive, junto com o maravilhoso, guerreiro e vanguardista grupo, nas nossas bibliotecas comunitárias. De fato, ao impulsionar, ao exigir a elaboração do Plano Municipal do Livro e da Leitura, estamos fazendo com que o Governo Municipal responda, mesmo que lenta e tardiamente. Lembro que isso foi no final do ano passado. Mesmo assim, batemos palmas quando se constitui um Comitê que seria constituído em uma semana, Ver. Toni, mas acho que é muito importante, porque não tem como fomentar a leitura na Cidade, se não se induzir, se não se propuser, se não se viabilizar políticas de estímulo e se não se fizer com que os livros cheguem perto das crianças, dos adolescentes, dos adultos, que os desafiem e que se tornem objeto de desejo. Este é o nosso sonho: que as pessoas sintam prazer, gosto de pegar um livro, de folheá-lo.

Eu ouso discordar um pouquinho do Ver. Sebastião Melo, eu acho que até Paulo Coelho vale a penar ler. Acho que toda leitura provoca a imaginação, o simbolizar, portanto, o pensamento mágico, o pensamento racional, o pensamento afetivo. A leitura sempre mobiliza. É claro que, quando falamos da leitura que conscientiza, bom, aí a gente vai fazer o corte dos livros.

Mas eu me inscrevi para fazer algumas propostas. Hoje nós reiniciamos a presença dos Vereadores no quiosque, na nossa Ouvidoria da Câmara, lá no Mercado Público, e estava aqui pensando, quem sabe, Vereadora, nós montamos uma estante pública no Mercado Público, que é o coração da Cidade. Ali tem uma banca de revistas, bem em frente ao nosso espaço, mas se precisa de dinheiro para comprar lá. Como nós temos estagiários, de manhã e de tarde, e temos um funcionário responsável, nós poderemos fazer problematização, nós podemos fazer sugestão, fazer recomendação às pessoas: venha, traga o seu livro de casa e deixe aqui. A gente pode fazer a troca com o cidadão que passa, e por ali passa muita gente, de todas as classes sociais. Quero, Ver. Pujol, nosso Coordenador da Ouvidoria, trazer essa ideia de o nosso espaço da Ouvidoria, no Mercado, ter uma estante pública de troca de livros. O que acha V. Exª, que está me dando ideias importantes de revitalização e presença da Câmara na Cidade?

Quero, por fim, para não me estender muito, dizer que eu acredito na capacidade e na potência que tem esse movimento de articular o livro com a educação. Meu sonho é que as bibliotecas de escola tenham milhares de sócios, porque não é possível que nós tenhamos 400, quase 500 escolas públicas em Porto Alegre e que cada uma dessas escolas não seja uma biblioteca popular, Verª Fernanda Melchionna. Nós não podemos desperdiçar, nós temos que fortalecer as bibliotecas populares, que chegam mais pertinho de quem não tem livros. Nós temos uma estrutura pública dedicada à Educação, Márcia, que tem que se tornar uma estrutura muito, mais muito apropriada pelas comunidades, e não só pelas crianças e adolescentes. Para isso, tem que ter aquele ativador de leitura, tem que ter pessoal, tem que estar a biblioteca aberta, tem que ter um conjunto de livros atrativos, inclusive os últimos livros do Harry Potter, não só os clássicos. Então, acho que é um desafio para a construção do Plano do Livro e da Leitura fazer com que as bibliotecas das escolas públicas se tornem bibliotecas populares. Acho que esse será um impulso de massa à leitura na nossa Cidade. Parabéns pela luta de vocês, a qualidade de vida depende disso, sim. Não tenho dúvida.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Devolvo a presidência dos trabalhos a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Presidente, só para não fazer injustiça com um colega de Bancada. O Ver. Tarciso Flecha Negra propôs o Projeto de entrega do kit escolar, Márcia e Daniel, que foi feito o ano passado. Para fazer um projeto aqui é muito difícil, mas o Vereador conseguiu o apoio de todos, e foi implementado este ano. O Ver. Tarciso havia me dito que vai tentar falar com o Prefeito Fortunati, para que, a cada ano, quando for distribuído esse kit, seja colocado um livro junto. O Ver. Tarciso pediu que eu falasse isso na tribuna, naquele momento, mas me passei, passou o tempo, não é, Vereador?! Agradeço à Presidente Sofia. A ideia dele é muito boa!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A ideia é excelente! Vamos incorporá-la em mais uma das iniciativas, quem sabe fazemos uma emenda à lei, enquanto Câmara, como um todo, e trabalhamos nisso. Parabéns.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, bem-vindos os nossos visitantes; parabéns, Verª Fernanda, pela iniciativa; senhoras e senhores; ouvi os últimos pronunciamentos, e, de fato, Ver. Mario Fraga, todos nós temos um olhar, mas são olhares que se encontram, porque eu acho que isso é muito importante. Alguns com mais conhecimento, outros, com menos; alguns com mais sabedoria na vida, outros com mais sabedoria intelectual, enfim, quando existe um equilíbrio, as coisas realmente acontecem e chegam a esta Casa ideias como essa. Eu acho que é muito mais do que a questão da alfabetização, porque, na alfabetização, se ainda temos deficiências, se temos problemas, existem mecanismos mais institucionalizados, estruturados que vão construindo esse saber. É como a questão da Internet - no meu pensamento, não apenas a juventude, mas a sociedade -, não é apenas digitar ou ter alguns conhecimentos ali, navegar, mas é, realmente, ter esse empoderamento de discernir aquilo que vai agregar, o que é bom para nós, daquilo que é destrutivo. Por exemplo, essa ideia de popularizarmos, em todos os espaços, a leitura, cria um patrimônio cultural imensurável. É claro que, na primeira experiência, Ver. Sebastião Melo, poderá ocorrer o que o senhor está dizendo, até porque nós temos tão poucas experiências em relação a isso que o livro ou o papel, o olhar que se tem na questão da reciclagem, as pessoas vão pegando para fazer aquele tipo de exercício, aquele tipo de empoderamento financeiro que acaba sendo realmente uma renda familiar. Se isso for trabalhado com a vontade política de instituições e de ONGs, de experiências como vocês estão trazendo para nós, perceberemos que, aos poucos, vai mudar o conceito da cultura, da prática de as pessoas chegarem a um local e não fazerem apenas uma leitura do senso comum, daquilo que construímos, às vezes, em tantos anos, e que a mídia, por um lado, se tem coisas positivas, por outro, destrói num instante. É como pegar, por exemplo, a Lei Seca. Fazemos todo um trabalho em relação à Lei Seca, aí vem o Big Brother e faz com que as pessoas - está no contrato - obrigatoriamente tenham que beber. Então, passa como se fosse uma coisa natural. Se você vai reclamar, eles dizem que se está ferindo a liberdade de expressão. Mas a minha liberdade e a dos meus filhos, dentro da minha casa, quem é que protege? E a dos conceitos que estamos trabalhando e queremos trabalhar?

Isso é a mesma coisa. Se houver uma vontade, um espaço nos meios de comunicação, uma agregação de forças e de caminhos, com certeza vamos estabelecer outros parâmetros, e isso vai ser algo natural. Parece que as coisas boas sempre se têm mais dificuldade de implementar. A leitura é isso! Não basta ser um modismo, ir ali, todos os anos, comprar um livro na Feira, sabemos que é supercaro. Isso tem que ser algo realmente instituído, tem que ser a vontade política de um governo, das nossas instituições, da sociedade civil. Não existe varinha mágica para essas coisas. Tem que ter vontade.

É bom ouvir isso de jovens que vêm aqui nos ensinar - porque somos aprendizes, educadores e aprendizes –, nos trazer mais ideias, porque nós não sabemos tudo. Ou até sabemos, mas não conseguimos implementar. Parabéns, sejam muito bem-vindos com ideias como essa e, com certeza, tenham, na Bancada do PCdoB, parceiros. Quero parabenizar, mais uma vez, a Verª Fernanda por essa iniciativa. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu estava pensando, enquanto os Vereadores e as Vereadoras falavam, na importância de a gente incluir, Presidente, nos seminários que a Câmara vai fazer sobre o direito à Cidade, um tópico sobre o direito à Cidade leitora, porque nós, que vamos debater o problema da mobilidade urbana, do transporte coletivo, da preservação do meio ambiente, temos também que fazer uma discussão mais rica sobre o conceito de leitura, sobre as redes de leitura que existem em Porto Alegre e como desenvolvê-las. Digo isso, porque foram várias as contribuições trazidas aqui por diversos Vereadores, sobretudo a experiência dos movimentos sociais organizados, como vocês trazem. Acho que o espaço do microfone da Câmara estar aberto, como acontece nas Sessões das quintas-feiras, e o seminário que V. Exª propôs traduzem a ideia de que a Câmara possa aprender com as experiências que existem na Cidade. Aprender e refletir sobre como transformar em políticas públicas determinadas ações, e ampliar o conceito, inclusive, de democracia, da democracia representativa para a democracia participativa, de fato.

Isso tem a ver com as bibliotecas comunitárias, Márcia, e quero dar parabéns a vocês pelo trabalho. Acho que o fato de terem ganho um prêmio como o “Fato Literário” é a expressão do reconhecimento da sociedade pelo que os mediadores de leitura fazem, com muita garra, nas periferias da Cidade. Também a expressão do Projeto Estante Pública, porque é justamente a ideia de vincular convívio e troca, de debater a utilização do espaço público, de avançar na quebra de paradigmas. Tu falavas, Daniel, que não existe arte que não quebre paradigmas. Que bom que vocês quebraram paradigmas e colocaram um espaço que estimula as pessoas a participar, as leva a sair do seu mundo individual, porque as pessoas pensam “vou para o trabalho, vou para casa”. Enfim, o seu espaço é a sua casa, para todos nós. Como fazer com que a Cidade seja não só um espaço de ninguém, mas também um espaço coletivo? Não só as praças, não só os parques, mas também as paradas de ônibus, mas também as calçadas, mas também as Áreas de Preservação Permanente, mas também o rio Guaíba, mas também a biblioteca, mas também uma série de ferramentas que nós temos na Cidade e que, infelizmente, muitas vezes, não são apropriadas, não são democratizadas. Acho que o projeto de vocês estimula nesse sentido, juntando uma mudança do conceito de utilização da Cidade com a arte, porque o Trampo e vários outros artistas que participam da Nômade Independente e dos projetos são excelentes artistas da nossa Cidade, e, muitas vezes, o seu trabalho não é trazido para espaços como o da Câmara. Ele é um excelente artista, que, inclusive, apareceu na mostra do hip-hop, mas que nós temos sempre que retomar, como vários outros que estão fazendo aqueles belos trabalhos nas paradas de ônibus.

Concluo essa questão falando sobre a provocação da leitura. O trabalho de vocês também ajuda a estimular a ideia da leitura, não só da troca, do material que sai da sua casa, mas, de repente, a pessoa pega o jornal que alguém deixou e vai ler no ônibus! E vai começar, também, a partir de uma provocação, de um espaço atrativo, a ter contato com meios de informação que são fundamentais para o seu conhecimento, para a sua aprendizagem.

Por isso, eu quero retomar a questão do Veto, Ver. Mario Fraga. Nós não vimos, no Orçamento, destinação para as bibliotecas comunitárias. Por isso, o Ver. Pedro Ruas e eu fizemos a emenda e temos certeza de que, com o apoio da base do Governo, nós podemos conversar para que essa verba seja liberada e seja um recurso para que, quem está lá na ponta, possa investir em acervo, em funcionamento, resolvendo os problemas que, cotidianamente, aparecem na biblioteca, e, muitas vezes, faltam recursos para resolvê-los. É fundamental que o Poder Público comece a descentralizar também os espaços de cultura, e isso passa não só por recursos, mas, também, por recursos, por valorização, por reconhecimento. Quarta-feira que vem, nós votamos o Orçamento, e temos certeza de que, com o esforço coletivo, vamos garantir que essa emenda seja liberada para as bibliotecas comunitárias.

Quero, por fim, agradecer os Vereadores parceiros da Frente. Quero agradecer muito, porque não foram poucos: Verª Sofia, Ver. Toni Proença, Ver. Adeli Sell, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Carlos Todeschini, Verª Maria Celeste, Ver. Tarciso Flecha Negra, pessoas que estão contribuindo para que avancemos nas políticas públicas de leitura para Porto Alegre e para que possamos fazer um debate tão rico como o que a gente fez aqui hoje. Eu queria, mais uma vez, saudar o Daniel e a Márcia, saudando, assim, milhares que fazem trabalhos belíssimos como eles. E nós temos que ter o desafio de trazer este debate aqui para dentro, para reverberar num outro...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu passo a palavra aos nossos convidados, para as suas despedidas.

A Srª Márcia Cavalcante está com a palavra.

 

A SRA. MÁRCIA CAVALCANTE: Eu quero agradecer a disponibilidade, estender o nosso agradecimento, como ONG Cirandar, a todas as instituições que realizam o trabalho junto conosco. Cirandar é Centro de Integração de Redes, então, a gente tem o privilégio de trabalhar com muita gente boa, tanto instituições, como a Câmara Rio-Grandense do Livro, o Instituto Goethe e todas as outras que já foram citadas aqui, mas, principalmente, com as bibliotecas comunitárias. Então, quero estender esse agradecimento e agradecer, novamente, o convite da Fernanda, da Frente, e dizer que continuaremos, Ver. Mario Fraga, empenhados, junto com vocês, para que a Prefeitura tenha mais informação, conheça mais o nosso trabalho, porque eu tenho certeza de que esse Veto passou despercebido pelo Fortunati, pela acolhida que ele nos deu na audiência que tivemos com ele. Diante disso, deste primeiro passo aqui, a gente conta com esta Casa, para continuar nos auxiliando na construção desta Cidade mais leitora. Estaremos juntos, também, na construção do Plano Municipal do Livro e da Leitura, que é a meta da rede de bibliotecas para este ano de 2011. Muito obrigada, contem conosco, estaremos sempre juntos, à disposição, para contribuir para a Cidade mais leitora. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós que agradecemos e parabenizamos a ONG Cirandar, Márcia.

O Sr. Daniel Müller Caminha está com a palavra, para suas considerações finais.

 

O SR. DANIEL MÜLLER CAMINHA: Quero também agradecer, obrigado pelo espaço, Fernanda, muito obrigado pelo convite, foi ótimo poder, em primeiro lugar, conhecer este espaço. Nunca falei aqui nesta Casa, então, é um prazer poder desmistificar um pouco as barreiras que acho que diversos cidadãos têm de passar por aquela porta e utilizar a Câmara como um lugar de debate, um lugar de transformação e de crescimento. Fica o convite para que a gente siga trocando informações - eu vou deixar meu e-mail com os interessados, tem o site -, no sentido de implementar, de fato, essa ideia da “transversão” como algo que potencialize as trocas e o convívio popular, em que a leitura está incluída. Foi um prazer te conhecer, Márcia, com certeza vou querer estar em contato com a ONG Cirandar, foi um belo encontro aqui. “Brigadão”. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Daniel. Parabéns pela ousadia. Tu estás convocado a nos ajudar a montar a estante no Mercado Público. (Pausa.) Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h10min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h12min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidente, meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, visitantes, senhoras e senhores; inicialmente, agradeço ao Ver. Haroldo de Souza, meu querido colega de Bancada, por permitir que eu esteja neste espaço de Grande Expediente. Há dias, Ver. Cecchim, eu estava compromissado a vir a esta tribuna, para prestar uma homenagem a uma figura com a qual todos nós aqui - especialmente esta Bancada - convivemos muito e que, no dia 23 de fevereiro de 2001, faleceu num trágico acidente de avião: o meu querido Carrion Júnior. Eu tive a oportunidade de conhecer o Carrion no final de 1978, início de 1979. Um homem apaixonado pela vida, um militante que veio lá do movimento estudantil, que se formou na década de 1960 e transformou-se num dos economistas mais brilhantes do Brasil. Ele conseguia, Ver. Toni, traduzir esse economês de uma forma tão simples que o povo entendia o que ele dizia. Um homem apaixonado pela vida, como eu dizia antes, que se preparou, Ver. Cecchim, para ser Prefeito desta Cidade.

Lembro, como se fosse hoje, que, quando a população do Brasil conseguiu derrubar a ditadura, as áreas de interesse nacional, as Capitais dos Estados ficaram proibidas, Ver. Elói, durante muitos anos, de escolher os seus Prefeitos. Aqui em Porto Alegre, o Sereno foi caçado em 1966. Assumiram os interventores, proibiram o povo de Porto Alegre de escolher os seus representantes, e veio uma eleição “solteira”, Ver. Garcia, em 1985. O Collares, o Simon e o Jair Soares tinham disputado a eleição ao Governo do Estado, e ainda não havia 2º turno. Vejam os destinos da política: o Simon e o Collares fizeram 67% dos votos dos gaúchos e das gaúchas, mas o Jair Soares foi o Governador, com 33%, porque, naquela época, não havia 2º turno. O Collares fez uma votação espetacular em Porto Alegre e foi candidato a Prefeito em 1985, ganhando a eleição. O Carrion foi o nosso candidato em 1985, o primeiro candidato do PMDB nesta Cidade: Francisco Machado Carrion Júnior. Ver. Pujol e Ver. Braz, o mais importante daquela eleição não foi a eleição, foi a prévia que existiu entre o Carrion e o Fogaça, uma das mais belas movimentações que o meu Partido produziu, talvez única. O Fogaça, vejam como é o destino, veio a ser Prefeito de Porto Alegre em 2004, quando o Carrion já tinha partido para outro plano. O Fogaça perdeu a prévia, mas teve a grandeza de ser Vice do Carrion naquela eleição de 1985. Por isso, eu venho a esta tribuna - eu não creio que só em meu nome, mas em nome da minha Bancada e de vários Vereadores -, para dizer que eu me orgulho muito de ter convivido com o Carrion. Escreveu muitos livros, Cecchim. Eu me lembro de um livro dele, de 1988, Ver. Haroldo, que já falava no que seria a China de hoje, entre vários livros que ele produziu.

 

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero saudar V. Exª pela rememoração do nome de um dos grandes políticos gaúchos que foi Carrion Júnior, um homem de uma versatilidade fantástica: piloto, navegador, paraquedista, economista, político. Foi, durante algum tempo, também economista do CPERS, teve uma imensa folha de serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul. Cumprimento Vossa Excelência.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado. O Carrion, que foi militante do movimento estudantil, que foi consultor do CPERS, que foi Deputado Estadual duas vezes, que foi Deputado Federal e que foi Secretário do Estado, que foi Secretário do Município, vejam o destino da caminhada terrena! Ele, apaixonado pelos esportes radicais, morreu pela sua paixão. Uns dizem que era a mulher dele que estava pilotando, que ela recém tinha tirado o brevê. Não sei se tem provas sobre isso ou não. Eu conheci a sua fazenda, em Encruzilhada do Sul, e ele gostava de fazer uns rasantes quando chegava. Aquela fazenda acidentada, num morro, e ali, naquele local bonito, ele tinha uma casa extraordinária e ia, com o seu avião, no final de semana. Eu algumas vezes fui convidado, na época, ele com a sua primeira esposa, a Rejane, também uma figura magnífica que hoje mora em Brasília. E lá faleceram ele, a sua esposa e a sua filhinha.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Sebastião Melo. V. Exª está fazendo uma homenagem a um homem que amava não só os esportes, ele amava a sua Cidade, amava as letras, era um homem que vivia pelo amor. E, se fosse a mulher dele que estivesse pilotando o avião, então, ainda mais ele teria valor, porque, pelo amor de uma pessoa, pelo coração, pela mulher, eu acho que ele deu até a própria vida, e isso enobrece mais ainda o coração desse homem. Foi nosso companheiro que disputou, talvez, a prévia mais sensacional que esta Cidade já teve. V. Exª era o coordenador da campanha do Carrion, que foi vencedor pela sua competência também, Vereador.

Hoje nós estamos aqui fazendo uma homenagem a alguém merece, um homem de Porto Alegre que viveu Porto Alegre, trabalhou para ser Prefeito, não conseguiu, mas deixou a sua marca. Parabéns pela homenagem, e que Deus tenha a alma dele lá no céu, onde Carrion gostaria de estar, com a sua família que junto partiu, e que nos transmita apenas aquela alegria que ele sempre teve.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado.

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Agora eu tenho a honra de conceder a palavra à nossa querida Verª Maristela Maffei, sempre conhecida como a subprefeita da Lomba do Pinheiro.

 

A Srª Maristela Maffei: Subprefeita, porque ainda não foi emancipada, Vereador! (Risos.) Eu quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que o Carrion era um amigo muito querido. Uma das cenas que não sai da minha cabeça foi chegar à Assembleia Legislativa e ver lá o corpo dele, o da filhinha, no meio, e o da esposa, ao lado. É algo que lembro. Eu havia feito uma cirurgia e fui até lá pela relação de amizade que tínhamos. Realmente, isso marcou muito. Há poucos dias, o Deputado e meu camarada Raul Carrion também fez uma homenagem a ele, juntamente com a família e muitos amigos.

Eu queria só ressaltar um detalhe, Vereador - e sei que o senhor tem essa informação -, em relação à questão da esposa, pois já está mais do que comprovado que quem estava pilotando era o Carrion. Temos a questão do Airton Senna, que era o nosso eterno campeão, ele estava pilotando, e aconteceu o acidente.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quero dizer que nós sabemos que as mulheres podem e têm muitos acidentes, mas os homens ainda causam mais acidentes. Não é o caso da nossa discussão de hoje, mas quero parabenizá-lo por essa louvável iniciativa e agradecer por me dar a oportunidade de também me somar ao senhor nesta homenagem que não há como denominar de tão importante. Parabéns!

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado. E agora eu tenho a honra de conceder um aparte ao Líder do PSDB, meu amigo e companheiro Luiz Braz.

 

O Sr. Luiz Braz: Meu querido amigo, Ver. Sebastião Melo, que bom que V. Exª traz a esta Casa novamente esse nome que, com toda certeza, merece ficar consagrado na nossa história, que é o nome do nosso amigo Carrion. Carrion foi realmente uma figura extraordinária. Eu tive a oportunidade de, como Vereador, estar junto com ele na campanha, buscando a Prefeitura Municipal. Eu tenho certeza de que, se ele porventura tivesse chegado à Prefeitura Municipal - ele tinha grandes ideias, era um homem de muita ação -, ele seria capaz de dar a esta Cidade um dinamismo maior do que ela teve. Então, eu fico feliz, porque V. Exª traz, para ser homenageado, um nome que merece sempre as homenagens do nosso povo.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado, Ver. Luiz Braz.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião, saúdo V. Exª pela iniciativa. Eu queria ressaltar que uma importante característica do Carrion, que V. Exª carrega consigo, foi saber fazer a transição entre a luta que viveu para a redemocratização do País e a proposta que, depois, construiu para a Cidade de Porto Alegre. Esta talvez tenha sido a maior herança que o Carrion nos deixou. Ajudou-nos a lutar pela redemocratização. O País foi democratizado, e ele já começou a propor a construção de um novo País, com mais oportunidades, com mais igualdade e mais justiça social. Parabéns pela oportunidade de a gente se manifestar a respeito desse assunto.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço as manifestações. Na semana passada, juntamente com vários familiares - o Prefeito estava lá, o Fogaça estava lá -, estivemos na reinauguração das placas naquele conjunto de viadutos em frente ao Aeroporto Salgado Filho, em homenagem ao Carrion. Eu achei muito oportuno, porque, Cecchim, a homenagem que foi proposta nesta Casa, se não estou enganado, pelo Ver. Dr. Goulart, foi colocar justamente - e lá está um marco hoje - a menos de 150 metros do Aeroporto Salgado Filho. Ali não poderia ser melhor lugar para uma homenagem ao Carrion, porque, realmente, é aquilo que vocês disseram. Eu, muitas vezes, o vi saltar de paraquedas e cair por aí. Ele tinha um planador que ficava em Belém Novo, adorava esporte radical. Evidentemente, isso é da vida.

Quero agradecer, Haroldo, a sua gentileza de ter permutado este tempo, para que eu pudesse fazer este registro. Em 1978, ele foi uma das primeiras figuras que conheci, depois do Pedro Simon e outros. Mas eu não só o conheci, eu convivi com o Carrion, eu frequentava a casa dele, eu tinha uma convivência quase que diária com ele, e, realmente, ele era um sujeito muito entusiasta, adorava a vida. Que pena que ele, com cinquenta e poucos anos, se foi!

Ele era um homem fascinado pela descentralização dos serviços públicos. Lembro que o Gervásio, que está aí, homem dos seus 80 anos, foi coordenador do nosso plano de governo, e, já naquela época - estou falando de 1985, Haroldo! -, o Carrion defendia uma radicalidade na descentralização dos serviços públicos. O cidadão não precisava ter um serviço centralizado. Um homem além do seu tempo!

Para finalizar, quero dizer que eu e o Cecchim já tivemos 99% de convergência, mas aquela prévia foi uma das disputas mais extraordinárias. V. Exª apoiava o Fogaça, eu coordenava a campanha do Carrion. Foram noites indormidas, urnas que, às vezes, surpreenderam, foi uma prévia mais acalorada do que o próprio debate eleitoral. O Carrion fez uma boa eleição. O Collares ganhou a eleição, mas o Carrion fez um belo papel, fez uma bela votação. Na época, não havia 2º turno, e o Collares foi o Prefeito de Porto Alegre, naquele mandato-tampão de 1985 a 1988.

Quero ainda registrar que, depois, o Carrion deixou o MDB, acabou seguindo carreira dentro do PDT, foi Deputado Federal e foi Secretário de Estado do Governo Collares. Militou, primeiro, no MDB e, depois, no PDT. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Esta Casa se soma à justa homenagem ao intelectual que sempre se dispunha a fazer os debates, a atender os movimentos sociais, a estar presente. Um intelectual vivo, um intelectual orgânico, um Gramsci, literalmente, o nosso Carrion Júnior.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, conversando com os colegas presentes em grande número aqui, comecei a fazer algumas contas, Srª Presidente, e fiz questão de vir com uma calculadora à tribuna. Só para iniciar, se a ex-Suplente de Vereador Neuza Canabarro tiver a sua assinatura validada, este quórum não é mais de 36, mas, sim, de 37 Vereadores. E eu trouxe a calculadora para mostrar que um terço de 37 já não são mais 12 assinaturas, ou seja, precisa de mais uma, faltou. Se não tivesse todos os outros motivos para essa instalação estar errada, e há muitos, falta muita base, o primeiro de todos é que não estão fechando as assinaturas. Se valer mais uma assinatura além das 36, um terço não é mais 12. Então, há mais um argumento para V. Exª dar uma pensadinha, Srª Presidente, antes de indicar os Líderes, antes de oficializar, pois vai precisar de mais uma assinatura.

Mas eu queria falar de um assunto muito sério. O supermercado Nacional, da Av. Plínio Brasil Milano, está dando choque. Literalmente dando choque, Ver. Todeschini! Se o Ver. Brasinha estivesse aqui, certamente já estaria no microfone de apartes. O supermercado Nacional, que é do grupo Walmart, e aí não importa de que grupo seja, está dando choque na geladeira, no terminal de caixa. O prédio deve ter algum problema. As pessoas reclamaram, mas o gerente não tomou providências. Isso é grave, Ver. Haroldo, muito grave! Ainda mais levando em conta que já morreu gente eletrocutada nesses equipamentos. Eu li que, num supermercado de Maceió, ocorreu isso, e, se esse supermercado não tomar providências, pode acontecer uma tragédia aqui. Eu mandei uma correspondência urgente para o Secretário Casartelli, pedindo que a Secretaria fosse a esse supermercado fazer uma verificação nas gôndolas que estão dando choque e, se for o caso, interditar esse supermercado até que o problema esteja resolvido. Está dando choque até lá no terminal do caixa, Ver. Todeschini! Uma providência urgente tem que ser tomada.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: É no supermercado Nacional, Ver. Brasinha, seu vizinho, lá na Av. Plínio Brasil Milano. Se não tomarem providências, pode acontecer uma tragédia.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, está dando choque lá? Eu vou lhe dizer uma coisa: não é só V. Exª que está reclamando, tem várias pessoas reclamando! Inclusive, lá no supermercado Big da Av. Sertório, também está dando choque. Eles fazem uma brincadeira de má vontade, porque fazem a propaganda, e essa propaganda não é correta. E mais: eles deveriam se espelhar no supermercado que está na frente deles, porque ali, sim, sabem atender o cliente de todos os tipos, de todas as qualidades, de todas as formas, que é o supermercado Zaffari. Eles deveriam chamar os proprietários do supermercado Zaffari, para darem uma aula de como se atende a um cliente e como se faz um supermercado.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Além do mais, o supermercado Zaffari dá emprego para uma juventude enorme.

Dito isso, eu, que ultimamente estou com o coração mole e muito solidário - assim como fui solidário com a Bancada do PT, por não ter ido com o Governo Tarso -, preciso ser solidário, e o serei, com todo o coração, que está muito mole, volto a afirmar, devido à notícia que eu li num jornal: “Dilma Rousseff reúne os líderes aliados na Câmara e deixa de fora o PDT”. Num outro jornal, diz o seguinte: “Dilma exclui o PDT da reunião de líderes da base aliada”. Em mais outro, diz o seguinte: “Dilma exclui o PDT de reunião com aliados”. Todos os grandes jornais registraram essa matéria, e eu fiquei impressionado ao lê-la. Ao contrário do que fez o Prefeito Fortunati, que, com boa vontade, ontem, veio aqui se encontrar com a Bancada do PT, tomar café com a Bancada do PT - que se exibiu toda, ontem à tarde, com isso, e com razão, pois recebeu uma deferência do Prefeito da Cidade -, e falaram sobre muitos assuntos, Ver. Melo. Segundo os Vereadores, sobre assuntos da Cidade. Acho, e não sei se V. Exª concorda comigo, que eleições municipais também são assunto da Cidade. Deve ter sido tratado até isso. Então, não é aceitável a recíproca que a Presidente Dilma está dando para o PDT, Ver. Reginaldo Pujol. O PDT fez tanta força para eleger a Presidente Dilma e o nosso Vice-Presidente Michel Temer, e eles não retribuíram da mesma forma. O Ministro Carlos Lupi quase se desmancha de tanto “puxar saco”, interferindo nos outros Partidos, inclusive no nosso - não é, Sebastião Melo? -, prometendo, oferecendo alianças, mas, pelo jeito, a Presidente não o quer mais como Ministro. Eu acho que esse tipo de tratamento não é uma boa retribuição para quem trabalhou tanto para a eleição da Presidente Dilma. Por isso, a minha solidariedade ao PDT.

O Ver. Adeli disse ontem que eu teria que ler jornal para ver que o Ministro Temporão é que era o grande Ministro. Mas o grande chefe, com 70%, 80% de aprovação, era o Lula. Se ele era responsável por 80% de aprovação, era responsável, também, pelas bobagens que fez na Saúde, acabando com a Saúde, no Brasil, durante os últimos oito anos. Ele liquidou, mandou a Saúde para o beleléu! Agora aparece o motivo: essa farra começou a custar muito caro. O Presidente Lula, todo pomposo - ele merecia, pois estava com 83% de aprovação -, disse que pagou a dívida com o FMI. E não queriam nem ouvir falar. Mas ele pagou a dívida com o FMI, que custava 3% de juros ao ano, e agora o Governo Federal está pagando 11,75% de juros para o Bradesco, para os bancos Safra, Itaú. Isso tem que ser falado! Agora a Presidente Dilma e o nosso Michel Temer tiveram que “botar o pé no freio” por causa desta farra do Lula: 11,75%! Deixamos de pagar 3% e estamos pagando 11,75%! Aliás, o que muitos jornalistas estão falando, e eu tenho que concordar com eles, é que se gastou muito pouco com o Bolsa Família. Realmente, se gastou muito pouco perto do que se gastou com os bancos. O que se gastou com os banqueiros foi uma coisa astronômica. O Ver. Sebastião Melo sempre dizia, na campanha, que, certamente, o José Serra não conseguiria um voto dos banqueiros, que todos os votos seriam para a Dilma, em homenagem aos lucros que obtiveram no Governo Lula. Em São Paulo, as bolsas de valores dos bancos subiram um monte graças a essas loucuras. E agora eu leio aqui: “Banco Central sobe juros e fixa a taxa Selic em 11,75% ao ano. Banco Central tenta segurar a inflação!” Meu Deus do céu! E eu que pensei que esse dragão tinha sido dominado. Mas não é que o Lula reviveu esse bicho?! Mas não é que o Lula deu uma injeção de vida no dragão da inflação?! “Altas reservas não evitam juros elevados!” Mas tem que administrar melhor! Ou, então, era tudo mentira o que se dizia até o ano passado, Ver. Reginaldo Pujol? Aquilo não era verdade? E eu não estou cobrando da Presidente Dilma, não! Neste momento, eu estou querendo tirar a culpa dela. Se bem que, para elegê-la, valeram esses números todos do Lula. Mas ela e o nosso Vice-Presidente Michel Temer têm uma batata quente na mão. E que batata quente!

O nosso quase pleno emprego vai começar a ruir com o corte do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é o carro-chefe de gerar emprego, Ver. Luiz Braz, através da construção civil, onde quase cem por cento das pessoas com menos qualificação, neste País, estão empregadas. E justo agora, que se está tratando da qualificação - estão qualificando mulheres para serem azulejistas, estão qualificando homens para deixarem de ser serventes e passarem a ser pedreiros, ferreiros, carpinteiros, e é assim que deve ser, dar uma luz para esse pessoal que precisa de uma qualificação -, vem o Governo e corta um programa fantástico, um programa aplaudido por todos os brasileiros, que é o Programa Minha Casa, Minha Vida, que dá casas para as pessoas que precisam.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Ver. Bernardino, V. Exª, que é do ramo imobiliário, lhe concedo um aparte.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Programa Minha Casa, Minha Vida. Minha casa, tudo bem; agora, minha vida? É que, para alguém ter a casa quitada, precisa pagar por toda a vida. Por isso que o Programa é Minha Casa, Minha Vida. Mas eu lamento profundamente essa decisão. Muitas pessoas não sabem que, para ter aquele incentivo, só recebem se tirarem o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Perguntem se alguém que tem o dinheiro para complementar recebe esses 17 mil reais aí. Não, só recebe, se tirar o financiamento da Caixa, e paga, para ser dono, o resto da vida.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Já está embutido no financiamento, como todas as coisas que parecem fáceis. Até antes da eleição, o apelido do Minha Casa, Minha Vida era Minha Casa, Minha Dilma. E está indo, mas ela foi obrigada, certamente contra a sua vontade, porque ela está se mostrando uma Presidente responsável. Eu acho que nós temos que fazer uma pequena reflexão, quando falamos aqui na tribuna. Eu fui obrigado, eu não podia deixar de falar sobre esses assuntos. Fui aconselhado pelo Ver. Adeli Sell, ontem, a ler os jornais, mas eu, no lugar do Vereador, não recomendaria isso, porque as notícias que estão vindo da Administração do Partido do Ver. Adeli e do nosso Michel Temer são terríveis.

Eu vou deixar de usar os mais de dois minutos a que tenho direito pelo Regimento, para fazer mais uma reflexão sobre essas graves manchetes que estamos vendo no dia de hoje. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrado o período de Grande Expediente. Solicito ao Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente, que assuma a presidência dos trabalhos, pois eu gostaria de fazer uma manifestação de Presidente.

 

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu, na função de Presidente da Casa, no início desta gestão, recebi o expediente, o Processo nº 4.479, que tratava do Requerimento da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos relativos à Secretaria de Saúde do Município. Nos autos deste Processo, constava um Parecer da Procuradoria da Casa, solicitado pelo Presidente anterior, de forma facultativa, que opinava pelo atendimento dos requisitos constitucionais e regimentais do Requerimento para fins da constituição da referida Comissão. Em atenção, então, ao caput do art. 69 do Regimento deste Legislativo, eu solicitei a manifestação dos Líderes desta Casa para a constituição da referida Comissão, para que indicassem os seus respectivos representantes. Transcorrido o prazo regimental, fizemos a notificação de todos os Líderes. Esse prazo já transcorreu há algum tempo. Aguardando a indicação dos Srs. Líderes, constatei que a maioria das Bancadas de situação não encaminhou as indicações, apenas as Bancadas de oposição tomaram as providências e encaminharam a designação.

Leio, mais uma vez, o tão falado, nesta semana, art. 69 (Lê.): “A designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara [no caso, a Presidente desta Casa], ouvidos os Líderes, assegurando-se a representação proporcional partidária ou de blocos partidários.” Nesse sentido, Ver. Cecchim, já é a segunda Comissão que é constituída de 13 membros, e não 12, para garantir a composição, a pluralidade dos Partidos. É o entendimento que esta Casa tem tido. Com 12, não garantiríamos os dois quesitos: Bancadas e proporcionalidade.

A ausência da indicação da maioria que compõe esta Casa faz com que eu precise indicar sem considerar a indicação dos Líderes. E por que devo fazê-lo? Há um Mandado de Segurança julgado, sobre o qual Ministro Celso de Mello manifestou-se assim (Lê.): “A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo que lhes é assegurado pelo art. 58, § 3º, da Constituição (...) A ofensa ao direito das minorias parlamentares constitui, em essência, um desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários que atuam nas Casas... [Ou seja, o povo também é representado pelos grupos minoritários] (...) Preenchidos os requisitos constitucionais (CF, art.58, § 3º), impõe-se a criação da CPI, que não depende, por isso mesmo, da vontade aquiescente da maioria legislativa.” Se eu entendesse que a maioria das Bancadas, ao não indicar os membros, estava impedindo a CPI de se instalar, eu estaria desrespeitando o direito das minorias, como reza a Constituição. E também, por que indico? Nós temos um julgamento de Mandado de Segurança, impetrado pelo nobre Senador Pedro Simon, por ocasião da CPI dos Bingos, no Senado, e a esse Mandado de Segurança responde o Sr. Ministro Celso de Mello (Lê.): “A prerrogativa institucional de investigar, deferida ao Parlamento (especialmente aos grupos minoritários que atuam no âmbito dos corpos legislativos), não pode ser comprometida pelo bloco majoritário existente no Congresso Nacional [ou seja, há uma similitude de situação] e que, por efeito de sua intencional recusa em indicar membros para determinada comissão de inquérito parlamentar (...) culmine por frustrar e nulificar, de modo inaceitável e arbitrário, o exercício, pelo Legislativo (e pelas minorias que o integram), do poder constitucional de fiscalização e de investigação do comportamento dos órgãos, agentes e instituições do Estado, notadamente daqueles que se estruturam na esfera orgânica do Poder Executivo. (...) Incumbe, em consequência, não aos Líderes partidários, mas, sim, ao Presidente da Casa Legislativa (o Senado Federal, no caso), em sua condição de órgão dirigente da respectiva Mesa, o poder de viabilizar a composição e a organização das comissões parlamentares de inquérito.” E aí, vem o acórdão final, discutido e acordado pelos Ministros, em Sessão Plenária. Então, não foi só o voto de um Ministro concedendo o Mandado de Segurança impetrado pelo Senador Pedro Simon e outros Senadores da oposição ao Governo Lula, à época, que determinou ao Sr. Presidente do Senado (Lê.): “(...) proceder, ele próprio, à designação dos nomes faltantes dos Senadores que irão compor esse órgão de investigação legislativa (...).” E, de novo, ele cita a Constituição.

Então, em respeito, inclusive, ao debate correto e qualificado que foi feito ontem no microfone de apartes, eu procurei responder, amparada nesses preceitos legais. Esta Presidente não age sem o apoio dos setores da Casa, que estão aqui para nos servir na passageira função que assumimos. Portanto, amparada nesse Parecer, designo os membros da Comissão cujas Bancadas não o fizeram. Fiz a opção pelos Líderes de Bancadas, porque eles podem indicar ou substituir o seu nome, pois representam a Bancada.

Passo, de forma muito respeitosa e leal, a informar os Vereadores indicados. Todos receberão, inclusive, o documento nos seus gabinetes. O PT já havia indicado a Verª Maria Celeste e o Ver. Aldacir José Oliboni; do PMDB, os representantes que indico são o seu Líder, Ver. Idenir Cecchim, e, como o PMDB não tem Vice-Líder, o Ver. Sebastião Melo, apenas porque foi Presidente desta Casa e devia haver um critério; do PDT, indico o seu Líder, Ver. Mauro Zacher; do PTB, o seu Líder, Ver. Nilo Santos; do PP, o seu Líder, Ver. João Antonio Dib; do PPS, o Ver. Paulinho Rubem Berta, Líder; do PSDB, o Ver. Luiz Braz, Líder; o PSOL já havia indicado o Ver. Pedro Ruas, que é o primeiro signatário, e determina o Regimento que ele seja o Presidente; do PRB, indico o Ver. Waldir Canal; do PSB, o Ver. Airto Ferronato já havia feito a sua própria indicação; e, dos Democratas, indico o Ver. Reginaldo Pujol.

Agradeço a atenção de Vossas Excelências. Os próximos procedimentos, a partir de agora, estarão na esfera da Comissão, aos cuidados do seu Presidente, Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon usou o Tempo de Presidente. Passo, novamente, a presidência dos trabalhos à Verª Sofia Cavedon.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Questão de Ordem): Srª Presidente, quero-lhe perguntar qual o seu entendimento do art. 60 do Regimento, que diz o seguinte (Lê.): “Art. 60. Não se criará Comissão Temporária quando: I - houver Comissão Permanente para manifestar-se sobre a matéria”. Por que a questiono sobre esse assunto? Eu já venho dizendo, há vários dias, que nós temos uma CPI em andamento. Será que precisamos atropelar as coisas dessa forma, Presidente? Fica esse questionamento para a senhora.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Bernardino Vendruscolo, esse caso não se aplica à CPI.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A CPI não é uma Comissão Temporária?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ela é temporária, mas ela se impõe às demais Comissões.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, com a vênia do nobre Ver. Bernardino Vendruscolo, também corroboro a opinião de que não se aplica, porque a CPI é uma previsão regimental para situações específicas. Ou seja, denúncias, ou casos identificados com fato provado que podem e precisam ser investigados por esta Casa. É o caso da CPI. Então, está fora do objeto questionado pelo Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Questão de Ordem): Na mesma ótica, Verª Sofia Cavedon, primeiro, quero parabenizá-la pela designação, uma vez que as Bancadas da base do Governo não a haviam feito. Reitero que o art. 68 é bem claro no que tange aos requisitos básicos para instalação de uma CPI: um mínimo de assinaturas – um terço da Casa, portanto, 12 assinaturas – e o fato determinado. Portanto, a CPI está plenamente fundamentada no Regimento e pode, imediatamente, ser instalada.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, uma informação: nesta CPI vão ser investigados também os 16 anos da Administração Popular?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, isso é do foro da Comissão. Esta Presidente não pode opinar sobre esse tema, a Comissão vai fazer esse debate.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu posso tirar informação com o Presidente da CPI?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deve, deve.

 

O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Vereadora, o descontentamento pelo PDT, já que o nosso Líder não está aqui, e também com o que Vossa Excelência falou, que já houve CPI com 13 assinaturas. Da Comissão que está sendo instalada a Verª Maristela Maffei participará?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, Vereador, o PCdoB não está previsto, porque não tem Bancada permanente nesta Casa.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; na verdade, eu havia me inscrito antes deste tema, mas acho que a gente pode até mudar essa questão, já que esse olhar é pelas minorias, eu aqui represento a minoria das minorias. É uma indicação, Srª Presidente, para que Vossa Excelência pense nesse assunto.

Mas o que eu quero trazer aqui é um assunto totalmente diferente, vamos jogar um pouquinho mais de água nesse caldeirão, Ver. Haroldo, a quem parabenizo por mais um prêmio, estampado na nossa Cidade e em todo o nosso pago, o prêmio que o senhor recebeu novamente por ser o maior locutor do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns!

Eu não costumo trazer o assunto do futebol, acho que esta Vereadora tem a sua área de atuação, mas esse assunto diz respeito aos problemas que vamos enfrentar daqui a pouco, porque passou por esta Casa a aprovação das arenas do Internacional e do Grêmio e, também, as questões das vias estruturais da nossa Cidade, como a duplicação da Av. Padre Cacique, da Av. Tronco, a modificação, inclusive no Plano Diretor Viário, pensando nas possibilidades da realização de obras importantes, independente de vir uma Copa ou não, necessárias para Porto Alegre. Com certeza, esse assunto está impactando todos os segmentos, fora a questão de ser torcedora ou não. Quero aqui, sinceramente, colocar a minha posição, enquanto Conselheira eleita do meu time, o Internacional, e dizer que ontem, mais do que paixões, quando da apresentação das duas propostas, na reunião do Conselho Deliberativo, elas puderam ser confrontadas. É diferente fazer um discurso e fazer um embate político-jurídico, quando você constata as comparações de tiradas de preço, como aconteceu em relação aos investimentos da construção do empreendimento no entorno do Sport Club Internacional e na própria arena. Ficou claro que uma empresa, que agora está sendo colocada para nós como alternativa, como fiança, traga uma proposta tão diferenciada de um grupo que há muitos anos já vem trabalhando dentro do Sport Club Internacional. O Ver. Tessaro também é Conselheiro do Sport Club Internacional, não sei qual a sua posição, mas estou externando a minha. Comparando as duas, com o grupo do Fernando Carvalho, bem como com o Pedro Affatato, bem como o nosso ex-Presidente Piffero, em relação à nova Direção, tem uma diferença muito grande. E se diz à sociedade, aos colorados que, se não for essa empresa, não haverá a Copa em Porto Alegre.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: O Ver. Brasinha me faz um aparte e diz que tem a Arena do Grêmio. Sobre a Arena do Grêmio, nunca foi descartada a possibilidade de ser lá, o Grêmio nunca desistiu. Eu estou falando do Internacional. O Ministro Orlando Silva, em nenhum momento, estabeleceu as datas que estão sendo colocadas como finais. Portanto, o tempo, até o dia 14, no meu ponto de vista, é muito pequeno para um Conselho tão recentemente empossado, com a Direção colocando quase que como uma alternativa única, apesar de ser o Conselho que vai decidir.

Quero parabenizar aqui a forma como o ex-Presidente Piffero fez a sua exposição ontem, colocando a diferenciação entre uma obra pública e uma obra privada, colocando o que agrega para uma e a sua aplicabilidade em outra. Portanto, não é um assunto corriqueiro, não é de qualquer coisa que estamos falando, vai influenciar diretamente na questão do financiamento das obras futuras em nossa Capital. Nós, com certeza, queremos a Copa, mas, acima de tudo, está o patrimônio. E é um contrato com os seus sócios, é uma sociedade organizada. O meu coração colorado, acima da paixão, diz que nós devemos ficar com o autofinanciamento. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora-Presidente, Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; Verª Sofia Cavedon, eu acompanho esta Casa há muitos anos, e é a primeira vez que estou presenciando um Presidente desta Casa pisar sobre a Comissão de Constituição e Justiça, esfregá-la no chão, desmoralizá-la, eu não sei com qual objetivo. Mas, com toda a certeza, esta sua ação, Srª Presidente Sofia Cavedon, não serve para a democracia. Vossa Excelência assumiu a Presidência desta Casa, mas não comprou esta Casa, não é dona desta Casa. Vossa Excelência, como eu e todos os Vereadores aqui desta Casa, apenas está aqui para cumprir o Regimento. Nós andamos dentro das leis, não podemos, na verdade, adonarmo-nos das leis e fazer delas o que nós bem entendemos. Eu não estou dizendo aqui que a CPI, Ver. Pedro Ruas, não deva ser instalada e que a CPI não deva trabalhar e que as investigações não possam ser feitas, mas nós não podemos desconhecer o direito que tem a Comissão de Constituição e Justiça de analisar todas as contrariedades com relação às decisões da Mesa.

A Mesa decidiu com relação à 12ª assinatura e foi questionada, porque aquela assinatura da então Verª Neuza Canabarro - o documento foi assinado em janeiro e entregue em dezembro -, claro, não servia mais, ela não era mais Vereadora, quando o documento foi entregue. Essa, pelo menos, é a minha opinião. A decisão de V. Exª foi contestada e foi para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Ver. Elói Guimarães. Ora, a Comissão procurou se aligeirar para dar o seu Parecer. Vossa Excelência desconheceu o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, como se não existisse, tomou o lugar da Comissão e decidiu, tomou o lugar do Plenário e decidiu. Não é mais a Comissão que diz o que tem constitucionalidade ou não na Casa.

Quando V. Exª trouxe aqui a opinião da Procuradoria, que é apenas orientadora, a Procuradoria da Casa recomendou ao então Presidente Nelcir Tessaro que fosse ouvida a CCJ. Está lá no papel, é só ver a recomendação para que se ouvisse a CCJ. O Ver. Nelcir Tessaro mandou para a CCJ, e o Ver. Pedro Ruas era Presidente da CCJ. Escolheu como Relatora da matéria a Verª Maria Celeste, que fez um Parecer que não foi submetido à Comissão. Estou correto, Ver. Pedro Ruas? Ela escreveu, mas não submeteu à Comissão.

Ora, se espezinha a Comissão de Constituição e Justiça, não se dá atenção a ela! Acho que V. Exª, com esse ato, Verª Sofia Cavedon, está desmoralizando completamente a Comissão. Por que a Comissão dar uma opinião, Ver. Elói, se a Verª Sofia resolve tudo sozinha? Não, o Presidente não tem esse direito. O Presidente da Casa, seja ele qual for, não tem o direito de desmoralizar os órgãos que compõem esta Casa. Senão, se acaba com a Comissão de Constituição e Justiça, não vale mais.

Pediria a V. Exª, Verª Sofia Cavedon, que não fizesse isso com a Comissão. Vou falar pelo Ver. Pedro Ruas. Não sou desfavorável a que os Vereadores possam investigar tudo aquilo que existe no Município, porque esse é o nosso dever. Agora, não pode ser assim: nós vamos abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito e vamos acabar com a Comissão de Constituição e Justiça. Para que nós vamos opinar na Comissão de Constituição e Justiça? Se não vai valer mais nada, não vamos opinar mais. Por favor, eu peço aos senhores que apenas vejam o que estão fazendo com a Casa antes de começarmos o trabalho com essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, evidentemente que cinco minutos é um tempo escasso para uma reflexão sobre esta matéria, mas gostaria de dizer a V. Exª e ao Plenário que a resolução do conflito e da divergência não se faz de forma monocrática. A resolução do conflito e da divergência não se resolve de forma autocrática. Veja V. Exª que, do contrário, nós estaríamos entregando as divergências ao arbítrio! O arbítrio, evidentemente, repugna a natureza democrática dos Parlamentos.

Nos Parlamentos, Verª Sofia Cavedon, os seus fóruns de deliberação, as Comissões Permanentes, são coletivas. Isso é uma disposição explicita e expressa no Regimento. O que se está a discutir? Está se discutindo uma decisão de V. Exª que não observa o preceito estipulado no art. 36. O direito de recurso está estabelecido no Regimento, e o artigo 36 é de clareza solar: estabelece que compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar, do ponto de vista constitucional, legal e regimental, as proposições. O Requerimento é uma proposição por excelência. Então, veja V. Exª que, no recurso, nós não estamos discutindo, agora, nesta sede de recurso, se é válida ou não é válida a questão de a Suplente ter subscrito o Requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, está-se discutindo o ato de Vossa Excelência. E vou requerer a V. Exª que mande a Plenário, semana que vem, o recurso, que tem o Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e tem um pedido de suspensão. O recurso pede a suspensão. E, na medida em que o recurso pede a suspensão, o efeito suspensivo, ele automaticamente carrega o efeito ex tunc desde então. Portanto, esperava este Vereador, na conformidade do Regimento, que V. Exª desse o efeito suspensivo por uma questão de economicidade, de razoabilidade e de princípio democrático. Fica aqui esta observação, para dizer que nós não estamos discutindo, neste recurso, se é válida ou não é válida a assinatura da Vereadora. Esse é o segundo momento. A Casa ainda não deu essa definição. Não está dada, na Casa, a definição sobre se é válida ou não a assinatura da Suplente. A questão da CPI e das minorias: a CPI não prescinde da legalidade. Se há um instrumento que tem que tramitar na conformidade, encartado dentro da legalidade, é exatamente a CPI. Questiona-se o quê? A assinatura do 12º Vereador, no caso, a Vereadora, se vale ou não vale? Então, nós precisamos, Verª Sofia Cavedon, em nome do Regimento, em nome do princípio democrático do próprio Regimento, que estabelece os mecanismos de resolução das questões, que V. Exª mande, ato contínuo, imediatamente, o recurso com o Parecer. Eu encareceria os bons ofícios, o espírito democrático de V. Exª que faça chegar, que faça vir a Plenário, na primeira Sessão Ordinária da Casa, o Parecer que foi dado pelo Ver. Luiz Braz sobre o recurso. Decidido, favorável ou não, nós iremos para a segunda etapa, que é exatamente a análise da validade ou não da subscrição da assinatura da Suplente de Vereador. Aí nós teremos a oportunidade de aferir o mérito, porque o que se discute é outra questão.

Está havendo uma confusão na imprensa. É preciso colocar claramente isso. O que se discute, na minha opinião, é o despacho de V. Exª, no qual faltou um pressuposto formal, faltou o pressuposto formal da deliberação da Comissão de Constituição de Justiça - não o Parecer da Comissão, mas a deliberação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, que beleza, depois de ouvir o Ver. Luiz Braz e o Ver. Elói, eu vir falar nesse tema! Mas não era bem para falar sobre esse tema que eu havia me inscrito desde o começo da Sessão, como Liderança do PDT. Hoje eu queria exercer a Liderança de direito e de fato pelo meu Partido e trouxe aqui uma lista de fatos que estão acontecendo na Cidade. E agora, quando acontece tudo isso nessa CPI, eu fico pensando: será que é para abafar outra coisa? A Vereadora-Presidente está tentando nos colocar essa CPI boca abaixo? Ver. Pujol, eu trouxe uma lista de coisas que estão acontecendo na Cidade. Será que é porque o Fortunati anda fazenda muita coisa na Cidade que a Presidente está tentando abafar todos os fatos? Nesta semana, nós só falamos em CPI, até porque tem a outra CPI na Casa. Ontem, o Ver. DJ Cassiá, que é o Vice-Presidente da Casa, já havia falado. Quando a Verª Sofia disse que a Mesa havia deliberado, o Ver. DJ Cassiá foi à tribuna e disse que não era a Mesa. O Ver. DJ Cassiá fez esse ato ontem, aqui na Casa! Então, parece que estão tentando, Ver. Cecchim, desviar algum assunto.

Eu vou tentar falar de algumas coisas boas que acontecem na Cidade. Aqui na Casa, há a CPI da Juventude - nós estamos tratando disso -, na qual, hoje, nós avançamos mais um pouco, Verª Fernanda. Eu, que represento o PDT, acho que nós temos que ir avançando. Agora, não tem por quê! E também não tem por que eu fazer a defesa da Verª Maristela Maffei, mas faço, de cadeira, porque eu também sou Suplente. E, se eu tivesse a Bancada que a Verª Maristela tem e representa na Casa hoje, Ver. Cecchim, inclusive usando o tempo de Liderança do PCdoB, ela deveria, sim, fazer parte dessa CPI, e a Vereadora-Presidente não indicou o nome dela. Ainda bem que não indicou também o nome da Verª Neuza para compor a CPI. Nada contra ela, até porque eu adoro a colega.

Ontem, nós estivemos na rótula da Av. Nilo Peçanha, que agora não é mais rótula, mas, sim, um conjunto de semáforos. Hoje, casualmente, eu passei por lá, apesar de não ser a minha região. Quando desci a Av. Nilo Peçanha - está certo que não era um horário atribulado, passei por lá antes das 13h30min –, o fluxo estava andando bem tranquilo. Eu tenho alguns amigos que moram na região, e sei que, na parte da manhã e no final da tarde, ainda há alguns ajustes a serem feitos. Eu dou os parabéns para a nossa coragem, a coragem do nosso Governo em terminar com uma rótula que tinha há 19 anos ali, e implementar um sistema de semáforos. Parabéns, em especial, ao Dr. Cássio, que fez a obra num prazo recorde na SMOV e ao Vanderlei Capellari, que já foi Secretário da Mobilidade Urbana pelo Partido dos Trabalhadores e hoje está à testa daquela Secretaria, fazendo um excelente trabalho. Ele é um grande técnico, está ajudando a cidade de Porto Alegre e, para nossa satisfação, está ajudando o PDT também.

Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, acontecem aqui coisas difíceis de sair na imprensa, mas hoje há um recadinho da imprensa com o subtítulo “Milagre Público”. A matéria dá informações sobre obras da Cidade durante o mandato do Prefeito José Fortunati: a obra da rótula da Av. Nilo Peçanha está adiantada, a reforma do Túnel da Conceição, que demoraria um período de seis meses, também está para ser concluída antes. O mais interessante está no jornal Correio do Povo de ontem, uma moção de repúdio (Lê.): “A Câmara de Santa Maria aprovou moção de repúdio à MP 520, assinada em 31 de dezembro pelo então Presidente Lula. A MP, que aguarda apreciação do Congresso, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, pública, mas de direito privado, que gerenciará hospitais universitários.” Vejam só: o Governo Federal cria uma empresa pública de direito privado! Igual a que o Prefeito Fortunati criou em Porto Alegre! Então, vejam: dois pesos e duas medidas na mesma Casa! E eu espero que não aconteça isso com a CPI da Saúde nem com a da Juventude: que não se tenha dois pesos e duas medidas! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Vereadores, Vereadoras, meus colegas de Bancada - Ver. Adeli Sell, Verª Maria Celeste -, venho aqui para me solidarizar com a Presidente, Verª Sofia, porque ela toma uma atitude muito simples. Além de ser colega, ela está no estrito dever e no estrito cumprimento do Regimento, Ver. Mario Fraga. Veja só, o art. 69 do nosso Regimento diz o seguinte (Lê.): “A designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara, ouvidos os Líderes, assegurando-se a representação proporcional partidária ou de blocos partidários.” E a CPI não é uma Comissão Permanente e nem uma Comissão Temporária qualquer. É uma Comissão prevista para apurar denúncias de fatos determinados, fatos graves. E mais, é um instrumento das minorias, amparado no Regimento. Então, aqui não cabe - com a sua vênia, Ver. Elói Guimarães, V. Exª que é um douto conhecedor da lei, Procurador do Município, Vereador há muito tempo, também Suplente de Senador - recurso ao Plenário sobre uma matéria que não tem amparo regimental para tanto. O Regimento diz e garante que Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento das minorias para apurar fatos determinados a partir de denúncia ou constatação de episódios ou fatos graves, que é o caso - que é verdade! -, pois está sob investigação e julgamento da Justiça Federal.

Há outros elementos que se agregam ao elemento principal que tenta ser tratado - inclusive a Verª Maria Celeste foi a primeira propositora dessa Comissão - há muito tempo! Tivemos o episódio da Reação, tivemos o episódio do Sollus e temos mais um corolário de episódios já discutidos na COSMAM, na última terça-feira de manhã. Verª Fernanda, V. Exa estava presente, quando, inclusive, uma autoridade do Município quis desqualificar o servidor que trouxe denúncias, mas, depois de um questionamento, o próprio Diretor presente teve que ver os seus argumentos desmoronarem e nos dar razão, como, por exemplo, no caso do médico do HPS que não ia trabalhar e deixava seu filho substituindo-o. Num primeiro momento, esse fato foi negado; depois do questionamento, ele disse que, na verdade, a pessoa não era exatamente a pessoa com esse nome, mas o fato é real. Então, isso já geraria uma CPI, dada a gravidade do fato, e o mais grave é que essa pessoa, até o momento, não foi demitida! Passaram-se mais de dois anos e nada foi feito. São outras, inúmeras e tantas denúncias.

Nós não estamos aqui para trabalhar e apenas fazer denúncias, nós temos que fiscalizar a Administração Pública, é um dos deveres deste Parlamento. E assim nós o faremos, conforme o Regimento, conforme a lei e conforme o voto popular que nós obtivemos, garantindo, nesse caso, o nosso direito de minoria.

Esta é a mensagem que o nosso Partido deixa, e a nossa solidariedade à nossa Presidente Sofia Cavedon. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero, lisamente, confessar que me preparava para usar a minha inscrição no período de Pauta, para abordar um assunto que considero de alta relevância e que, a cada dia que passa, se aprofunda mais. Mas deixo de fazê-lo, porque observo que a Sessão tomou outro rumo, em que esse tipo de discussão não cabe mais. Eu quero deixar muito claro que - apesar de que, quando convém, a oposição me tacha de governista - eu não tenho responsabilidade com o Governo de hoje, ou de ontem, ou de anteontem.

Vamos ser honestos, os Partidos que integram os governos têm responsabilidade com eles. Quem não integra fica com a liberdade que eu exercito de, independentemente, ora votar com o Governo, ora votar contrariamente ao Governo. Ultimamente, Ver. Tessaro, eu estou meio atrapalhado! Ontem mesmo, esteve aqui, reunido com o Partido dos Trabalhadores, o Prefeito da Cidade, e o ato foi saudado por muitos como um ato extremamente democrático da Presidente e da parte do Partido dos Trabalhadores, que se reuniram numa sala e discutiram os interesses da Cidade. Hoje eu sou surpreendido - e essa é a palavra - por um gesto, Ver. Brasinha, monocrático da Presidente da Casa, que decide, extemporânea e equivocadamente, a respeito de um assunto que está muito mal encaminhado na Casa, desde o ano passado.

Eu fui, com muita honra, Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça até o início desta Legislatura e tinha o Ver. Pedro Ruas como Presidente. Terminou a Legislatura sem que esse assunto, que havia sido submetido à Comissão de Constituição e Justiça, merecesse uma deliberação da parte do colegiado, porque, chegado à Comissão, o Ver. Pedro Ruas entendeu de transferir à Verª Maria Celeste a responsabilidade de um relatório que, obviamente, seria submetido aos demais Pares. A Verª Maria Celeste entendeu de não oferecer um relatório, e, já neste ano, o assunto retorna à presidência da Casa num novo ano legislativo, tanto que não encontra mais o Ver. Nelcir Tessaro no comando da Casa, e sim a Vereadora-Presidente. Então, de forma completamente extemporânea, fecha-se uma triangulação a que eu não posso deixar de me referir. O primeiro signatário do pedido da CPI recebe um recurso, transfere o relato para a segunda signatária; a segunda signatária não dá o seu parecer, devolve para o primeiro, que remete para a terceira, e a terceira diz que tem que constituir uma CPI. Ora, Presidente, até a lógica dos fatos depõe contra essa monocrática decisão. E eu estou, Ver. DJ Cassiá, falando em monocrática como uma forma de homenagear o senhor e os seus demais companheiros de Mesa, que eu sei que não partilharam dessa decisão. Estou fazendo essa homenagem aos companheiros da Mesa, eleitos, como a Presidente, por todos nós, e que não fizeram parte dessa tomada de decisão.

Então, eu quero dizer o seguinte, com toda a sinceridade: hoje a Casa começa a caminhar muito mal. O Ver. Braz não tem razão. A CCJ não está enxovalhada, não está desmoralizada; a Casa está desmoralizada, o processo legislativo está desmoralizado! O andamento das proposições nesta Casa, que tem uma regra a ser seguida, estabelecida, meu caro Ver. Elói, que é tão experimentado no Regimento da Casa, vem a ser atropelado, e nós ficamos nesta situação!

Ora, é um princípio da Física que toda ação provoca uma reação na mesma direção e em sentido contrário. Eu tenho absoluta certeza de que haverá resistência, que não vamos nos dobrar a essa demonstração autoritária da Presidência, que nos coloca numa situação do mais absoluto constrangimento. Não tenho responsabilidade enquanto governista, porque não o sou, mas tenho responsabilidade, enquanto Parlamentar que sou, de zelar pelas minhas prerrogativas. Se hoje prosperar a decisão monocrática da Presidência, que atropelou o Regimento, e todos ficarmos conformados, nós abrimos um gravíssimo precedente, cujos resultados e consequências nós só temos a lamentar, não só hoje, como amanhã e no futuro. Por isso, me declaro em resistência contra o autoritarismo demonstrado, com toda firmeza, no gesto monocrático da Srª Presidente da nossa Casa, que não foi feliz na sua decisão e gerou uma verdadeira crise política no Legislativo da Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, colegas, é impossível tratar de um tema desta profundidade em cinco minutos, impossível! Eu ouvi atentamente os meus colegas, e a riqueza do tema jurídico é na sua grandeza. Acho que V. Exª não está errada, mas V. Exª está equivocada. O ato de receber uma CPI é exclusivo da Presidência, ela pode consultar os órgãos da Casa ou não. Isso não é uma norma cogente. Norma cogente é aquilo que obriga o gestor a fazer o que a norma determina. Agora, a Srª Procuradora “deu uma no cravo e outra na ferradura”. Ela usou uma jurisprudência de um dos maiores administrativistas deste País, que é o Hely Lopes Meirelles, e ela diz - não sou eu -, ela diz o seguinte (Lê.): ”Há o entendimento de que no caso de assinaturas de suplentes, este deve estar em exercício no momento da apresentação do requerimento (...)”. Isso é o que ela coloca, a Procuradora. Aí, ela dá uma volta e diz: “Mas, no caso concreto, não tendo a assinatura mais de que a Bancada, eu entendo...” E continua: “Olha, em função desta celeuma, eu estou sugerindo que a Comissão de Justiça se manifeste.”

Eu quero dizer que V. Exª, como os demais colegas, jamais vai ouvir de mim, desta tribuna ou fora dela, ou no exercício da advocacia ou na militância social, que o direito da minoria deve ser desrespeitado. Mas minoria sem regra eu não quero neste Parlamento e não quero em nenhum lugar. Há três pressupostos básicos, e eu conheço essa matéria razoavelmente, porque li livros sobre isso há muito tempo. Odacir Klein foi brilhante nisso, escreveu livros sobre isso; o Ibsen trata disso, eu conheço várias posições. Cá para nós, eu tenho ouvido aqui os meus colegas dizerem: “Não, mas ela era Vereadora.” Claro, ela podia ter apresentado 202 Projetos, 50 nomes de ruas, 22 homenagens, tramitariam na Casa, seriam aprovados, ou não aprovados, seriam arquivados. Mas a CPI é um Requerimento. Eu não posso ir para a Casa como Suplente... A Neuza foi Vereadora de 24 a 29, foi para casa, foi para Espanha, foi para a Rússia, foi para Itaipu, não sei! E aí, no dia 20, eu não sei onde é que está a Verª Neuza. Se ela estivesse aqui, eu não estaria nesta tribuna! Estou reafirmando minha assinatura como requerente da CPI, que assinei em março. Então, Presidente, com o respeito de quem já sentou nessa cadeira honrosamente, por duas vezes - e aqui há vários ex-Presidentes que honraram esta Casa, todos eles deram o melhor que tinham de si para o exercício da presidência -, V. Exª não está errada, mas está equivocada, porque V. Exª poderia dar o efeito suspensivo. Por que o efeito suspensivo, Brasinha? Porque esse é um palavreado dos advogados, às vezes, o povo não entende. Quando eu entendo que pode ter gravidade, pode ter lesões, por exemplo: eu convoco uma pessoa para uma CPI que vai para a Justiça e que não vai existir, eu instalo uma CPI para a qual falta uma assinatura, isso pode causar uma lesão grave. Então, V. Exª podia ter dito: “Eu suspendo o feito, eu mando parar, eu mando trancar, com aquele competente Diretor dizendo: ‘segure lá, pois está suspenso o feito’. A Comissão se manifesta, o Plenário decide.” Aliás, o meu recurso é de clareza não solar, mas meridiana, e diz o seguinte: devolva ao Ver. Pedro Ruas para que ele ande pelo Plenário, vá aos gabinetes dos Vereadores, pegue a outra assinatura e a apresente. É isso o que eu estou dizendo! O senhor tem todo o direito de fazer a CPI, todo o direito, mas tem que buscar uma outra assinatura, porque aquela não vale. E eu quero ter uma conversa com os meus amigos do PDT. Olha, eu admiro vocês, mas duas CPIs provocadas pelo PDT “é dose pra mamute”!

Eu quero dizer, Ver. Pedro, que V. Exª é um excelente Vereador, excelente advogado, excelente colega da Ordem dos Advogados, eu tive a honra de ocupar o mesmo cargo que V. Exª ocupou, como Secretário da Caixa, da OAB, como Conselheiro, eu quero fazer esse debate em alto nível. Não fujo à CPI, mas CPI tem que ter fato certo, tem que ter tempo determinado e tem que ter um terço de assinaturas. E quando V. Exª, aqui no microfone, requereu a CPI, a Verª Neuza não era... Se fosse assim, Presidente - eu vou encerrar -, juntem os dez da oposição, dois tiram licença, dois Suplentes assinam, e nós temos uma CPI nesta Casa. Os dez titulares assinam, dois tiram licença por dois dias, dois Suplentes assinam, e tem CPI na Casa!

Eu acho que V. Exª não está errada, V. Exª está embasada, mas V. Exª se equivocou ao não dar efeito suspensivo e não deixar que o Plenário decidisse. Essa matéria vai ser resolvida ou na Justiça, ou na falta de quórum. As duas coisas não são boas para a Casa, mas estão nos levando a essa situação. Muito obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste; eu venho a esta tribuna, pela primeira vez, e não gosto de usar o tempo de Liderança de Governo, porque isso compete ao Líder e ao Vice-Líder do Governo, mas venho, com a permissão do Vice-Líder do Governo, pois entendi que deveria me manifestar pelo assunto trazido, pela manifestação que houve hoje por parte da Srª Presidente. Eu lembro muito bem, Ver. Braz, que, no ano passado, quando tomei uma decisão referente ao Plano Diretor, a Casa se rebelou, porque eu não estaria respeitando a decisão da CCJ, não estaria respeitando a Comissão que justamente dá o amparo legal para esta Casa. E hoje eu vejo que quem criticou - a oposição, Ver. Pedro Ruas -, que foi até a imprensa, é que está desrespeitando e está sendo conivente com o desrespeito à Comissão que preza pela legalidade dentro desta Casa. Eu quero ainda fazer um aditamento ao discurso do Ver. Melo, mais especificamente quando ele mencionou o entendimento do nobre Hely Lopes Meirelles, que eu acredito seja o jurista mais respeitado neste País e fora dele. Quem já não teve em suas mãos um livro do Hely Lopes Meirelles, quem não estudou num livro seu? E quem estudou sabe muito bem o que é o Direito Administrativo e como ele pode ser aplicado. Mas eu quero dizer mais ainda: a nossa nobre Procuradora, quando estive reunido com ela, sugeriu-me que a CCJ seria melhor o encaminhamento, para dirimir a dúvida. Ela transcreveu uma decisão do STF, com o seguinte teor, Ver. Reginaldo Pujol: somente terá validade a assinatura de Suplente em requerimento, se o mesmo estiver presente no dia do seu protocolo, Ver. Luiz Braz. Isso está transcrito, é uma decisão do STF!

(Apartes antirregimentais dos Vers. Bernardino Vendruscolo e Idenir Cecchim.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Presente tem que estar no exercício. Vereador não pode estar aqui presente, sentado numa mesa aqui, se não estiver no exercício. Nós só temos 36 cadeiras dentro do nosso Plenário. E me causou muita surpresa o ocorrido no dia de hoje, porque eu tive toda a cautela, no mês de dezembro, para manter o respeito à legislação, pois, quem produz leis não pode desrespeitar as leis, minha gente! Será que o público aí fora não vai dizer que esta Casa que produz leis não respeita as leis?! Qual é a moral desta Câmara de Vereadores? Qual é o respeito que a comunidade vai ter com os Vereadores, se nós não respeitamos as leis? Produzimos para os outros respeitarem, Vereadores não podem respeitar as leis. A Presidente é eleita para representar a Casa, mas sua decisão é feita de forma atropelada. É um atropelamento jurídico!

Quero dizer e aqui me dirijo à Bancada do PDT e ao Líder do Governo - está aí o Ver. Mario Fraga, que é do PDT - que o Governo tem que tomar uma posição. Conclamo todos os Líderes de Partido desta Casa a fazermos preservar os nossos direitos judiciais. No Judiciário, nós podemos fazer preservar, ingressando, imediatamente, com uma ação judicial, porque, hoje, estamos perdendo esse direito, amanhã, poderemos perder outros direitos. Daqui a uns dias, nós não precisaremos mais vir a esta Casa. Vamos entregar todos os projetos para a Presidente levar ao seu gabinete. Ela aprova os que forem de seu bom entendimento, os que não forem de seu bom entendimento ela não aprova. Aí, publiquem-se e fim! O poder que foi dado para quem nos representasse está sendo hoje...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste; por óbvio, ouvi com a maior atenção os Vereadores e Vereadoras que utilizaram a tribuna, e tenho algumas preocupações. O Ver. Sebastião Melo trouxe argumentos jurídicos consistentes, como é comum acontecer, mas há uma questão que o Vereador coloca sem nenhuma razão, ao final de sua fala, aliás, bem posta. Diz o Ver. Sebastião Melo que bastaria dois Vereadores saírem de uma Bancada, assumirem dois Suplentes, se eles se licenciassem, saíssem dois, e teríamos uma CPI, sucessivamente. Não, Vereador, o parecer é claro: a assinatura da Verª Neuza só tem validade e só tem significado e sentido, justamente, porque o Vereador que ela substituiu não assinou, que foi o Ver. Tarciso Flecha Negra. É óbvio. Tivesse o PDT inteiro, o PT, por exemplo, ou o PSOL, O PSOL poderia, então, sair... Eu me licenciaria, licenciaria a Verª Fernanda Melchionna, por dez dias, LTI, Ver. Brasinha, aí assumiriam o Ver. Lucio Barcelos, a Helena Cristina e fariam... Não pode ser assim! O Suplente do PT assumiu, assinou e não vale! Ninguém discute isso.

Eu não faço aquele jogo de desqualificar o adversário - estou me referindo ao Ver. Sebastião Melo, que tem uma postura extraordinária -, Vereador, e V. Exª também não faz, isso é importante! Eu aqui confronto argumentos. Não vou nem responder, Vereadoras e Vereadores, me sinto até constrangido. Numa falta de argumentos, vão desqualificar o adversário! Vereador Fulano faz isso, Ver. Beltrano... Que é isso?! Vão crescer, por favor! Atacar Vereador, atacar colega, é o fim do mundo isso!

O Ver. Sebastião Melo tem uma postura correta, adequada. Estou confrontando os seus argumentos, com respeito, e acho que todos os seus argumentos são defensáveis também.

O Ver. Alceu Brasinha falou, neste microfone de apartes, que, se houvesse uma investigação dos 16 anos do PT, ele assinaria o Requerimento. Quero dizer a V. Exª que, se V. Exª fizer o Requerimento incluindo os 16 anos do PT, eu vou presidir a Comissão com muito orgulho. Gostaria de ter a assinatura de Vossa Excelência. Já resolve o problema lá da Comissão de Justiça, Ver. Luiz Braz, de que falávamos agora há pouco. Ver. Brasinha, quer fazer o aditamento? Não há nenhum problema. Pode fazer, Ver. Brasinha. Investigaremos todo o período que V. Exª assinalar no Requerimento. É uma alegria e uma honra para nós.

Quero dizer o seguinte, da maior relevância para nós: pensem bem, Vereadoras e Vereadores, pensem bem! Nós temos um episódio grave, um episódio sério, houve uma fraude, na Saúde, gigantesca, houve episódios terríveis - terríveis! -, no meio dessa crise, houve um homicídio, e a Câmara se recusa a investigar! É difícil dar uma resposta à sociedade de por que isso acontece! É difícil! É difícil! Eu, por não conseguir, requeiro a CPI. A propósito, Presidente, a nossa primeira reunião é amanhã, às 11 horas, neste plenário. Aviso todas as Bancadas, aviso todos os Vereadores - está indo por e-mail também, por óbvio -, a imprensa da Casa, enfim: amanhã, às 11h, neste plenário, temos a primeira reunião da CPI da Saúde em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, escuto Vossa Excelência.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu queria dizer a V. Exª que assino a CPI, desde que se mude a redação, para investigar os 16 anos lá atrás. Vamos começar tudo de novo; aí tudo bem, assino, porque eu quero que sejam investigados os 16 anos atrás, todas as falcatruas que existem. Quero também assinar, desde que mudemos a redação.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, escuto Vossa Excelência.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, quero fazer-lhe um apelo, em nome da democracia, e era isso o que esperávamos quando a elegemos Presidente desta Casa. Não foi a minoria que a elegeu, foram a minoria e a maioria que a elegeram, a senhora é Presidente de todos...

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É verdade.

 

O SR. NILO SANTOS: Por que essa pressa, se tem um recurso que está sendo analisado e que precisa ter um parecer? (Pausa.) Eu estou falando, Ver. Pedro Ruas!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Faça o seu requerimento, Ver. Nilo.

 

O SR. NILO SANTOS: Enquanto isso, Srª Presidente, enquanto não sai o julgamento do recurso que foi impetrado, qual é o motivo para acelerar esse processo? Quem é que não está vendo que é uma grande manobra isso tudo? É a imprensa da Casa, é a imprensa de fora, ninguém vai fazer palanque em cima de uma CPI de novo! Esta Casa está virando uma casa de investigação. Fechem as portas da Polícia Federal, fechem as portas do Ministério Público e entreguem tudo ao Ver. Pedro Ruas! Quem sabe, Srª Presidente?! Porque está virando brincadeira o que está acontecendo nesta Casa. Falta de diálogo! O seu mandato nesta Casa não pode ser marcado pela falta de diálogo, Srª Presidente. Por favor, Srª Presidente!

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu vou fazer o requerimento, de novo, para que os Líderes das Bancadas avisem os seus liderados de que, amanhã, teremos a reunião, às 11 horas. Agora, com todo o respeito, Ver. Nilo Santos, V. Exª tem que respeitar a Casa e a Presidente. O seu tempo aqui não era Questão de Ordem, não houve requerimento nenhum! Não houve requerimento. E ainda fica falando em relação a este Vereador? O que é isso? Eu só fiz um requerimento de CPI até hoje! Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ouvidos os dois Líderes, eu peço que encerremos o debate.

 

O SR. NILO SANTOS: Quero fazer um Requerimento, Srª Presidente. Solicito que aguardemos o Parecer desse recurso que foi impetrado. E votar imediatamente o recurso, por favor!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O recurso segue o seu caminho, ele virá para a Ordem do Dia assim que for possível votar. Ele não foi nem priorizado na reunião de Mesa e Lideranças, mas ele está na Ordem do Dia. (Pausa.) Ver. Nilo, apenas para lembrar a V. Exª que se passam dois meses do recebimento do Requerimento por esta Presidente. Portanto, não tem pressa. Dois meses, Ver. Nilo! Tem tempo suficiente para escutar os Líderes, e os Processos virão normalmente ao Plenário, conforme manda o Regimento. Apenas não dei suspensão de prazos, por entendimentos já fundamentados aqui. Eu vou passar a V. Exª, que, inclusive, já recebeu, no seu gabinete, cópia da fundamentação.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, logo após o recesso, foi apresentado esse recurso. E algo recente, que seja votado. É uma questão de coerência, Srª Presidente, por favor!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Será votado. Essa é uma opinião sua...

 

O SR. NILO SANTOS: Antes de instalar, senão, vai ser um jogo isso, entendeu? Antes de instalar, julgue o recurso, em consideração, Srª Presidente, a quem impetrou esse recurso! Não é um recurso do Joãozinho, é um recurso do Presidente da CCJ desta Casa, Srª Presidente, da Comissão de Constituição e Justiça! Por favor, em nome da democracia, Srª Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, eu lhe esclareço que já há um Parecer da CCJ sobre um recurso do Ver. Elói Guimarães, e esse Parecer será apreciado em Plenário.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, não era mais fácil a senhora usar o bom senso e deixar vir o recurso para o Plenário, para nós votarmos primeiro? Porque, na realidade, nós estamos botando a carroça na frente dos bois!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, o critério do bom senso é subjetivo, eu tenho que me basear no Regimento.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras...

 

(Manifestações no plenário.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, gostaria de que a senhora assegurasse o meu tempo, porque alguns Vereadores estão batendo boca com a galeria. Srª Presidente, por favor, assegure o meu tempo, porque alguns Vereadores estavam batendo boca com a galeria aqui.

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Senhora Presidente, nós ouvimos aqui, no decorrer desta tarde, várias insinuações, colocações, desafios e até mesmo chantagens de algumas Bancadas em relação à posição que V. Exª tomou. Eu quero aqui trazer uma frase do nosso Governador Collares, lembrada aqui por uma pessoa muito especial para nós neste Plenário, que é uma frase emblemática, Ver. Brasinha. Alguns Líderes que me antecederam fizeram toda uma fala em cima da posição, da argumentação de não ter sido ouvida a CCJ e coisa parecida. O Governador Collares, certamente, diria o seguinte: “Ora, senhoras e senhores, vocês estão chorando em túmulo errado.” Por quê? A Presidente e o Presidente anterior, Ver. Tessaro, não precisam - e é facultado a eles - ouvir Parecer algum para a instalação de uma CPI, nem da Procuradoria! Este é o Regimento da Casa, Ver. Nilo Santos, está escrito. Portanto, houve um Parecer da Procuradoria, que muito bem fez a leitura aqui o Ver. Sebastião Melo, e que diz que, efetivamente, a assinatura da Verª Neuza Canabarro vale. Esse é o questionamento, especialmente, do PTB. Vale! É válida a assinatura de Suplente de Vereador para qualquer projeto. E não vou aqui lembrar outros casos que já tenho lembrado, inclusive, de aprovação de projeto de Vereador que sequer está presente na Sessão, Suplente de Vereador, e é aprovado e sancionado pelo Prefeito. Vale, é válida a assinatura. Portanto, é disso que se valeu o nosso entendimento e a não realização do Parecer na CCJ, que encaminhei ao Presidente, o Ver. Pedro Ruas, para que encaminhasse para a Presidenta tomar as devidas providências, as necessárias nesse caso. É importante que se coloque que não há necessidade, em momento algum, de oitiva da Procuradoria, de oitiva da CCJ. Não há desrespeito à CCJ. Há um direito garantido pela Presidência, com base, inclusive, em pareceres tão interessantes, que me permitam a leitura (Lê.): “A inércia de parte das lideranças das bancadas que compõem a maioria parlamentar desta Câmara não pode constituir-se em obstáculo para o exercício, pela minoria, do direito à investigação, consoante consagrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que no julgamento do Mandado de Segurança nº 26.441, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 25.4.2007, assim se manifestou: ‘A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo que lhes é assegurado pelo art. 58, § 3º, da Constituição e que lhes confere a prerrogativa de ver efetivamente instaurada a investigação parlamentar (...)’.” Ora, entrem na Justiça, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores! Já há jurisprudência nacional sobre esta questão posta aqui, de forma clara, num Mandado de Segurança de 2007, pelo qual foi instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da mesma forma, garantindo o direito das minorias dentro de um Parlamento.

Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Srª Presidente deu até um minuto a mais para a Bancada do PTB, o Ver. Elói estava aqui, retirou-se, voltou, usou mais um minuto. Democraticamente, a nossa Presidente está tratando todas as Bancadas desta Casa - Vereadores do PTB, com todo respeito que tenho a V. Exas... Meu tempo está garantido, já estou concluindo. O Ver. Elói Guimarães usou um minuto a mais na Liderança da Bancada do PTB, como todas as outras Bancadas, de uma forma democrática, como todos nós somos tratados aqui. E quero dizer mais: não ousem chantagear a Presidente desta Casa, ela nos representa e tomou a atitude correta e necessária nesse caso. Muito obrigada, Srª Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Presidente Sofia, vou fazer mais um apelo ao Ver. Pedro Ruas. A Verª Maria Celeste usou a palavra “chantagem”. Eu não gostaria de usar a palavra “palhaçada”, mas faria um apelo à Presidente e ao Presidente Pedro Ruas, se acontecer a Comissão, se assim a Justiça decidir, que desmarcassem a reunião de amanhã, às 11horas, para que nós não fiquemos desmoralizados. Eu faço esse pedido através do PDT, porque, com certeza, Vereadora-Presidente e Ver. Pedro Ruas, não será instalada a CPI amanhã. Então, poderíamos prorrogar para quinta-feira. Eu faço esse apelo ao Presidente da Comissão, que será o Ver. Pedro Ruas, e a V. Exª, para que pensem um pouco. Nós marcarmos uma reunião para as 11horas, sexta-feira, véspera de carnaval, com certeza, ela não vai acontecer. O que vai acontecer? O nosso nome, o nome dos políticos, mais uma vez, vai cair na lama.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Feito o registro, Ver. Mario Fraga.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu recebo o apelo do Ver. Mario Fraga, mas não posso atendê-lo por vários motivos. Faz um ano e dois meses que luto por esta CPI, Vereador. Eu sei que a intenção do Governo é que ela não ocorra em hipótese alguma. Eu deixo para quarta-feira de cinzas ou quinta-feira, pode até não sair a reunião, eu sei o que está acontecendo. Então, não posso atender. Recebo o seu apelo, mas não posso atender e não atenderei! Vou lutar por essa CPI até o último dia do meu mandato nesta Casa. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4135/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/10, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que institui linhas de lotação para o atendimento aos moradores dos Bairros Belém Novo, Hípica, Lageado, Lami e Restinga – Restinga Nova e Restinga Velha –, renomeia o parágrafo único e inclui § 2º no art. 1º da Lei nº 4.793, de 31 de outubro de 1980, e alterações posteriores, possibilitando a ampliação da capacidade dos veículos do serviço de lotação cujo trajeto da linha ultrapasse 44km (quarenta e quatro quilômetros) entre o ponto central e o terminal, e revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 4.793, de 31 de outubro de 1980.

 

PROC. Nº 0687/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/11, que autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), o uso dos próprios que descreve, para fins de implemento de construções para habitação popular, na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0729/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/11, de autoria da Mesa Diretora, que inclui § 2º no art. 225 e § 4º no art. 227, renomeia o parágrafo único do art. 225 para § 1º e altera o § 3º do art. 227, todos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a apuração da presença dos vereadores no período da Sessão Legislativa Ordinária.

 

PROC. Nº 4315/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/10, de autoria do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna, que inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a tributação de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de 1 (um) ano.

 

PROC. Nº 0018/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que inclui na proposta pedagógica das escolas da Rede Municipal de Ensino a abordagem do tema Qualidade de Vida com Amor Exigente e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)

Nada mais a tratar, transcorrida a Pauta, agradeço a presença das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores e convoco para a próxima Sessão Ordinária, que será na quarta-feira de cinzas. Amanhã, temos muito trabalho, mas a quem eu não encontrar amanhã, um bom carnaval. Amanhã teremos um dia intenso: Câmara na Comunidade, no primeiro horário; a convocação do Ver. Pedro Ruas, e, à noite, às 21h, nós estaremos na pista do carnaval, onde a população de Porto Alegre se concentra, com leques da Câmara de Vereadores. São leques com a Campanha em Defesa da Criança e do Adolescente. Nós queremos distribuir junto com os Vereadores. Aguardo todos vocês lá. Ouço o Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Só reitero, Srª Presidente, porque é importante, que, provavelmente, 13 desses Vereadores que estarão à noite – serão 36 – estarão, pela manhã, às 11 horas, aqui neste plenário, na nossa primeira reunião da CPI da Saúde de Porto Alegre. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Acolhido o registro. Todos os Vereadores que puderem acompanhem a visita à comunidade da Ponta Grossa, amanhã, às 9 horas. Sai daqui às 9 horas, mas, quem puder ir diretamente, nos encontramos lá.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, quero informar à Presidência desta Casa que amanhã não estarei presente, porque não comparecerei à CPI, enquanto não for votado o recurso impetrado pelo Presidente da CCJ desta Casa, em consideração à Comissão de Constituição e Justiça, que sempre teve muito peso e sempre foi reconhecida pelas Presidências.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Também não comparecerei em respeito à Comissão de Constituição e Justiça, em respeito à verdade, em respeito aos atos legais. Eu me nego, como Vereador de Porto Alegre, a participar de uma reunião que eu considero ilegal e ilegítima.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu só queria registrar que, na verdade, setores da base do Governo estão anunciando o fim das CPIs como instrumento da minoria, porque esperam uma forma de garantir que a maioria, que é a base do Governo, decida, em plenário, algo que é obrigatório, que é a fiscalização do Executivo. Isso, sim, deveria ser feito pela Câmara de Vereadores. Portanto, eu quero reiterar que amanhã, às 11 horas, seria fundamental a presença de todos, para honrar a Constituição Federal, para honrar a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, para honrar o Regimento desta Casa e para garantir que se saiba onde estão os 9 milhões, 600 mil reais da Saúde.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, eu coloquei a minha posição como convocado pela Presidência. A Verª Fernanda não é convocada, então, ela não tem nem que dar pitaco, ela não vai vir mesmo, não tem que vir! Eu estou dando a minha posição: eu não virei, em respeito à CCJ, enquanto não for votado o recurso. Só isso, não é para criar debate, entendeu?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. Nilo.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu também não faço parte da CPI, da lista, mas, como a Verª Fernanda também falou, eu quero fazer mais um pedido ao Presidente Pedro Ruas, para que olhasse com atenção e marcasse para a semana que vem. Claro que todos nós queremos estar junto, para participar. Eu não sou membro e quero estar junto. Então, eu faço esse pedido ao Presidente Pedro Ruas, para que use o bom senso e passe para segunda ou terça-feira.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apelo aos Vereadores que se refiram agora ao Ver. Pedro Ruas, foi ele que convocou. Eu apenas abri para um aparte, por isso não posso deixar de permitir a palavra aos demais.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, eu queria registrar que amanhã estarei aqui, amanhã é dia de trabalho normal nesta Casa, estarei aqui no horário convocado pelo Presidente da CPI da Saúde. Estaremos aqui, com certeza, e percebo claramente a manobra da Bancada da situação, já esvaziando, para que não haja quórum na primeira reunião da CPI da Saúde que instalaremos amanhã, com certeza, às 11horas. Obrigada.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidenta, em nome da Bancada do nosso Partido, nós também não estaremos presentes em respeito ao nosso Regimento, em respeito à Constituição e, principalmente, à legalidade, que não está clara nessa tentativa de constituição de uma CPI.

 

O SR. PEDRO RUAS: Apenas em consideração ao Ver. Brasinha, que merece tanto respeito quanto o Ver. Mario Fraga, a quem eu respondi, não vou atender a esse pedido, tenho contrariedade com a definição do Ver. Idenir Cecchim, que achei desrespeitosa. Não é ilegal, não é ilegítima, ele pode não vir à reunião, é um direito dele, agora, ele não vai atacar a Comissão por isso. Eu quero registrar que não posso atender ao pedido do Ver. Brasinha pelos mesmos motivos que não atendi ao pedido do Ver. Mario Fraga.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, eu recebi, como os demais Vereadores, no meu gabinete, e só tenho uma dúvida que queria esclarecer com Vossa Excelência. Quem convoca para constituir a CPI é a Presidência da Casa ou é aquele que fez o primeiro Requerimento?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Informa a Diretoria Legislativa que é o primeiro a assinar o Requerimento, que, pelo Regimento, é o Presidente da CPI, tanto que eu não estou convocando a Comissão. A convocação é do Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu tenho dúvida, eu tenho dúvida! Na dúvida, eu estou perguntando. A interpretação de V. Exa é que quem convoca a Comissão, para constituição, é o primeiro signatário. Mas isso está expresso no Regimento?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não está expresso quanto à convocação, acredito. Está expresso que ele é o Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Mas quem representa a Casa? Não há Presidente ainda.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Sebastião Melo, eu esclareço. O Regimento da Casa expressa: será o Presidente da CPI ...

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Será.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): ...o primeiro signatário.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Quanto a isso nós temos dúvida, Presidente. Será Presidente, não é Presidente. Portanto, ele não está convocando como Presidente. Será ou não o Presidente!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Será.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu apenas estou questionando. Vou analisar a matéria e, se tiver divergência, vou fundamentar.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, apenas para esclarecer. Foi requerido o efeito suspensivo, que, uma vez julgado o recurso, carrega o efeito ex tunc, ou seja, “desde então”. Portanto, o que nós podemos ter e devemos evitar: os atos a serem produzidos amanhã poderão ser anulados, porque tem o efeito ex tunc, “desde então”. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Os atos são plenos, e todos os atos que esta Presidência está fazendo têm base legal e regimental.

Agradeço a presença de todos e encerro os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h13min.)

 

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