ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-3-2011.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria
Celeste, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario
Fraga, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Do EXPEDIENTE, constaram
os Ofícios nos 0021, 1552, 1607, 2805, 2279, 4162, 4176, 5463, 5663,
8629, 13548, 15530, 15881, 17532 e 19893/11, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima Sessão
Ordinária e da Quarta Sessão Extraordinária. Em continuidade, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, §
4º, do Regimento, à apresentação de projetos que contribuem para a leitura
pública na cidade de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon
e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Márcia Cavalcante, representando a
organização não governamental Cirandar; e o senhor Daniel Müller Caminha,
representando a equipe responsável pelo projeto cultural “Estante Pública”.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º,
inciso I e II, à senhora Márcia Cavalcante, que relatou propostas de divulgação
da leitura desenvolvidas pela organização não governamental Cirandar. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol.
Toni Proença, Elói Guimarães e Engenheiro Comassetto. A seguir, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I e II,
ao senhor Daniel Müller Caminha, que apresentou propostas e resultados da
implantação, em Porto Alegre, do projeto cultural “Estante Pública”. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo e Mario Fraga e as vereadoras
Sofia Cavedon, Maristela Maffei e Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido
pelo vereador Pedro Ruas. Durante os pronunciamentos da senhora Márcia
Cavalcante e do senhor Daniel Müller Caminha, foram realizadas apresentações de
audiovisual referentes aos temas abordados por Suas Senhorias. A seguir, a
senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema
em debate, à senhora Marcia Cavalcante e ao senhor Daniel Müller Caminha. Às
dezesseis horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dezesseis horas e doze minutos, constatada a existência de
quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo, em
tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, e Idenir Cecchim. Em TEMPO DE
PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, em face de
Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha, Mario
Fraga, Nilo Santos e Pedro Ruas, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos
acerca das normas legais atinentes à constituição e funcionamento de Comissões
Parlamentares de Inquérito neste Legislativo e acerca do teor e da tramitação,
nesta Casa, do Processo nº 4479/19. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Maristela Maffei, Luiz Braz, Elói Guimarães, Mario Fraga, Carlos
Todeschini, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Nelcir Tessaro, este pelo Governo,
Pedro Ruas e Maria Celeste, esta pela oposição. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 179/10 e o Projeto
de Lei do Executivo nº 005/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 020/10, o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/11 e o Projeto de
Resolução nº 008/11. A seguir, o vereador Pedro Ruas informou que amanhã, às onze
horas, seria realizada reunião para instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a investigar fatos relativos ao Programa de Saúde da
Família desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre,
tendo-se manifestado a respeito os vereadores Maria Celeste, Nilo Santos,
Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha, Mauro Zacher, Pedro Ruas,
Sebastião Melo e Elói Guimarães. Durante a Sessão, foram registradas as
presenças da senhora Aline Hernandez, Coordenadora da organização não
governamental Cirandar; da escritora Marô Barbieri, representando a Associação
Gaúcha dos Escritores; do senhor Hans Ulrich Kaup, representando o Grupo de
Trabalho para o Plano Municipal de Incentivo à Leitura; da senhora Aline Jobim,
do Instituto C&A; e do vereador Hiroyuki Minami, Presidente da Câmara
Municipal de São Bernardo do Campo – SP. Às dezoito horas e treze minutos, nada
mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora
Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Toni
Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às
Hoje este período é
destinado à apresentação de projetos que contribuem para a leitura pública na
cidade de Porto Alegre.
A Srª Márcia
Cavalcante, representante da ONG Cirandar, está com a palavra.
A SRA. MÁRCIA CAVALCANTE: Boa-tarde a
todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadores,
em especial, à Verª Fernanda Melchionna, que é a responsável por este convite,
estendendo este agradecimento aos Vereadores e Vereadoras que compõem a Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura, na Câmara de Vereadores. Represento a ONG
Cirandar, nós atuamos em Porto Alegre há alguns anos. Somos diferentes
educadoras, técnicas, enfim, pessoas envolvidas na ação de promoção da leitura
e da cultura na Cidade, e nos reunimos oficialmente na ONG Cirandar, com essa
organização, em 2008. Temos como foco central a promoção da cultura e da
articulação em redes sociais na Cidade. Além da educação e da cultura, também atuamos
na democratização e inclusão social, comunicação e novas tecnologias. Quero
falar um pouco dos projetos que realizamos, e, depois, vou passar para vocês um
vídeo que vai relatar um pouco mais a experiência de leitura que realizamos na
Cidade.
O Rede de Leitura é o
principal projeto realizado, articulando bibliotecas comunitárias em diversas
comunidades da Cidade. Temos também um trabalho de promoção da cultura ligado
aos saraus literários, realizados nas casas, nas instituições de parceiros
nossos. E, também, um trabalho que começou no ano passado com o estúdio móvel
de gravação de CDs, que tem percorrido todo o Estado, não só Porto Alegre,
gravando músicos, bandas, enfim, articulando outras redes no âmbito da música.
Eu vou, de pronto,
passar um vídeo que realizamos no final do ano passado, que vai mostrar para
vocês um pouco do que é o principal projeto que nos trouxe aqui hoje, que é o
Rede de Leitura. O Cirandar, desde 2008, vem trabalhando no fortalecimento de
ações de promoção da leitura na periferia da Cidade. Nós temos, aqui no
plenário, nos honra muito, representantes das nossas bibliotecas. Algumas
dessas pessoas vão estar no vídeo, falando. A convite da Fernanda, a gente veio
para compartilhar essa experiência, para que vocês possam conhecer o nosso
trabalho e conhecer pelo prisma de quem realmente realiza esse trabalho, que
são os educadores, o público que é atendido e, principalmente, as crianças.
(Apresentação de
vídeo.)
A SRA. MÁRCIA
CAVALCANTE: Eu quero agradecer. Nós, aqui, neste momento, compartilhamos com vocês
imagens que são imagens reais, principalmente das crianças que, nesses dois
anos, têm tido contato com o projeto. Hoje, nós estamos em cinco comunidades.
Vocês viram que as imagens são muito semelhantes, porque nós implementamos
também todo um trabalho de orientação para o espaço e para o acesso. Nós
acreditamos que uma biblioteca comunitária precisa ser muito bonita, precisa
ter livros novos, precisa ser viva, ter educadores que sejam formados e que
possam fazer o trabalho de mediação de leitura. Então, elas são muito
semelhantes fisicamente, embora cada uma delas tenha a sua característica. Nós
estamos no Morro da Cruz, na Restinga, na Vila Assunção, na Vila Santa Maria
Goretti e, agora, estamos iniciando um trabalho na Vila Chocolatão, aqui,
vizinha. Iremos com o grupo, com toda a comunidade para o novo espaço, lá para
a Protásio. Então, estamos reiniciando o trabalho. Sabemos que na Cidade
existem outras iniciativas também, o Toni me perguntava sobre isso. Existem
outras boas iniciativas na Cidade, mas essas que estão conosco contam com o
apoio do Instituto C&A, e a gente percebe o investimento e o aporte
financeiro e técnico pelas imagens que vocês viram.
Eu queria também fazer um agradecimento especial ao
Uli Kaup, que está aqui conosco. O Uli é do Instituto Goethe e aqui representa
o Instituto. Outras instituições também estão conosco, como a Câmara
Rio-Grandense do Livro. E essas instituições estão conosco não apenas para um
debate sobre leitura, para realização de atividades, mas, também, todas elas -
o Goethe, a Câmara Rio-Grandense do Livro, o Cirandar, a Rede de Bibliotecas, a
AEILIJ, a Associação Gaúcha de
Escritores - têm estado, nos últimos meses, fazendo uma discussão sobre o Plano
Municipal do Livro e Leitura. E aí eu quero fazer aqui um pedido para um
empenho desse grupo, principalmente da base do Governo. Nós tivemos uma
Audiência Pública, em novembro do ano passado, com o Prefeito José Fortunati. O
Fortunati ficou muito sensibilizado, mas Porto Alegre, infelizmente, investe
pouco em leitura, nós sabemos disso. A literatura não é uma prioridade e,
quando ela existe, ela não está nas periferias. Muitos eventos são realizados
nos centros das cidades, à periferia se destinam outras artes. Mas a gente,
atendendo a mais de três mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos, percebe
que um trabalho sério de literatura tem bons resultados, e se reconhece isso no
depoimento das crianças. É difícil pensar que uma cidade como Porto Alegre
ainda não tenha o seu plano municipal aprovado e valendo, como em algumas
cidades. Canoas, por exemplo, que é uma cidade tão importante quanto Porto
Alegre, mas não é a Capital, já tem o seu plano.
Então, nós colocamos aqui o nosso registro. Eu
queria deixar isso muito marcado nesta tarde, porque, para que outros trabalhos
possam ser realizados como esse, nós precisamos de recursos. Hoje, o que
sustenta a Rede de Bibliotecas é o investimento privado de um instituto sério,
que tem mais de 18 anos, mas que é um instituto privado, que também tem outras
prioridades e que, talvez, futuramente, faça outros investimentos na Cidade.
Nós não podemos correr o risco de perder um trabalho tão bom como esse e de
deixar de potencializar outros trabalhos que já vêm sendo feitos por outras
instituições, porque não se tem investimento público.
O Plano Municipal de Livro e Leitura precisa do
reconhecimento de um Grupo De Trabalho que já foi informado à Prefeitura. A
Fernanda há pouco me dizia que, agora, em recente contato com o Gabinete do
Prefeito, teve a resposta de que, até domingo, nós teríamos a publicação do GT
no Diário Oficial, e nós ficaremos torcendo por isso. Sabemos que a Frente
Parlamentar aqui é uma frente mista - os de oposição e, também, os de Governo
-, com Vereadores que se empenham muito na ação da leitura. A gente sabe que a
leitura não tem bandeira, promover a leitura na Cidade é promover uma cidade
melhor, uma cidade que tenha mais direitos para todas as pessoas, independente
das etnias, dos lugares onde elas moram.
Eu queria ainda fazer
um outro registro. Nós tivemos, no final do ano, uma Emenda empenhada, a pedido
da Verª Fernanda, no valor de 150 mil reais, que foi aprovada aqui e vetada
pelo Prefeito, talvez por desconhecimento dessa proposta. Poucas pessoas sabem
o que, de fato, acontece no âmbito da literatura, nas comunidades. Então, eu
aqui queria fazer um pedido. Ela não é uma Emenda de um valor muito alto, está
orçada em 150 mil reais. E aí eu faço esta pergunta: uma cidade que quer
construir o Plano Municipal de Leitura não empenha sequer 150 mil reais para as
Bibliotecas Comunitárias? Alguma coisa está equivocada: ou nós não estamos
comunicando o que fazemos, ou não estão nos ouvindo. Este momento também é um
momento de compartilhar com vocês essa trajetória, para que vocês saibam disso
e nos ajudem a continuar fazendo esse trabalho com seriedade, conquistando
leitores e transformando a Cidade numa cidade cada vez melhor. A Fernanda me
dizia que a Emenda foi vetada pelo Fortunati, mas que talvez houvesse uma
possibilidade de ela retornar para a Casa. Então, fica aqui: se nós estamos com
mais de sete instituições, com a Frente de Incentivo à Leitura empenhados no
Plano Municipal de Livro e Leitura e sequer vamos destinar 150 mil reais, não
vamos ter Plano. Ou vamos? Fica essa dúvida.
A gente vem aqui,
além de fazer, com muita alegria, o compartilhamento da nossa experiência,
pedir a vocês, Vereadores leitores - porque, com certeza, nós temos aqui entre
vocês grandes leitores, porque, senão, não estariam aqui -, o empenho nestas
duas causas: a Emenda, destinada às Bibliotecas Comunitárias e ao Plano
Municipal do Livro e Leitura, proposto pelo Plano Nacional do Livro e Leitura,
que, aqui em Porto Alegre, caminha ainda a passos lentos, não é Sofia? A Sofia
esteve conosco na Audiência. Tem um grupo, uma sociedade civil empenhada, e não
só as Bibliotecas Comunitárias estão nessa luta. Volto a dizer: o Instituto
Goethe, a Câmara Rio-Grandense do Livro, escritores e ilustradores com as suas
representações. Nós temos uma possibilidade de colocar Porto Alegre como uma
cidade leitora, está nas nossas mãos. Nós estamos aqui fazendo o nosso trabalho
com muito amor, sem nenhuma pieguice, mas com muita sinceridade, atingindo
metas, construindo com muito empenho, muito estudo, muito trabalho, mas precisamos
dessa força. Ficam aqui, na Câmara, o nosso pedido e o nosso
registro.
Eu acho que falei
durante os meus 20 minutos. Não sei, Fernanda, se os meninos não chegaram
ainda. É um pouco isso. Nós estamos aqui, temos ali representação de todas as
Bibliotecas Comunitárias. Aplausos ao grupo! (Palmas.) Nós temos os educadores,
os coordenadores, temos a Aline, que representa o grupo de cem voluntários que
atuam conosco nas bibliotecas. A Aline também esteve conosco, na Audiência com
o Fortunati. Esta rede de pessoas está aqui com muito amor, compartilhando o
trabalho de leitura e pedindo o apoio de vocês a essa causa, para que, juntos,
todos possamos construir uma cidade, uma Porto Alegre mais leitora. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Márcia Cavalcante, da ONG Cirandar, quero cumprimentá-la e a todos os
representantes das Bibliotecas Comunitárias. Nós dividimos o tempo, porque hoje
era o dia da Ouvidoria do Mercado e, ainda, do Almoço das Mulheres com o
Governador Tarso Genro, portanto, não consegui estar bem no início da Sessão.
Mas já conheço o trabalho, já sei do envolvimento e da bela luta pela
popularização e fortalecimento das bibliotecas populares, da leitura na cidade
de Porto Alegre. Convido a Márcia a sentar-se conosco à mesa.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, só para comunicar que os meninos do segundo projeto estão a
caminho, devem chegar em torno de 15 minutos. Então, podemos começar a debater
as questões das Bibliotecas Comunitárias, o trabalho da ONG, as questões da
Cidade, e, assim que eles chegarem, nos apresentam o belo trabalho que eles
fazem também.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidente,
boa-tarde. Márcia Cavalcante, é um prazer para esta Casa receber a ONG Cirandar
e várias outras instituições na tarde de hoje. Esse tema é por demais
importante, eu tenho orgulho de estar com a Verª Fernanda Melchionna na Frente
Parlamentar em defesa da leitura. Nós acreditamos que os movimentos que estão
sendo feitos são importantes, mas nós temos que fazer mais e mais movimentos e
articulações no campo político-institucional, para que nós tenhamos o nosso
Plano Municipal do Livro e da Leitura. Urge essa
questão! No ano passado, estivemos com o Prefeito, houve essa promessa, e nós
estamos aqui para cobrar o resultado. Cobraremos o resultado! Nós estamos
aguardando que o Projeto seja protocolizado, porque queremos contribuir, se
possível, com emendas que venham a fortalecer todo o trabalho que já está sendo
feito, mas há muito caminho a percorrer.
Infelizmente, nós
constatamos que, em Porto Alegre, o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica está abaixo do índice nacional. E aí eu pergunto: como estão as
bibliotecas públicas, escola por escola? Conheço praticamente todas as escolas,
Márcia, e vejo que há uma carência impressionante de livros. Já encontrei
escola do Estado, na Lomba do Pinheiro, em que a biblioteca que era utilizada
como sala de aula. Os livros e as estantes foram empurrados para o lado, para
que a biblioteca fosse utilizada como sala de aula. Algo está errado nisso.
Vejo que as bibliotecas permanecem fechadas ao meio-dia, que as bibliotecas das
escolas estão fechadas nos finais de semana. Não existe possibilidade de
educação, de cultura, de conhecimento sem bibliotecas altamente capacitadas,
sem pessoas com formação apropriada e sem incentivo cotidiano à leitura nas
escolas. Mas também é preciso que uma grande rede de Organizações Não
Governamentais, de associações façam isso na periferia.
Vereador DJ Cassiá,
V. Exª sabe do esforço que estamos fazendo na Vila Grande Cruzeiro, na Vila
Tronco, na Vila do Campinho, na Vila Prisma e em outras vilas, construindo
pequenos centros de leitura. Aqui louvo - além do Cirandar, que já faz esse
trabalho, conheço as bibliotecas, vivencio o trabalho de vocês -, pois conheço
o trabalho, por exemplo, do IPDAE - Instituto
Popular de Arte-Educação, na Lomba
do Pinheiro. Juntando as forças de cada uma dessas ONGs, dessas instituições,
com o trabalho que nós devemos fazer nas escolas, nós teremos condições de ter
outra realidade no futuro, mas, para isso, precisamos ter um Plano Municipal do
Livro e da Leitura. Muito se fala na Feira do Livro em Porto Alegre, mas os
aspectos mercadológicos, os aspectos de pirotecnia da Feira do Livro estão se
sobrepondo ao aspecto do debate, do incentivo à leitura, da visita da criança,
dos debates culturais. Nós precisamos ter a Feira do Livro como foi no passado:
um ponto de encontro da cultura de Porto Alegre, da cultura do livro, da
cultura do incentivo. E nós não podemos deixar de colocar a ausência, Fernanda,
total e absoluta desse debate nos grandes meios de comunicação. Nós queremos
cobrar dos meios de comunicação, que são os primeiros a vir fazer futrica,
quando tem qualquer questionamento ou divergência neste plenário, meu caro
Tessaro, mas aqui não está a imprensa para cobrir, na antevéspera do carnaval,
quinta-feira, uma Câmara Municipal atuante. Eu gostaria de que a Justiça, o
Ministério Público, o Tribunal de Contas e a mídia olhassem para o cotidiano
desta Câmara de Vereadores. E, fora dela, nós estaremos trabalhando em defesa
do livro e da leitura, porque quem não lê não aprende, e quem não aprende não
vive. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; quero, certamente em nome da Frente, cumprimentar a Márcia
Cavalcante, os nossos mediadores – Lindolfo, Fernanda, Pique –, enfim, que
todos se sintam cumprimentados: o Uli, do Instituto Goethe, grande parceiro da
nossa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, a Câmara Rio-Grandense do
Livro, a ONG Cirandar, a AEILIJ, a Associação dos Escritores Gaúchos, porque
nós estamos fazendo história na política de leitura pública em Porto Alegre.
Todos sabem, e eu já ocupei esta tribuna uma dezena de vezes para falar, da
dívida histórica que o Brasil tem com o seu povo no que tange ao acesso à
leitura pública e aos bens de conhecimento, como as linguagens que hoje a
literatura trabalha e as novas linguagens comunicativas e informativas.
O Brasil, um país que viveu um período largo e
agonizante de escravidão, que foi o último país a abandonar, Ver. Tarciso
Flecha Negra, as amarras da violência, do trabalho escravo, um país que teve
uma imprensa controlada pelo império português, um país que ainda tem um dos
mercados editoriais mais caros do mundo, tolhendo a possibilidade da compra de
livros de milhares de cidadãos, tem uma dívida histórica com a formação de
leitores e com o incentivo e o hábito da leitura. Não é à toa que o nosso País
tem, como média de leitura, um oitavo de livro por ano. Nós, no Rio Grande do
Sul, temos uma média um pouco acima. Na pesquisa encomendada pela Câmara
Rio-Grandense do Livro, a média é de 5,6%, incluindo materiais didáticos. Mas,
Ver. João Antonio Dib, 30% dos gaúchos afirmam que não leem nada, nem jornais,
revistas, livros ou gibis! Dos que leem, apenas um por cento diz que frequenta
as bibliotecas, para acessar os materiais informativos. Sete por cento da
população é analfabeta, e 21% tem um alfabetismo rudimentar, ou seja, há pouca
cognição para conseguir decodificar um parágrafo inteiro do livro. Mesmo Porto
Alegre, mesmo o Rio Grande do Sul, que ainda têm índices maiores do que o
Brasil, têm uma dívida histórica com o povo gaúcho no que se refere ao acesso
ao conhecimento e aos livros.
E nós, quando paramos para pensar na realidade das
bibliotecas, vemos duas bibliotecas públicas municipais, Ver. Reginaldo Pujol -
a Biblioteca Josué Guimarães e outro ramal na Restinga -, para uma população de
um milhão e 400 mil pessoas. Nós temos bibliotecas com profissionais valorosos,
mas que, por falta de recursos, não abrem à noite e nem aos finais de semana,
quando a população não trabalha e pode acessar seus materiais comunicativos.
Nós temos uma prática de que quem quer ler que tome um ônibus, que custa R$
2,70, para acessar as bibliotecas centralizadas, com exceção da biblioteca da
Restinga. Felizmente, existem projetos, como o “Sede de Leitura”, que, através
da ONG Cirandar, promovem o uso das bibliotecas comunitárias, fazendo o que nós
chamamos de democratização do conhecimento, levando aos lugares mais longínquos
da nossa Cidade a possibilidade de acessar os livros, a literatura, o gosto
pelos livros, como nós vimos no belo relato das crianças. Por isso Porto Alegre
precisa de um Plano Municipal do Livro e da Leitura, por isso a nossa Frente,
desde o ano passado, Ver. Toni Proença, vem lutando na Câmara Municipal.
Fizemos Audiência Pública, fomos até o Prefeito Fortunati, estamos agora
reivindicando a publicação, no Diário Oficial, do GT, para instituir o Plano
Municipal do Livro e da Leitura, sobre o que, depois, certamente o Ver. João
Antonio Dib vai falar, pois fez uma importante comunicação com o núcleo do
Governo. Nós queremos dizer com isso que é necessário interligar atores, que é
necessário que seja um plano descentralizado e que preveja a disponibilidade de
recursos, para que esses projetos sejam ampliados, a fim de que a gente vá
pagando essa dívida histórica com o povo porto-alegrense. É fundamental que o
Plano Municipal do Livro e da Leitura saia do papel, é fundamental que Porto
Alegre se transforme, cada vez mais, numa Cidade mais leitora.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu quero dizer à nossa convidada Márcia Cavalcante da nossa alegria
em recebê-la. Aliás, o dia de hoje, para mim, é muito significativo. Eu sou
marido de uma bibliotecária e pai de um escritor. Quando a Fernandinha me
convidou para fazer parte da Frente da Leitura, eu disse: “Olha, eu não tenho
como deixar de reconhecer que sou parte interessada no assunto.” Márcia, eu
fico muito alegre em saber desse trabalho de vocês e fico mais feliz ainda em
ver o entusiasmo da Fernanda, falando com vibração, mexendo com a gente.
Fernanda, não sei se tu sabes, mas cada vez que tu dizes que a exceção é a
Restinga, eu fico numa felicidade enorme, porque eu ajudei a criar essa
exceção. E lamento que a Restinga seja a exceção, que não se inclua a Zona
Norte de Porto Alegre, que não se incluam outras áreas, Verª Maria Celeste, que
nós não tenhamos, por exemplo, lá na Santa Rosa, na Santo Agostinho ou no
Parque dos Maias, uma biblioteca que pudesse fazer o que hoje se faz lá na
Restinga, Ver. Mario Fraga. Eu soube, inclusive, para alegria de meu filho, que
ele foi convidado a ir à Feira do Livro da Restinga. Lá ele encontrou a Verª
Fernanda, que comprou um livro seu. Depois que ele soube que tu eras Vereadora,
ele disse: “Mas eu devia ter dado esse livro!” Mas eu disse que não, que era
bom que ainda houvesse gente que comprasse livro neste País!
Eu já estou com 71 anos de idade e me lembro, Ver.
Dib, há 60 anos ou mais, lá em Quaraí, de que o meu pai, que tinha cursado até
o terceiro ano primário e, obviamente, tinha algumas dificuldades em leitura,
nunca regateou oportunidade de me possibilitar o acesso à leitura. Na ocasião,
os livros eram mais raros, não tinha televisão, não tinha nada disso. Eu lembro
que eu aprendi a ler no Estado do Rio Grande, um jornal que os integrantes do
antigo Partido Libertador publicavam, tinha circulação acho que semanal, não
era diário, era dirigido pelo Dr. Décio Martins Costa. Meu pai, maragato que
era, assinava aquele jornal, e eu aprendi a ler ali. Depois, ele me deu um
presente que eu nunca vou esquecer. Quando eu fiz 11 anos, ele me informou que
tinha feito uma assinatura da revista Seleções Reader’s Digest, que era o
máximo, que mexia com os nossos sonhos, falava em coisas que eu jamais
imaginava que um dia teria a oportunidade de conhecer. Falava na possibilidade
da televisão, da telefonia sem fio, de tudo isso que hoje presenciamos, nessa
transformação que o milênio acaba de trazer.
Então, Fernanda, quero te cumprimentar pela
iniciativa de ter trazido aqui, para conversar conosco, a nossa convidada
Márcia Cavalcante e dizer o seguinte: tu sabes que eu tenho procurado
contribuir com a Frente de Leitura, sabes que a minha condição de Vereador
único de um Partido me deixa com algumas dificuldades de acompanhar todos os
atos que tu organizas, mas sabes, também, que a presença da Márcia hoje, aqui
conosco, foi uma forma de reaquecer a nossa Frente, e que algumas outras
vitórias nós vamos festejar dentro em breve. E, quem sabe, eu fico na
expectativa de que o Ver. Dib, segundo tu informas, já nos dê o primeiro grande
presente com a informação que nos trará no dia de hoje. Era isso, Sr.
Presidente. És sempre bem-vinda, Márcia, podes contar com a gente! Tem alguns
Gabinetes à tua disposição, inclusive o meu! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença da Srª Aline Hernandez,
Coordenadora do Cirandar; da Biblioteca Comunitária Bororó, da Vila Assunção;
da Biblioteca Ilê Ará, do Morro da Cruz; da Biblioteca Ceprimoteca, do bairro
Santa Maria Goretti; da Biblioteca CPIJ, da Restinga, e da Biblioteca Nova
Chocolatão. Além disso, temos a honra de ter conosco a escritora Marô Barbieri,
representante da Associação Gaúcha dos Escritores. (Palmas.) Seja muito
bem-vinda, Marô, ela, que é mais uma empenhada na construção do Plano Municipal
do Livro e da Literatura. Muito obrigada pela sua presença aqui.
O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente Sofia Cavedon, quero cumprimentar a Márcia, agradecer não
só a presença como a possibilidade que ela nos deu de conhecer o trabalho da
Cirandar; cumprimentar os mediadores e a nossa escritora que nos visita. Sempre
que eu leio um livro, fico imaginando, Ver. Reginaldo Pujol - e li, há pouco, o
“Quero Ser Reginaldo Pujol Filho” -, e invejando quem conseguiu escrever
aquelas páginas, aquelas palavras e nos levar para o mundo mágico da leitura.
Nós temos sido aqui coordenados, impulsionados e incentivados, na Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura, pela garra, pela determinação, pelo talento
e pela rebeldia, por que não, da Verª Fernanda Melchionna, que, todos os dias,
vem nos incentivar a nos somarmos a esse trabalho.
O Ver. Dib, carinhosamente, me dá a missão de, em
seu nome também, anunciar que o Prefeito Fortunati, até o fim desta semana,
portanto, até amanhã, porque, no sábado, não tem o Diário Oficial, vai publicar
a composição do Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Incentivo à Leitura.
(Palmas.) Eu, sinceramente, faço isso com muita emoção, porque é um plano
esperado há muito tempo, é uma luta da sociedade de Porto Alegre, que tem um
caráter associativista e solidário muito forte. Porto Alegre é uma
cidade-exemplo para que as ações públicas não governamentais possam prosperar
em várias áreas, e a uma delas nós assistimos aqui, que é o trabalho da
Cirandar. Eu fico muito entusiasmado com essa notícia que nos passa o Ver. Dib
sobre a determinação do Prefeito Fortunati de publicar, no Diário Oficial, a
criação do Grupo de Trabalho. Eu quero dizer a vocês que, assistindo a um
documentário esses dias, eu vi como a Europa se reorganizou e se redesenvolveu a partir da 2º Guerra. Eu vi um
antropólogo inglês comentando que eles se desenvolveram, principalmente a
Inglaterra, mas na França também foi semelhante, a partir de três conceitos
básicos. Eles achavam que o povo tinha que estar educado, saudável e confiante,
porque um povo educado, saudável e confiante era o alicerce necessário para o
desenvolvimento de uma nação justa, igualitária e de muito progresso. Pois bem,
se nós pararmos para pensar, o livro e a leitura são fundamentais para gerar
esses três conceitos. Nós temos, no livro e na leitura, a educação, temos a
saúde, porque a partir do livro e da leitura, temos a informação e temos a
confiança. Um cidadão que lê desde menino se torna uma pessoa mais confiante
diante da vida e dos desafios que ela oferece. Portanto, quando nós tratamos da
Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, quando nós tratamos do Plano
Municipal de Incentivo à Leitura, nós estamos tratando, na verdade, de uma
sociedade mais justa, mais igual, com mais oportunidades e, mais do que isso,
com um povo preparado para aproveitar essas oportunidades. Parabéns pelo
trabalho de vocês, parabéns pelo trabalho da Márcia! Espero que a Verª Fernanda
continue nos comandando nessa linha de trabalho, para que essa Frente tenha
muito sucesso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro, ainda, a presença do Sr. Hans Ulrich
Kaup, representando o Grupo de Trabalho para o Plano Municipal de Incentivo à
Leitura, e da Srª Aline Jobim, do Instituto C&A, instituto que mantém bibliotecas comunitárias, Supervisora da
empresa e integrante, também, do Comitê Regional. Parabenizo o Instituto
C&A por esse compromisso, por essa ação. A Márcia me confidenciava aqui que
o maior problema não são os acervos das bibliotecas, é o atendimento, a
garantia de pessoal atendendo no dia a dia. Então, parcerias como essa são
muito importantes.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu diria que vivemos um momento inteligente, extremamente saudável,
quando aqui assistimos e acompanhamos a apresentação desse magnífico trabalho,
dessa magnífica ação que visa a despertar a Cidade para a ferramenta do
conhecimento. Não existe instrumento, veículo de conhecimento que tenha as
qualificações materiais e imateriais do livro. E o seu veículo é, exatamente, a
leitura. A comunicação oral do conhecimento, que também é inquestionável, tem o
seu papel, mas se aprende lendo, é através da leitura que se aprende. Esse
movimento, esse plano, essa ação incorpora valores de excelência à cidadania, na medida em
que vai criando ambientes para a prática de uma das coisas mais importantes,
mais saudáveis, que é a leitura, o conhecimento, o livro. Aliás, Castro Alves
já cantava, nos seus versos, o livro. Lembro-me de uma passagem que diz: “Oh!
Bendito o que semeia/ Livros... livros à mão cheia.../ E manda o povo pensar!/
O livro caindo n’alma/ É gérmen - que faz a palma,/ É chuva - que faz o mar.”
Ele destaca o papel do livro como instrumento, como ferramenta para a
liberdade. O livro liberta para o conhecimento e liberta da ignorância, que é
um fator que compromete o desenvolvimento e o saber.
Portanto, Verª Fernanda Melchionna, receba a nossa
admiração por esse Projeto. Queremos nos colocar à disposição para buscar,
tanto quanto possível, os meios capazes de massificar, de levar aos extremos,
às periferias da nossa Cidade o hábito, o vício da leitura. Precisamos fazer
com que a leitura se torne um vício, porque, no momento em que atingirmos esses
níveis, nós estaremos nos libertando de uma das chagas mais terríveis do ser
humano, que é a ignorância. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas
Vereadores e Vereadoras, prezada amiga Márcia Cavalcante, todos os educadores e
lutadores que aqui estão; a reflexão que os senhores e as senhoras trazem a
esta Casa é extremamente importante - cumprimento a Fernanda, que coordena,
também, a nossa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura -, porque o tema
analfabetismo tem que estar no centro das nossas vidas e no centro da
construção de uma sociedade igualitária. O Brasil, que vem se esforçando,
construindo políticas, vem diminuindo seu índice de analfabetismo. Mas nós ainda
possuímos, no País, 14 milhões de analfabetos, e isso não é pouca coisa. Aqui
em Porto Alegre, nós possuímos, aproximadamente, 3,4%, 3,5% de analfabetos.
Parece pouco, mas isso representa 48 a 50 mil pessoas analfabetas na Capital
Porto Alegre.
Mas tem um tema que vem antes disso, André Seixas,
que é Conselheiro do OP: nós possuímos, na cidade de Porto Alegre, ainda os
vazios da Educação Básica. Se pegarmos a Restinga, o CPIJ, que está
representado aqui, ali há esse núcleo - que podemos assim chamar - de excelência
pelo trabalho, mas, na sua periferia e em linha reta dali ao Lami, nós temos
vazios de Educação Infantil. Então, temos uma contradição a resolver na
política municipal no que diz respeito à formação essencial e básica do
indivíduo, que é a alfabetização.
A reflexão que vocês trazem aqui e o tema que o
Ver. Toni anunciou, há poucos minutos, de que o Prefeito já sinaliza para
constituir o Grupo De Trabalho que terá que elaborar o programa municipal de
leitura ou de combate ao analfabetismo - podemos dizer assim - são avanços, mas
esta Casa tem que se debruçar sempre sobre o assunto. Certamente, essa resposta
do nosso Prefeito Municipal é muito pela vinda dos senhores e das senhoras hoje
aqui. Mas não basta constituirmos o Grupo e achar que fica tudo resolvido.
Eu quero aqui trazer um outro desafio, prezada
Presidente Sofia Cavedon. O Prefeito está tomando essa iniciativa. Agora nós
temos, aqui na Casa, o Orçamento, Ver. Toni, que já foi discutido e para o qual
foi apresentado um conjunto de emendas. Debrucei-me, nos últimos dias, sobre os
Vetos que o Sr. Prefeito fez ao Orçamento. E tem um Veto do Sr. Prefeito a uma
das Emendas aprovadas, que destina 150 mil reais a grupos de leitura. Eu creio,
Ver. João Antonio Dib, que é Líder de Governo, que, com este debate que é
trazido neste momento, devemos assumir o compromisso de derrubar o Veto a essa
Emenda, para que a Casa assuma um compromisso político com esse tema. Falo isso, meu colegas Vereadores, sem
demagogia, não para aproveitar o momento, como costumam acusar. Não! Este é o
momento de discutir. Se esse é um tema importante - nós temos 50 mil
analfabetos em Porto Alegre - e se há um trabalho magnífico, 150 mil reais,
dentro dessa grandeza, é muito pouco, principalmente para a periferia da cidade
de Porto Alegre.
Portanto, eu deixo a sugestão aos colegas
Vereadores, para que, quarta-feira, possamos nos debruçar sobre as 74 Emendas
apresentadas, a grande maioria delas vetadas, e assumir um compromisso de
gestão e um pacto. E, ao mesmo tempo, chamar os Conselheiros do Orçamento
Participativo, para fazer um planejamento. Convidaria, Márcia, vocês a voltarem
aqui para apresentar o mapa do vazio da Educação Básica de Porto Alegre,
porque, se há vazios, há nichos de formação de analfabetos, para que possamos
corrigir também. Um grande abraço e bom trabalho a todos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença do Sr. Hiroyuki Minami,
Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e de seu Diretor
Legislativo. Sejam muito bem-vindos, é um prazer tê-los conosco. Nós já estamos
trocando informações, e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre está às ordens
para o trabalho de Vossas Excelências. Um grande abraço.
Com a palavra, o Sr. Daniel Müller Caminha, para se
pronunciar sobre o Projeto Estante Pública.
O SR. DANIEL
MÜLLER CAMINHA: Boa-tarde, eu faço parte do Nômade Independente,
que é um grupo, aqui de Porto Alegre, que trabalha com projetos de inovação
social. Na verdade, nós desenvolvemos um serviço de comunicação e, dentro
disso, percebemos como é importante pesquisar e propor formas de convivência na
Cidade, entendendo que comunicação é uma forma de relacionamento. Temos esse
grupo, o Nômade Ind. – “Ind.” é de Independente -, porque propomos projetos
autorais e, para isso, nos utilizamos de caminhos, muitas vezes, que são os das
Leis de Incentivos, como Fumproarte e Funarte, entre outros.
O projeto que eu vou apresentar para vocês começou,
na verdade, sem nenhum incentivo, começou como qualquer projeto independente
começa, de forma espontânea e livre. Por isso, ele se chama Estante Pública.
Vou dar início à apresentação.
(Apresentação de Power Point.)
O SR. DANIEL
MÜLLER CAMINHA: O Estante Pública nasceu em 2008 e se valeu de um
espaço da Cidade que a gente entendeu que estava em desuso, estava mal
aproveitado ou desaproveitado, ou seja, estava inutilizado. Esse espaço, na
imagem, não sei se vocês conseguem verificar, é a parada de ônibus, onde,
antigamente, nós tínhamos as publicidades, o backlight publicitário. De repente, por alguma falta de
entendimento entre Prefeitura e empresas de comunicação, esse espaço não foi
mais aproveitado e ficou com a sua carcaça, a sua estrutura metálica livre,
ficou abandonado. O projeto da Estante usa um espaço em desuso, em um formato, no mínimo, interessante.
A primeira Estante
Pública surgiu em 2008, tem esse formato que vocês estão vendo, ou seja,
aproveita a estrutura da parada de ônibus para colocar estantes e livros. E
sugere, então, um espaço de convívio e compartilhamento social. A primeira
estante foi colocada na Av. Dr. Nilo Peçanha, quase esquina com a Rua Carlos
Trein Filho, onde antigamente havia uma rótula, que agora está sendo
substituída por sinaleiras. “Civismo Poético” foi o primeiro título que a
Estante Pública recebeu e daí ela nasceu, com essa ideia de civismo poético. O
que entendíamos, em 2008, como sendo civismo poético? A possibilidade de
cruzarmos essas duas colunas: direito, leis, regras e normas, com arte, poesia,
criatividade e inventividade.
Estamos aqui numa
Casa do Governo, uma Casa pública, e é importante comentar que esse projeto
nasce sem ter uma autorização legal. Por que isso? Porque não víamos como
possível receber autorização para isso. Então, dentro dessa ideia da criação e
da invenção da poesia e da arte que vai para a rua, nós nos permitimos invadir
um pouco o espaço, no sentido de nos apropriarmos de uma ética na qual
acreditávamos. Essa ética nos permitiu entrar no espaço público e propor algo
novo, algo em que acreditávamos como sendo positivo para a sociedade. Então, é,
sim, o rompimento de uma barreira, mas que fizemos com muita responsabilidade,
isso é importante. Hoje, o projeto, da forma como andou, já ganhou um diálogo
com a EPTC, porque ele foi contemplado pela Funarte. Mas vale lembrar que ele
só ganhou essa visibilidade nacional de um órgão como a Funarte, porque nós
fomos suficientemente corajosos e ousados para quebrar essa barreira. É um
detalhe muito importante que eu acho que tem que ser valorizado. Poder pensar
nessa atitude de criatividade no espaço público, às vezes, precisa dessa
flexibilidade. Mas sempre com muita prudência, senhores!
A ideia da Estante é
integrar, conviver com o coletivo, estimular o olhar para a atitude de estar no
espaço público, estimular as pessoas a pensarem mais sobre como elas agem em um
espaço que é de todos e, ao mesmo tempo, não é de ninguém sozinho. É um
paradoxo importante que existe no espaço público. A Estante Pública, mais do
que um incentivo à leitura e à cultura, ela faz esta pergunta: como é a minha
atitude ao estar num espaço público, como eu convivo com o coletivo?
Por isso, senhores e
senhoras, a Estante Pública não tem regras, não tem uma diretriz, um guia para
sua utilização, porque a gente entende que, justamente para despertar essa
atitude de estar no espaço público, não poderíamos dizer como as pessoas
deveriam estar no espaço público, teríamos que permitir que elas desenvolvessem
a sua forma, a sua ética. A única diretriz que a Estante Pública coloca é:
preserve os livros, respeite o próximo leitor. A gente não coloca regras como,
por exemplo, se as pessoas devem pegar os livros e levar para casa, se elas não
devem tocar nos livros, se elas devem deixar livros, nada disso. A ideia da
Estante Pública é ser um termômetro de autogestão coletiva, um termômetro de
como as pessoas podem se relacionar no bairro.
Estas são algumas
fotos da primeira Estante. Aqui vocês podem ver a maneira como a gente a
deixou, com os livros organizados. Colocamos títulos de Direito, de poesia, de
literatura, deixamos a Estante assim, a bel-prazer do espaço urbano e das
intempéries desse espaço também. Dois meses depois, ela se encontrava assim,
isso em 2008, com uma série de outros materiais, uma série de outros livros,
organizada dessa forma, inclusive com pedras, pedrinhas e pedrões, para que o
vento não derrubasse os livros. Então, nos deparamos com uma surpresa muito
positiva. Aquela comunidade conseguiu se organizar e manter um espaço comum.
Depois, aqui não dá
para ler o bilhete, mas a gente recebeu uma série de bilhetes... Nós não, mas,
enfim, a própria comunidade recebeu, porque, no momento em que colocamos um
dispositivo como esse num espaço público, nós não somos mais donos dele, ele
não tem dono, ele é do coletivo! Esse bilhete, na verdade, referenda uma
mensagem muito otimista, dizendo que bom que Porto Alegre podia ter uma
iniciativa como essa, que isso gerava, para a pessoa que escreveu o bilhete, um
sentimento muito positivo.
Depois, instalamos
mais estantes: na Av. Nilo Peçanha, na Rua 24 de Outubro, no bairro Cristal, no
bairro Independência e na Rua Ramiro Barcelos. As estantes obtiveram reações
bem diferenciadas em cada bairro. Por isso é bom lembrar que ela é um
dispositivo, um termômetro de análise de como uma determinada comunidade, um
determinado bairro consegue interagir com um elemento de autogestão.
Voltando à questão de
estarmos numa Casa que pensa gestão pública, acho importante lembrar essa
questão de buscar desenvolver ferramentas de autogestão, porque tudo o que a
gente quer é que as pessoas sejam mais responsáveis pelos seus atos, que
consigam se comunicar entre elas, para, coletivamente, organizar os seus
espaços de utilização e de convívio.
No ano passado, em
2010, ganhamos a bolsa da Funarte, que legitima esse projeto e que nos fez dar
um passo a mais. Esse passo a mais é uma pesquisa que está sendo realizada
através de um documentário que analisa esse termo que está em vermelho:
“transvenção”. “Transvenção” é uma palavra que não existe, mas é uma palavra
que a gente está buscando discutir, porque “transvenção” seria uma atualização
da ideia da intervenção. Qual seria a diferença entre intervenção e
transvenção? A intervenção se utiliza de uma prerrogativa do choque e do
confronto, de provocação, ela provoca o público. Isso, na década de 1970, foi
muito usado em contestações, pela arte, principalmente, grupos de teatro, e foi
maravilhoso. Só que hoje a gente vê que a intervenção foi capturada por
diversos outros mecanismos, inclusive marketing
de várias empresas que usam a intervenção. Então, elas vão aos parques, fazem blitze nas ruas, colocam verdadeiras
instalações nos espaços públicos e chamam isso de intervenção, confundindo-se
com o que era, na década de 1970, a intervenção, que levava uma característica
muito de um movimento social. A “transvenção”, então, atualiza esse termo,
porém, troca a base, substituindo a provocação, o choque e o confronto pela
colaboração. Hoje a gente entende que o “trans” é muito importante, como o
transdisciplinar, a ideia do “trans”, enquanto o cruzamento entre disciplinas.
Então, a gente puxa isso para a intervenção, com essa palavra “transvenção”,
sugerindo uma atitude colaborativa no espaço público. Ela não vai fechada, ela
não entra no espaço público pronta, ela entra aberta, é como a estante. A
Estante Pública só vai existir, se ela receber iniciativa colaborativa das
pessoas que convivem naquele espaço. Se ela não receber nada, ela não
sobrevive, ela acaba, ela some, assim como nós tivemos o exemplo do bairro
Cristal. A gente não entra aqui no mérito, senhoras e senhores, de quais os
motivos, quais as causas por que determinada estante não funciona. Por exemplo,
a do bairro Cristal, instalada em 2009, não durou 48 horas. Depois de 40 horas,
mais ou menos, não tínhamos mais nenhum livro, nenhuma prateleira, mais nada,
não tínhamos nada na estante. Não entramos no mérito de por que aquela
comunidade não conseguiu desenvolver e se relacionar com esse dispositivo. São
diversos fatores, mas isso não necessariamente nos interessa. O que nos interessa
é a coragem e a vontade de propor um espaço colaborativo.
Entrando, agora, na
Estante Pública que hoje está nas ruas. A partir de 25 de novembro do ano
passado, nós lançamos esta ideia: participe opinando e transagindo. Lançamos,
então, estantes em cinco endereços em Porto Alegre.
Eu queria passar um
vídeo rapidamente, se tivermos tempo, que é a primeira parte do documentário
que estamos realizando - “Transvenção.doc” -, em que a gente apresenta o
projeto. É um documentário que vai ter seis partes. Hoje, nós nos encontramos
na parte três. Inclusive alguns de vocês, Vereadores, foram entrevistados
algumas semanas atrás. O senhor foi entrevistado, a Fernanda Melchionna foi
entrevistada, eu tinha visto algumas outras carinhas aqui que tinham sido entrevistadas,
porque a ideia da parte três vai ser justamente discutir quem se importa com a
Cidade. A ideia da Estante Pública não é legitimar um projeto necessariamente
fechado nele mesmo, mas é abrir a possibilidade de que se façam mais projetos
que se utilizem da ideia da “transvenção”, que se utilizem da ideia de gerar
espaços de participação popular, que não necessariamente cheguem prontos, mas
que sejam abertos para a iniciativa do público e para um processo inventivo. A
gente tem tido ótimos resultados com essas Estantes Públicas que foram
instaladas, não em todos endereços, mas em alguns deles. Eu vou mostrar o
vídeo. (Pausa.) Estamos com problemas no vídeo. Vamos partir para o plano B,
mostrando algumas fotos do que existe hoje.
(Mostra fotografias.)
O SR. DANIEL MÜLLER CAMINHA: Já me
encaminhando para o final. eu gostaria, se tivesse oportunidade, de trocar
algumas ideias com os senhores e as senhoras, mas, principalmente, quero deixar
um convite para que vocês todos possam participar de uma forma ativa deste
projeto, e aí nós temos algumas possibilidades. Existe este site www.estantepublica.com.br,
existem os canais de twitter, que é
@estante_publica, para quem usa twitter,
e a ideia é de que a gente possa divulgar esse tipo de intenção, a
“transvenção”. Estamos, nós, da Nômade Independente, abertos para um diálogo
com vocês, no sentido de poder pensar outras iniciativas que se valham do
princípio da “transvenção”. Teremos, em abril, maio e junho, encontros no
StudioClio - não sei se conhecem, é um espaço de filosofia, arte e humanismo e
fica na Rua José do Patrocínio -, onde estaremos realizando três encontros, nos
primeiros sábados desses três meses, para discutirmos esse tema, essa ideia de
“transvenção”. Seria muito bacana termos a participação de vocês, pensando em
como trazer para esta Casa esse princípio, pensando em inovar um pouco as
práticas públicas, para que sejam abertas, sejam colaborativas. Lá vai ser um
espaço importante, porque o StudioClio legitima muita coisa, ele é uma casa de
produção de conhecimento, da qual participam muitos intelectuais. A nossa ideia
não é ficar fazendo conversação entre intelectuais, acadêmicos, mas, sim,
queremos levar vocês, Vereadores, queremos levar empresários, artistas, todos,
para podermos, de fato, fazer uma conversa que possa se transformar em alguma
coisa prática. Agradeço pela escuta de vocês, pelo espaço. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Daniel. Convido-o a compor a Mesa conosco.
O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra em Comunicações.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Caríssima Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; Márcia, Daniel, sejam bem-vindos à nossa Casa, já saudados por
vários colegas Vereadores; saúdo, também, os nossos visitantes e quero dizer
que a Verª Fernanda nos proporciona hoje um bom debate temático. Eu estava
lendo o panfleto de vocês, Márcia, e achei muito interessante o que vocês dizem
aqui: “Nossa visão. O sujeito transformador será aquele capaz de expressar as
coisas do seu tempo, do seu meio e dos grupos, através de redes sociais e
culturais dinâmicas.” Eu acho, Ver. Cecchim, que este debate, Verª Fernanda, é
de uma profundidade que não dá para fazê-lo em cinco minutos. Eu começo
perguntando, Presidente, ler para quê? Ler para ler, ou ler para transformar?
Porque ler para ler... E V. Exª dizia que poucos leem, e muitos mais leem e
entendem tudo ao contrário! Na verdade, onde é que começa isso, Márcia? É no
desarranjo social. A família brasileira, na sua grande maioria, está na
pobreza, na miséria, em tudo. E os Governos em geral... Não vamos aqui usar a
demagogia: os Governos! Eu, que sou um crítico contumaz dessa pantomima das
Emendas Parlamentares, que é um dos piores cânceres deste País... Vejam que,
agora, a Presidenta Dilma corta Emendas, mas as primeiras que ela cortou foram
as Emendas culturais. Acho que devia acabar com tudo, mas as primeiras que ela
cortou foram as Emendas culturais.
Eu estava ali olhando - é claro que não é
parâmetro, Ver. Toni, eu não conheço o mundo, a não ser virtualmente, mas
conheço muita gente que viaja pelo mundo todo, traz experiências. E hoje em
dia, você navega pelo mundo daqui, daquela bancada. Eu fico imaginando você
colocar um livro, como se faz na Europa, numa parada de ônibus, aqui no Brasil
e no Rio Grande. O nosso papeleiro ou carroceiro vai lá em meio minuto, pega e
leva para vender num ferro-velho na Rua Voluntários da Pátria.
Estamos falando em metrô agora. Eu disse, em uma
Audiência Pública, aqui, sobre essa matéria - e teremos outras -, que tem que
se pensar em espaços culturais de leitura, no metrô, por exemplo, mas não só
nesse modal. Eu diria, Verª Fernanda, que qualquer iniciativa faz diferença,
quando não se tem nada. Então, eu tenho que louvar a iniciativa de vocês. Eu
tenho assistido à TVE, que é a tevê do meu coração, quando ligo a tevê, eu ligo
na TVE, porque ao resto eu dificilmente assisto. E ali tem debates muito
interessantes, Ver. Adeli. Esses dias, eu estava assistindo a um debate que
mostrava que, além das bibliotecas do Estado não serem renovadas há muito
tempo, estarem defasadas, elas não têm bibliotecários. Eu quero dizer o
seguinte: cada vez mais, as pessoas estão lendo menos. As pessoas não querem
ler, elas preferem a leitura visual, essa leitura visual profundamente
equivocada, de ver o outdoor do
carrão, com uma mulher bonita, e achar que esse mundo vai se transformar.
Então, eu acho que este debate, além de ser um debate temático, nós temos que
aprofundar, porque não é uma ilha, não é uma questão de Porto Alegre.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver.
Melo. Primeiro, quero cumprimentar a Verª Fernanda por colocar este tema na
discussão. Eu queria dar uma sugestão e fazer uma constatação: talvez as bancas
que mais se precisasse preservar fossem aquelas que foram destruídas. Lá na Rua
Ijuí, na Rua Quintino Bocaiúva, na Av. Plínio Brasil Milano, teoricamente, as
pessoas têm como fazer leitura e fazem leitura e, por isso, colocam livros lá.
Agora, nos locais onde as pessoas precisam ler, elas desmancham as bancas.
Então, eu queria dar uma sugestão para que se insistisse mais lá, nessas bancas
destruídas. Vamos insistir lá, quem sabe focar mais nessas bancas. Nesses
outros locais, a população que lê consegue colocar os livros e consegue
alimentar. Então, acho que temos que fazer um mutirão, Ver. Sebastião Melo,
nessas bancas que são destruídas sistematicamente.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Agradeço. Não é apenas combatendo o índice de
analfabetismo que vamos melhorar esse tema no nosso País. Agradeço Presidente,
e sejam bem-vindos a nossa Casa!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO
FRAGA: Quero cumprimentar a Presidente Sofia Cavedon, educadora, professora; o
tema que vem a esta Casa, trazido pela Verª Fernanda, a quem parabenizo;
cumprimento a Márcia e o Daniel, que trabalham tanto neste tema, os que estão
nos assistindo pela TVCâmara, as pessoas presentes no plenário da Casa; vejam
vocês que são visitantes, vejam Márcia e Daniel, esta Casa é plural, são 36
Vereadores e cada um pensa de uma maneira. Todos falaram sobre o mesmo tema,
todos falaram que isso é muito bom, e cada um falou de uma maneira especial,
diferente, ficando até difícil falar depois do Ver. Sebastião Melo,
ex-Presidente desta Casa, que conhece o tema como um todo. Mas eu venho dar os
parabéns aos dois projetos. Eu já tinha falado com o Daniel da outra vez, já
tinha visto o trabalho da Márcia, e gostaria de relatar um fato das nossas
andanças, das nossas campanhas, Verª Fernanda. Eu, em 2008, visitei a Sociedade
dos Amigos do Cristal, e lá, para minha surpresa e satisfação, estava a Vânia,
junto com a Tânia, com a Rosi e com a mãe delas, a tia Magda, organizando a
biblioteca comunitária da Sociedade dos Amigos do Cristal. Aí, perdi o contato
com elas, e hoje ela vem aqui e me diz que já organizou a outra biblioteca, na
Associação Bororó. Para nossa surpresa, quem começou essa Associação foi este
que vos fala. As pedras, no início da construção, conseguimos através de uns
amigos nossos e conseguimos lá naquela Associação. Eu não
conheço ainda a biblioteca, mas com certeza, em seguida, vou conhecer. Então,
Verª Fernanda, veja só, que beleza! E, para mim, mais ainda! Eu estou aqui por
uma casualidade, fui chamado há pouco. Inclusive, eu não visitei ainda a Bororó
por causa disso: hoje está fazendo um mês que retornei à Casa, a pedido do
Prefeito Fortunati, vim para ajudar o PDT, para ajudar a cidade de Porto
Alegre, o que é o meu dever.
Sobre as estantes
acho, Márcia, que uma coisa vem ao encontro da outra. Acho muito importante e
acho que poderíamos divulgar. Inclusive, eu estava falando com o Ver. Toni
sobre a Emenda, Verª Fernanda, dos 150 mil reais. Ninguém tem dúvida de que é
ótima, mas, nesta Casa, quando se fala numa emenda, há mais de 200 emendas
antes dessa. E eu sou um dos Líderes do PDT que defende o Prefeito Fortunati.
Talvez, se conseguíssemos falar com o Fortunati, com certeza, ele não se
furtaria a isso. Nós poderemos ir juntos. Só queria lhe explicar que não é
assim, que não é que o Prefeito negue essa emenda dos 150 mil, é que há mais de
200 emendas anteriores. Inclusive, eu, que nasci e moro em Belém Novo, não
tenho biblioteca comunitária. Também, Verª Fernanda, eu tenho trabalhado em
cima disso desde que começou o Governo Fogaça. Trabalho com o Sergius Gonzaga
para conseguirmos colocar uma biblioteca lá em Belém Novo já faz tempo, o
camarada Toni já sabe disso.
Lá em Belém Novo, tem
o Restaurante Leblon, que foi abandonado e está quase em ruínas. Agora,
conseguimos uma emenda, através do Deputado Vieira da Cunha, de 300 mil reais,
para restaurar aquele espaço. Só que a Deputada Manuela, ontem, disse que todas
as emendas para a Cultura foram cortadas para este ano. E eu tinha uma grande
esperança de colocar uma biblioteca comunitária lá em Belém Novo.
Mas a minha esperança
não termina, e, hoje, com esta Sessão que V. Exª nos proporcionou, eu fico mais
contente, e a minha luta, mesmo que seja pequena nesse sentido, vai continuar.
Meus parabéns e um abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. DJ
Cassiá, solicito que me substitua, pois estou inscrita para falar sobre este
tema.
(O Ver. DJ Cassiá
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Bem-vindos Márcia e Daniel, eu tinha que me manifestar, Fernanda, porque
componho a Frente Parlamentar e estive, junto com o maravilhoso, guerreiro e
vanguardista grupo, nas nossas bibliotecas comunitárias. De fato, ao
impulsionar, ao exigir a elaboração do Plano Municipal do Livro e da Leitura,
estamos fazendo com que o Governo Municipal responda, mesmo que lenta e
tardiamente. Lembro que isso foi no final do ano passado. Mesmo assim, batemos
palmas quando se constitui um Comitê que seria constituído em uma semana, Ver.
Toni, mas acho que é muito importante, porque não tem como fomentar a leitura
na Cidade, se não se induzir, se não se propuser, se não se viabilizar
políticas de estímulo e se não se fizer com que os livros cheguem perto das
crianças, dos adolescentes, dos adultos, que os desafiem e que se tornem objeto
de desejo. Este é o nosso sonho: que as pessoas sintam prazer, gosto de pegar
um livro, de folheá-lo.
Eu ouso discordar um pouquinho do Ver. Sebastião
Melo, eu acho que até Paulo Coelho vale a penar ler. Acho que toda leitura
provoca a imaginação, o simbolizar, portanto, o pensamento mágico, o pensamento
racional, o pensamento afetivo. A leitura sempre mobiliza. É claro que, quando
falamos da leitura que conscientiza, bom, aí a gente vai fazer o corte dos
livros.
Mas eu me inscrevi para fazer algumas propostas.
Hoje nós reiniciamos a presença dos Vereadores no quiosque, na nossa Ouvidoria
da Câmara, lá no Mercado Público, e estava aqui pensando, quem sabe, Vereadora,
nós montamos uma estante pública no Mercado Público, que é o coração da Cidade.
Ali tem uma banca de revistas, bem em frente ao nosso espaço, mas se precisa de
dinheiro para comprar lá. Como nós temos estagiários, de manhã e de tarde, e
temos um funcionário responsável, nós poderemos fazer problematização, nós
podemos fazer sugestão, fazer recomendação às pessoas: venha, traga o seu livro
de casa e deixe aqui. A gente pode fazer a troca com o cidadão que passa, e por
ali passa muita gente, de todas as classes sociais. Quero, Ver. Pujol, nosso
Coordenador da Ouvidoria, trazer essa ideia de o nosso espaço da Ouvidoria, no
Mercado, ter uma estante pública de troca de livros. O que acha V. Exª, que
está me dando ideias importantes de revitalização e presença da Câmara na
Cidade?
Quero, por fim, para não me estender muito, dizer
que eu acredito na capacidade e na potência que tem esse movimento de articular
o livro com a educação. Meu sonho é que as bibliotecas de escola tenham
milhares de sócios, porque não é possível que nós tenhamos 400, quase 500
escolas públicas em Porto Alegre e que cada uma dessas escolas não seja uma
biblioteca popular, Verª Fernanda Melchionna. Nós não podemos desperdiçar, nós
temos que fortalecer as bibliotecas populares, que chegam mais pertinho de quem
não tem livros. Nós temos uma estrutura pública dedicada à Educação, Márcia,
que tem que se tornar uma estrutura muito, mais muito apropriada pelas
comunidades, e não só pelas crianças e adolescentes. Para isso, tem que ter
aquele ativador de leitura, tem que ter pessoal, tem que estar a biblioteca
aberta, tem que ter um conjunto de livros atrativos, inclusive os últimos
livros do Harry Potter, não só os clássicos. Então, acho que é um desafio para
a construção do Plano do Livro e da Leitura fazer com que as bibliotecas das
escolas públicas se tornem bibliotecas populares. Acho que esse será um impulso
de massa à leitura na nossa Cidade. Parabéns pela luta de vocês, a qualidade de
vida depende disso, sim. Não tenho dúvida.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Devolvo a presidência dos trabalhos a nossa
Presidente, Verª Sofia Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente, só para não
fazer injustiça com um colega de Bancada. O Ver. Tarciso Flecha Negra propôs o
Projeto de entrega do kit escolar, Márcia
e Daniel, que foi feito o ano passado. Para fazer um projeto aqui é muito
difícil, mas o Vereador conseguiu o apoio de todos, e foi implementado este
ano. O Ver. Tarciso havia me dito que vai tentar falar com o Prefeito
Fortunati, para que, a cada ano, quando for distribuído esse kit, seja colocado um livro junto. O
Ver. Tarciso pediu que eu falasse isso na tribuna, naquele momento, mas me
passei, passou o tempo, não é, Vereador?! Agradeço à Presidente Sofia. A ideia
dele é muito boa!
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): A ideia
é excelente! Vamos incorporá-la em mais uma das iniciativas, quem sabe fazemos
uma emenda à lei, enquanto Câmara, como um todo, e trabalhamos nisso. Parabéns.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Srª Presidente,
bem-vindos os nossos visitantes; parabéns, Verª Fernanda, pela iniciativa;
senhoras e senhores; ouvi os últimos pronunciamentos, e, de fato, Ver. Mario
Fraga, todos nós temos um olhar, mas são olhares que se encontram, porque eu
acho que isso é muito importante. Alguns com mais conhecimento, outros, com
menos; alguns com mais sabedoria na vida, outros com mais sabedoria
intelectual, enfim, quando existe um equilíbrio, as coisas realmente acontecem
e chegam a esta Casa ideias como essa. Eu acho que é muito mais do que a
questão da alfabetização, porque, na alfabetização, se ainda temos
deficiências, se temos problemas, existem mecanismos mais institucionalizados,
estruturados que vão construindo esse saber. É como a questão da Internet - no
meu pensamento, não apenas a juventude, mas a sociedade -, não é apenas digitar
ou ter alguns conhecimentos ali, navegar, mas é, realmente, ter esse
empoderamento de discernir aquilo que vai agregar, o que é bom para nós,
daquilo que é destrutivo. Por exemplo, essa ideia de popularizarmos, em todos os
espaços, a leitura, cria um patrimônio cultural imensurável. É claro que, na
primeira experiência, Ver. Sebastião Melo, poderá ocorrer o que o senhor está
dizendo, até porque nós temos tão poucas experiências em relação a isso que o
livro ou o papel, o olhar que se tem na questão da reciclagem, as pessoas vão
pegando para fazer aquele tipo de exercício, aquele tipo de empoderamento
financeiro que acaba sendo realmente uma renda familiar. Se isso for trabalhado
com a vontade política de instituições e de ONGs, de experiências como vocês
estão trazendo para nós, perceberemos que, aos poucos, vai mudar o conceito da
cultura, da prática de as pessoas chegarem a um local e não fazerem apenas uma
leitura do senso comum, daquilo que construímos, às vezes, em tantos anos, e
que a mídia, por um lado, se tem coisas positivas, por outro, destrói num
instante. É como pegar, por exemplo, a Lei Seca. Fazemos todo um trabalho em
relação à Lei Seca, aí vem o Big Brother e faz com que as pessoas - está no
contrato - obrigatoriamente tenham que beber. Então, passa como se fosse uma
coisa natural. Se você vai reclamar, eles dizem que se está ferindo a liberdade
de expressão. Mas a minha liberdade e a dos meus filhos, dentro da minha casa,
quem é que protege? E a dos conceitos que estamos trabalhando e queremos
trabalhar?
Isso é a mesma coisa. Se houver uma vontade, um
espaço nos meios de comunicação, uma agregação de forças e de caminhos, com
certeza vamos estabelecer outros parâmetros, e isso vai ser algo natural.
Parece que as coisas boas sempre se têm mais dificuldade de implementar. A
leitura é isso! Não basta ser um modismo, ir ali, todos os anos, comprar um
livro na Feira, sabemos que é supercaro. Isso tem que ser algo realmente
instituído, tem que ser a vontade política de um governo, das nossas
instituições, da sociedade civil. Não existe varinha mágica para essas coisas.
Tem que ter vontade.
É bom ouvir isso de jovens que vêm aqui nos ensinar
- porque somos aprendizes, educadores e aprendizes –, nos trazer mais ideias,
porque nós não sabemos tudo. Ou até sabemos, mas não conseguimos implementar.
Parabéns, sejam muito bem-vindos com ideias como essa e, com certeza, tenham,
na Bancada do PCdoB, parceiros. Quero parabenizar, mais uma vez, a Verª
Fernanda por essa iniciativa. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Eu estava pensando, enquanto os Vereadores e as
Vereadoras falavam, na importância de a gente incluir, Presidente, nos
seminários que a Câmara vai fazer sobre o direito à Cidade, um tópico sobre o
direito à Cidade leitora, porque nós, que vamos debater o problema da
mobilidade urbana, do transporte coletivo, da preservação do meio ambiente,
temos também que fazer uma discussão mais rica sobre o conceito de leitura,
sobre as redes de leitura que existem em Porto Alegre e como desenvolvê-las.
Digo isso, porque foram várias as contribuições trazidas aqui por diversos
Vereadores, sobretudo a experiência dos movimentos sociais organizados, como
vocês trazem. Acho que o espaço do microfone da Câmara estar aberto, como
acontece nas Sessões das quintas-feiras, e o seminário que V. Exª propôs
traduzem a ideia de que a Câmara possa aprender com as experiências que existem
na Cidade. Aprender e refletir sobre como transformar em políticas públicas
determinadas ações, e ampliar o conceito, inclusive, de democracia, da
democracia representativa para a democracia participativa, de fato.
Isso tem a ver com as bibliotecas comunitárias,
Márcia, e quero dar parabéns a vocês pelo trabalho. Acho que o fato de terem
ganho um prêmio como o “Fato Literário” é a expressão do reconhecimento da
sociedade pelo que os mediadores de leitura fazem, com muita garra, nas
periferias da Cidade. Também a expressão do Projeto Estante Pública, porque é
justamente a ideia de vincular convívio e troca, de debater a utilização do
espaço público, de avançar na quebra de paradigmas. Tu falavas, Daniel, que não
existe arte que não quebre paradigmas. Que bom que vocês quebraram paradigmas e
colocaram um espaço que estimula as pessoas a participar, as leva a sair do seu
mundo individual, porque as pessoas pensam “vou para o trabalho, vou para
casa”. Enfim, o seu espaço é a sua casa, para todos nós. Como fazer com que a
Cidade seja não só um espaço de ninguém, mas também um espaço coletivo? Não só
as praças, não só os parques, mas também as paradas de ônibus, mas também as
calçadas, mas também as Áreas de Preservação Permanente, mas também o rio
Guaíba, mas também a biblioteca, mas também uma série de ferramentas que nós
temos na Cidade e que, infelizmente, muitas vezes, não são apropriadas, não são
democratizadas. Acho que o projeto de vocês estimula nesse sentido, juntando
uma mudança do conceito de utilização da Cidade com a arte, porque o Trampo e
vários outros artistas que participam da Nômade Independente e dos projetos são
excelentes artistas da nossa Cidade, e, muitas vezes, o seu trabalho não é
trazido para espaços como o da Câmara. Ele é um excelente artista, que,
inclusive, apareceu na mostra do hip-hop,
mas que nós temos sempre que retomar, como vários outros que estão fazendo
aqueles belos trabalhos nas paradas de ônibus.
Concluo essa questão falando sobre a provocação da
leitura. O trabalho de vocês também ajuda a estimular a ideia da leitura, não
só da troca, do material que sai da sua casa, mas, de repente, a pessoa pega o
jornal que alguém deixou e vai ler no ônibus! E vai começar, também, a partir
de uma provocação, de um espaço atrativo, a ter contato com meios de informação
que são fundamentais para o seu conhecimento, para a sua aprendizagem.
Por isso, eu quero retomar a questão do Veto, Ver.
Mario Fraga. Nós não vimos, no Orçamento, destinação para as bibliotecas
comunitárias. Por isso, o Ver. Pedro Ruas e eu fizemos a emenda e temos certeza
de que, com o apoio da base do Governo, nós podemos conversar para que essa
verba seja liberada e seja um recurso para que, quem está lá na ponta, possa
investir em acervo, em funcionamento, resolvendo os problemas que,
cotidianamente, aparecem na biblioteca, e, muitas vezes, faltam recursos para
resolvê-los. É fundamental que o Poder Público comece a descentralizar também
os espaços de cultura, e isso passa não só por recursos, mas, também, por
recursos, por valorização, por reconhecimento. Quarta-feira que vem, nós
votamos o Orçamento, e temos certeza de que, com o esforço coletivo, vamos
garantir que essa emenda seja liberada para as bibliotecas comunitárias.
Quero, por fim, agradecer os Vereadores parceiros
da Frente. Quero agradecer muito, porque não foram poucos: Verª Sofia, Ver.
Toni Proença, Ver. Adeli Sell, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Carlos Todeschini,
Verª Maria Celeste, Ver. Tarciso Flecha Negra, pessoas que estão contribuindo
para que avancemos nas políticas públicas de leitura para Porto Alegre e para
que possamos fazer um debate tão rico como o que a gente fez aqui hoje. Eu
queria, mais uma vez, saudar o Daniel e a Márcia, saudando, assim, milhares que
fazem trabalhos belíssimos como eles. E nós temos que ter o desafio de trazer
este debate aqui para dentro, para reverberar num outro...
(Som cortado automaticamente
por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu passo a
palavra aos nossos convidados, para as suas despedidas.
A Srª Márcia
Cavalcante está com a palavra.
A SRA. MÁRCIA CAVALCANTE: Eu quero
agradecer a disponibilidade, estender o nosso agradecimento, como ONG Cirandar, a
todas as instituições que realizam o trabalho junto conosco. Cirandar é Centro
de Integração de Redes, então, a gente tem o privilégio de trabalhar com muita
gente boa, tanto instituições, como a Câmara Rio-Grandense do Livro, o
Instituto Goethe e todas as outras que já foram citadas aqui, mas,
principalmente, com as bibliotecas comunitárias. Então, quero estender esse
agradecimento e agradecer, novamente, o convite da Fernanda, da Frente, e dizer
que continuaremos, Ver. Mario Fraga, empenhados, junto com vocês, para que a
Prefeitura tenha mais informação, conheça mais o nosso trabalho, porque eu
tenho certeza de que esse Veto passou despercebido pelo Fortunati, pela
acolhida que ele nos deu na audiência que tivemos com ele. Diante disso, deste
primeiro passo aqui, a gente conta com esta Casa, para continuar nos auxiliando
na construção desta Cidade mais leitora. Estaremos juntos, também, na
construção do Plano Municipal do Livro e da Leitura, que é a meta da rede de
bibliotecas para este ano de 2011. Muito obrigada, contem conosco, estaremos
sempre juntos, à disposição, para contribuir para a Cidade mais leitora.
Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós que agradecemos e parabenizamos a ONG Cirandar,
Márcia.
O Sr. Daniel Müller Caminha está com a palavra,
para suas considerações finais.
O SR. DANIEL
MÜLLER CAMINHA: Quero também agradecer, obrigado pelo espaço,
Fernanda, muito obrigado pelo convite, foi ótimo poder, em primeiro lugar,
conhecer este espaço. Nunca falei aqui nesta Casa, então, é um prazer poder
desmistificar um pouco as barreiras que acho que diversos cidadãos têm de
passar por aquela porta e utilizar a Câmara como um lugar de debate, um lugar
de transformação e de crescimento. Fica o convite para que a gente siga
trocando informações - eu vou deixar meu e-mail
com os interessados, tem o site -, no
sentido de implementar, de fato, essa ideia da “transversão” como algo que
potencialize as trocas e o convívio popular, em que a leitura está incluída.
Foi um prazer te conhecer, Márcia, com certeza vou querer estar em contato com
a ONG Cirandar, foi um belo encontro aqui. “Brigadão”. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Obrigada, Daniel. Parabéns pela ousadia. Tu estás
convocado a nos ajudar a montar a estante no Mercado Público. (Pausa.) Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h10min.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h12min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidente, meus colegas Vereadores, minhas
colegas Vereadoras, visitantes, senhoras e senhores; inicialmente, agradeço ao
Ver. Haroldo de Souza, meu querido colega de Bancada, por permitir que eu
esteja neste espaço de Grande Expediente. Há dias, Ver. Cecchim, eu estava compromissado
a vir a esta tribuna, para prestar uma homenagem a uma figura com a qual todos
nós aqui - especialmente esta Bancada - convivemos muito e que, no dia 23 de
fevereiro de 2001, faleceu num
trágico acidente de avião: o meu querido Carrion Júnior. Eu tive a oportunidade
de conhecer o Carrion no final de 1978, início de 1979. Um homem apaixonado
pela vida, um militante que veio lá do movimento estudantil, que se
formou na década de 1960 e transformou-se num dos economistas mais
brilhantes do Brasil. Ele conseguia, Ver. Toni, traduzir esse economês de uma
forma tão simples que o povo entendia o que ele dizia. Um homem apaixonado pela
vida, como eu dizia antes, que se preparou, Ver. Cecchim, para ser Prefeito
desta Cidade.
Lembro, como se fosse hoje, que, quando a população
do Brasil conseguiu derrubar a ditadura, as áreas de interesse nacional, as
Capitais dos Estados ficaram proibidas, Ver. Elói, durante muitos anos, de
escolher os seus Prefeitos. Aqui em Porto Alegre, o Sereno foi caçado em 1966.
Assumiram os interventores, proibiram o povo de Porto Alegre de escolher os
seus representantes, e veio uma eleição “solteira”, Ver. Garcia, em 1985. O
Collares, o Simon e o Jair Soares tinham disputado a eleição ao Governo do
Estado, e ainda não havia 2º turno. Vejam os destinos da política: o Simon e o
Collares fizeram 67% dos votos dos gaúchos e das gaúchas, mas o Jair Soares foi
o Governador, com 33%, porque, naquela época, não havia 2º turno. O Collares
fez uma votação espetacular em Porto Alegre e foi candidato a Prefeito em 1985,
ganhando a eleição. O Carrion foi o nosso candidato em 1985, o primeiro
candidato do PMDB nesta Cidade: Francisco Machado Carrion Júnior. Ver. Pujol e
Ver. Braz, o mais importante daquela eleição não foi a eleição, foi a prévia que
existiu entre o Carrion e o Fogaça, uma das mais belas movimentações que o meu
Partido produziu, talvez única. O Fogaça, vejam como é o destino, veio a ser
Prefeito de Porto Alegre em 2004, quando o Carrion já tinha partido para outro
plano. O Fogaça perdeu a prévia, mas teve a grandeza de ser Vice do Carrion
naquela eleição de 1985. Por isso, eu venho a esta tribuna - eu não creio que
só em meu nome, mas em nome da minha Bancada e de vários Vereadores -, para
dizer que eu me orgulho muito de ter convivido com o Carrion. Escreveu muitos
livros, Cecchim. Eu me lembro de um livro dele, de 1988, Ver. Haroldo, que já
falava no que seria a China de hoje, entre vários livros que ele produziu.
O Sr. Elói
Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero saudar V. Exª
pela rememoração do nome de um dos grandes políticos gaúchos que foi Carrion
Júnior, um homem de uma versatilidade fantástica: piloto, navegador,
paraquedista, economista, político. Foi, durante algum tempo, também economista
do CPERS, teve uma imensa folha de serviços prestados ao Estado do Rio Grande
do Sul. Cumprimento Vossa Excelência.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Obrigado. O Carrion, que foi militante do movimento
estudantil, que foi consultor do CPERS, que foi Deputado Estadual duas vezes,
que foi Deputado Federal e que foi Secretário do Estado, que foi Secretário do
Município, vejam o destino da caminhada terrena! Ele, apaixonado pelos esportes
radicais, morreu pela sua paixão. Uns dizem que era a mulher dele que estava
pilotando, que ela recém tinha tirado o brevê. Não sei se tem provas sobre isso
ou não. Eu conheci a sua fazenda, em Encruzilhada do Sul, e ele gostava de
fazer uns rasantes quando chegava. Aquela fazenda acidentada, num morro, e ali,
naquele local bonito, ele tinha uma casa extraordinária e ia, com o seu avião,
no final de semana. Eu algumas vezes fui convidado, na época, ele com a sua
primeira esposa, a Rejane, também uma figura magnífica que hoje mora em
Brasília. E lá faleceram ele, a sua esposa e a sua filhinha.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Sebastião Melo. V. Exª está fazendo uma homenagem a um
homem que amava não só os esportes, ele amava a sua Cidade, amava as letras,
era um homem que vivia pelo amor. E, se fosse a mulher dele que estivesse
pilotando o avião, então, ainda mais ele teria valor, porque, pelo amor de uma
pessoa, pelo coração, pela mulher, eu acho que ele deu até a própria vida, e
isso enobrece mais ainda o coração desse homem. Foi nosso companheiro que
disputou, talvez, a prévia mais sensacional que esta Cidade já teve. V. Exª era
o coordenador da campanha do Carrion, que foi vencedor pela sua competência
também, Vereador.
Hoje nós estamos aqui
fazendo uma homenagem a alguém merece, um homem de Porto Alegre que viveu Porto
Alegre, trabalhou para ser Prefeito, não conseguiu, mas deixou a sua marca.
Parabéns pela homenagem, e que Deus tenha a alma dele lá no céu, onde Carrion
gostaria de estar, com a sua família que junto partiu, e que nos transmita
apenas aquela alegria que ele sempre teve.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um
aparte?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Agora eu tenho a
honra de conceder a palavra à nossa querida Verª Maristela Maffei, sempre
conhecida como a subprefeita da Lomba do Pinheiro.
A Srª Maristela Maffei: Subprefeita, porque
ainda não foi emancipada, Vereador! (Risos.) Eu quero parabenizá-lo pela
iniciativa e dizer que o Carrion era um amigo muito querido. Uma das cenas que
não sai da minha cabeça foi chegar à Assembleia Legislativa e ver lá o corpo
dele, o da filhinha, no meio, e o da esposa, ao lado. É algo que lembro. Eu
havia feito uma cirurgia e fui até lá pela relação de amizade que tínhamos.
Realmente, isso marcou muito. Há poucos dias, o Deputado e meu camarada Raul
Carrion também fez uma homenagem a ele, juntamente com a família e muitos
amigos.
Eu queria só
ressaltar um detalhe, Vereador - e sei que o senhor tem essa informação -, em
relação à questão da esposa, pois já está mais do que comprovado que quem
estava pilotando era o Carrion. Temos a questão do Airton Senna, que era o
nosso eterno campeão, ele estava pilotando, e aconteceu o acidente.
Em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, quero dizer que nós sabemos que as mulheres podem e
têm muitos acidentes, mas os homens ainda causam mais acidentes. Não é o caso
da nossa discussão de hoje, mas quero parabenizá-lo por essa louvável
iniciativa e agradecer por me dar a oportunidade de também me somar ao senhor
nesta homenagem que não há como denominar de tão importante. Parabéns!
O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado. E agora eu tenho a honra de conceder
um aparte ao Líder do PSDB, meu amigo e companheiro Luiz Braz.
O Sr. Luiz Braz: Meu querido amigo,
Ver. Sebastião Melo, que bom que V. Exª traz a esta Casa novamente esse nome
que, com toda certeza, merece ficar consagrado na nossa história, que é o nome
do nosso amigo Carrion. Carrion foi realmente uma figura extraordinária. Eu
tive a oportunidade de, como Vereador, estar junto com ele na campanha,
buscando a Prefeitura Municipal. Eu tenho certeza de que, se ele porventura
tivesse chegado à Prefeitura Municipal - ele tinha grandes ideias, era um homem
de muita ação -, ele seria capaz de dar a esta Cidade um dinamismo maior do que
ela teve. Então, eu fico feliz, porque V. Exª traz, para ser homenageado, um
nome que merece sempre as homenagens do nosso povo.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado, Ver. Luiz
Braz.
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião, saúdo V. Exª pela iniciativa.
Eu queria ressaltar que uma importante característica do Carrion, que V. Exª
carrega consigo, foi saber fazer a transição entre a luta que viveu para a
redemocratização do País e a proposta que, depois, construiu para a Cidade de
Porto Alegre. Esta talvez tenha sido a maior herança que o Carrion nos deixou.
Ajudou-nos a lutar pela redemocratização. O País foi democratizado, e ele já
começou a propor a construção de um novo País, com mais oportunidades, com mais
igualdade e mais justiça social. Parabéns pela oportunidade de a gente se
manifestar a respeito desse assunto.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço as
manifestações. Na semana passada, juntamente com vários familiares - o Prefeito
estava lá, o Fogaça estava lá -, estivemos na reinauguração das placas naquele
conjunto de viadutos em frente ao Aeroporto Salgado Filho, em homenagem ao
Carrion. Eu achei muito oportuno, porque, Cecchim, a homenagem que foi proposta
nesta Casa, se não estou enganado, pelo Ver. Dr. Goulart, foi colocar
justamente - e lá está um marco hoje
- a menos de 150 metros do Aeroporto Salgado Filho. Ali não poderia ser melhor
lugar para uma homenagem ao Carrion, porque, realmente, é aquilo que vocês
disseram. Eu, muitas vezes, o vi saltar de paraquedas e cair por aí. Ele tinha
um planador que ficava em Belém Novo, adorava esporte radical. Evidentemente,
isso é da vida.
Quero agradecer,
Haroldo, a sua gentileza de ter permutado este tempo, para que eu pudesse fazer
este registro. Em 1978, ele foi uma das primeiras figuras que conheci, depois
do Pedro Simon e outros. Mas eu não só o conheci, eu convivi com o Carrion, eu
frequentava a casa dele, eu tinha uma convivência quase que diária com ele, e,
realmente, ele era um sujeito muito entusiasta, adorava a vida. Que pena que
ele, com cinquenta e poucos anos, se foi!
Ele era um homem
fascinado pela descentralização dos serviços públicos. Lembro que o Gervásio,
que está aí, homem dos seus 80 anos, foi coordenador do nosso plano de governo,
e, já naquela época - estou falando de 1985, Haroldo! -, o Carrion defendia uma
radicalidade na descentralização dos serviços públicos. O cidadão não precisava
ter um serviço centralizado. Um homem além do seu tempo!
Para finalizar, quero
dizer que eu e o Cecchim já tivemos 99% de convergência, mas aquela prévia foi
uma das disputas mais extraordinárias. V. Exª apoiava o Fogaça, eu coordenava a
campanha do Carrion. Foram noites indormidas, urnas que, às vezes,
surpreenderam, foi uma prévia mais acalorada do que o próprio debate eleitoral.
O Carrion fez uma boa eleição. O Collares ganhou a eleição, mas o Carrion fez
um belo papel, fez uma bela votação. Na época, não havia 2º turno, e o Collares
foi o Prefeito de Porto Alegre, naquele mandato-tampão de 1985 a 1988.
Quero ainda registrar
que, depois, o Carrion deixou o MDB, acabou seguindo carreira dentro do PDT,
foi Deputado Federal e foi Secretário de Estado do Governo Collares. Militou,
primeiro, no MDB e, depois, no PDT. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Esta Casa se
soma à justa homenagem ao intelectual que sempre se
dispunha a fazer os debates, a atender os movimentos sociais, a estar presente.
Um intelectual vivo, um intelectual orgânico, um Gramsci, literalmente, o nosso
Carrion Júnior.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, conversando com os colegas presentes em grande número aqui, comecei
a fazer algumas contas, Srª Presidente, e fiz questão de vir com uma
calculadora à tribuna. Só para iniciar, se a ex-Suplente de Vereador Neuza
Canabarro tiver a sua assinatura validada, este quórum não é mais de 36, mas,
sim, de 37 Vereadores. E eu trouxe a calculadora para mostrar que um terço de
37 já não são mais 12 assinaturas, ou seja, precisa de mais uma, faltou. Se não
tivesse todos os outros motivos para essa instalação estar errada, e há muitos,
falta muita base, o primeiro de todos é que não estão fechando as assinaturas.
Se valer mais uma assinatura além das 36, um terço não é mais 12. Então, há
mais um argumento para V. Exª dar uma pensadinha, Srª Presidente, antes de
indicar os Líderes, antes de oficializar, pois vai precisar de mais uma
assinatura.
Mas eu queria falar
de um assunto muito sério. O supermercado Nacional, da Av. Plínio Brasil
Milano, está dando choque. Literalmente dando choque, Ver. Todeschini! Se o
Ver. Brasinha estivesse aqui, certamente já estaria no microfone de apartes. O
supermercado Nacional, que é do grupo Walmart, e aí não importa de que grupo
seja, está dando choque na geladeira, no terminal de caixa. O prédio deve ter
algum problema. As pessoas reclamaram, mas o gerente não tomou providências.
Isso é grave, Ver. Haroldo, muito grave! Ainda mais levando em conta que já
morreu gente eletrocutada nesses equipamentos. Eu li que, num supermercado de
Maceió, ocorreu isso, e, se esse supermercado não tomar providências, pode
acontecer uma tragédia aqui. Eu mandei uma correspondência urgente para o
Secretário Casartelli, pedindo que a Secretaria fosse a esse supermercado fazer
uma verificação nas gôndolas que estão dando choque e, se for o caso,
interditar esse supermercado até que o problema esteja resolvido. Está dando
choque até lá no terminal do caixa, Ver. Todeschini! Uma providência urgente
tem que ser tomada.
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: É no supermercado Nacional, Ver. Brasinha, seu vizinho, lá na Av.
Plínio Brasil Milano. Se não tomarem providências, pode acontecer uma tragédia.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, está dando choque lá? Eu vou lhe dizer
uma coisa: não é só V. Exª que está reclamando, tem várias pessoas reclamando!
Inclusive, lá no supermercado Big da Av. Sertório, também está dando choque.
Eles fazem uma brincadeira de má vontade, porque fazem a propaganda, e essa
propaganda não é correta. E mais: eles deveriam se espelhar no supermercado que
está na frente deles, porque ali, sim, sabem atender o cliente de todos os
tipos, de todas as qualidades, de todas as formas, que é o supermercado
Zaffari. Eles deveriam chamar os proprietários do supermercado Zaffari, para
darem uma aula de como se atende a um cliente e como se faz um supermercado.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Além do mais, o supermercado Zaffari dá emprego para uma juventude
enorme.
Dito isso, eu, que
ultimamente estou com o coração mole e muito solidário - assim como fui
solidário com a Bancada do PT, por não ter ido com o Governo Tarso -, preciso
ser solidário, e o serei, com todo o coração, que está muito mole, volto a
afirmar, devido à notícia que eu li num jornal: “Dilma Rousseff reúne os
líderes aliados na Câmara e deixa de fora o PDT”. Num outro jornal, diz o
seguinte: “Dilma exclui o PDT da reunião de líderes da base aliada”. Em mais
outro, diz o seguinte: “Dilma exclui o PDT de reunião com aliados”. Todos os
grandes jornais registraram essa matéria, e eu fiquei impressionado ao lê-la.
Ao contrário do que fez o Prefeito Fortunati, que, com boa vontade, ontem, veio
aqui se encontrar com a Bancada do PT, tomar café com a Bancada do PT - que se
exibiu toda, ontem à tarde, com isso, e com razão, pois recebeu uma deferência
do Prefeito da Cidade -, e falaram sobre
muitos assuntos, Ver. Melo. Segundo os Vereadores, sobre assuntos da Cidade.
Acho, e não sei se V. Exª concorda comigo, que eleições municipais também são
assunto da Cidade. Deve ter sido tratado até isso. Então, não é aceitável a
recíproca que a Presidente Dilma está dando para o PDT, Ver. Reginaldo Pujol. O
PDT fez tanta força para eleger a Presidente Dilma e o nosso Vice-Presidente
Michel Temer, e eles não retribuíram da mesma forma. O Ministro Carlos Lupi
quase se desmancha de tanto “puxar saco”, interferindo nos outros Partidos,
inclusive no nosso - não é, Sebastião Melo? -, prometendo, oferecendo alianças,
mas, pelo jeito, a Presidente não o quer mais como Ministro. Eu acho que esse
tipo de tratamento não é uma boa retribuição para quem trabalhou tanto para a
eleição da Presidente Dilma. Por isso, a minha solidariedade ao PDT.
O Ver. Adeli disse
ontem que eu teria que ler jornal para ver que o Ministro Temporão é que era o
grande Ministro. Mas o grande chefe, com 70%, 80% de aprovação, era o Lula. Se
ele era responsável por 80% de aprovação, era responsável, também, pelas
bobagens que fez na Saúde, acabando com a Saúde, no Brasil, durante os últimos
oito anos. Ele liquidou, mandou a Saúde para o beleléu! Agora aparece o motivo:
essa farra começou a custar muito caro. O Presidente Lula, todo pomposo - ele
merecia, pois estava com 83% de aprovação -, disse que pagou a dívida com o
FMI. E não queriam nem ouvir falar. Mas ele pagou a dívida com o FMI, que
custava 3% de juros ao ano, e agora o Governo Federal está pagando 11,75% de
juros para o Bradesco, para os bancos Safra, Itaú. Isso tem que ser falado!
Agora a Presidente Dilma e o nosso Michel Temer tiveram que “botar o pé no
freio” por causa desta farra do Lula: 11,75%! Deixamos de pagar 3% e estamos
pagando 11,75%! Aliás, o que muitos jornalistas estão falando, e eu tenho que
concordar com eles, é que se gastou muito pouco com o Bolsa Família. Realmente, se gastou
muito pouco perto do que se gastou com os bancos. O que se gastou com os
banqueiros foi uma coisa astronômica. O Ver. Sebastião Melo sempre dizia, na
campanha, que, certamente, o José Serra não conseguiria um voto dos banqueiros,
que todos os votos seriam para a Dilma, em homenagem aos lucros que obtiveram
no Governo Lula. Em São Paulo, as bolsas de valores dos bancos subiram um monte
graças a essas loucuras. E agora eu leio aqui: “Banco Central sobe juros e fixa
a taxa Selic em 11,75% ao ano. Banco Central tenta segurar a inflação!” Meu
Deus do céu! E eu que pensei que esse dragão tinha sido dominado. Mas não é que
o Lula reviveu esse bicho?! Mas não é que o Lula deu uma injeção de vida no
dragão da inflação?! “Altas reservas não evitam juros elevados!” Mas tem que
administrar melhor! Ou, então, era tudo mentira o que se dizia até o ano
passado, Ver. Reginaldo Pujol? Aquilo não era verdade? E eu não estou cobrando
da Presidente Dilma, não! Neste momento, eu estou querendo tirar a culpa dela.
Se bem que, para elegê-la, valeram esses números todos do Lula. Mas ela e o
nosso Vice-Presidente Michel Temer têm uma batata quente na mão. E que batata
quente!
O nosso quase pleno emprego vai começar a ruir com
o corte do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é o carro-chefe de gerar
emprego, Ver. Luiz Braz, através da construção civil, onde quase cem por cento
das pessoas com menos qualificação, neste País, estão empregadas. E justo
agora, que se está tratando da qualificação - estão qualificando mulheres para
serem azulejistas, estão qualificando homens para deixarem de ser serventes e
passarem a ser pedreiros, ferreiros, carpinteiros, e é assim que deve ser, dar
uma luz para esse pessoal que precisa de uma qualificação -, vem o Governo e
corta um programa fantástico, um programa aplaudido por todos os brasileiros,
que é o Programa Minha Casa, Minha Vida, que dá casas para as pessoas que
precisam.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?
O SR. IDENIR
CECCHIM: Ver. Bernardino, V. Exª, que é do ramo imobiliário, lhe concedo um
aparte.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: Programa Minha Casa, Minha Vida. Minha casa, tudo
bem; agora, minha vida? É que, para alguém ter a casa quitada, precisa pagar
por toda a vida. Por isso que o Programa é Minha Casa, Minha Vida. Mas eu
lamento profundamente essa decisão. Muitas pessoas não sabem que, para ter aquele incentivo, só recebem se tirarem o financiamento junto
à Caixa Econômica Federal. Perguntem se alguém que tem o dinheiro para
complementar recebe esses 17 mil reais aí. Não, só recebe, se tirar o
financiamento da Caixa, e paga, para ser dono, o resto da vida.
O SR. IDENIR CECCHIM: Já está embutido no
financiamento, como todas as coisas que parecem fáceis. Até antes da eleição, o
apelido do Minha Casa, Minha Vida era Minha Casa, Minha Dilma. E está indo, mas
ela foi obrigada, certamente contra a sua vontade, porque ela está se mostrando
uma Presidente responsável. Eu acho que nós temos que fazer uma pequena
reflexão, quando falamos aqui na tribuna. Eu fui obrigado, eu não podia deixar
de falar sobre esses assuntos. Fui aconselhado pelo Ver. Adeli Sell, ontem, a
ler os jornais, mas eu, no lugar do Vereador, não recomendaria isso, porque as
notícias que estão vindo da Administração do Partido do Ver. Adeli e do nosso
Michel Temer são terríveis.
Eu vou deixar de usar
os mais de dois minutos a que tenho direito pelo Regimento, para fazer mais uma
reflexão sobre essas graves manchetes que estamos vendo no dia de hoje. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrado o
período de Grande Expediente. Solicito ao Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente, que
assuma a presidência dos trabalhos, pois eu gostaria de fazer uma manifestação
de Presidente.
(O Ver. DJ Cassiá
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu, na função de Presidente da Casa, no início desta
gestão, recebi o expediente, o Processo nº 4.479, que tratava do Requerimento
da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os
fatos relativos à Secretaria de Saúde do Município. Nos autos deste Processo,
constava um Parecer da Procuradoria da Casa, solicitado pelo Presidente
anterior, de forma facultativa, que opinava pelo atendimento dos requisitos
constitucionais e regimentais do Requerimento para fins da constituição da
referida Comissão. Em atenção, então, ao caput
do art. 69 do Regimento deste Legislativo, eu solicitei a manifestação dos
Líderes desta Casa para a constituição da referida Comissão, para que
indicassem os seus respectivos representantes. Transcorrido o prazo regimental,
fizemos a notificação de todos os Líderes. Esse prazo já transcorreu há algum
tempo. Aguardando a indicação dos Srs. Líderes, constatei que a maioria das
Bancadas de situação não encaminhou as indicações, apenas as Bancadas de
oposição tomaram as providências e encaminharam a designação.
Leio, mais uma vez, o
tão falado, nesta semana, art. 69 (Lê.): “A designação dos membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara [no caso, a Presidente
desta Casa], ouvidos os Líderes, assegurando-se a representação proporcional
partidária ou de blocos partidários.” Nesse sentido, Ver. Cecchim, já é a
segunda Comissão que é constituída de 13 membros, e não 12, para garantir a
composição, a pluralidade dos Partidos. É o entendimento que esta Casa tem
tido. Com 12, não garantiríamos os dois quesitos: Bancadas e proporcionalidade.
A ausência da
indicação da maioria que compõe esta Casa faz com que eu precise indicar sem
considerar a indicação dos Líderes. E por que devo fazê-lo? Há um Mandado de
Segurança julgado, sobre o qual Ministro Celso de Mello manifestou-se assim
(Lê.): “A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos
minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo que
lhes é assegurado pelo art. 58, § 3º, da Constituição (...) A ofensa ao direito
das minorias parlamentares constitui, em essência, um desrespeito ao direito do
próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários que atuam nas
Casas... [Ou seja, o povo também é representado pelos grupos minoritários]
(...) Preenchidos os requisitos constitucionais (CF, art.58, § 3º), impõe-se a criação da CPI, que não depende, por isso mesmo, da vontade
aquiescente da maioria legislativa.” Se eu entendesse que a maioria das
Bancadas, ao não indicar os membros, estava impedindo a CPI de se instalar, eu
estaria desrespeitando o direito das minorias, como reza a Constituição. E
também, por que indico? Nós temos um julgamento de Mandado de Segurança,
impetrado pelo nobre Senador Pedro Simon, por ocasião da CPI dos Bingos, no
Senado, e a esse Mandado de Segurança responde o Sr. Ministro Celso de Mello
(Lê.): “A prerrogativa institucional de investigar, deferida ao Parlamento
(especialmente aos grupos minoritários que atuam no âmbito dos corpos
legislativos), não pode ser comprometida pelo bloco majoritário existente no
Congresso Nacional [ou seja, há uma similitude de situação] e que, por efeito
de sua intencional recusa em indicar membros para determinada comissão de
inquérito parlamentar (...) culmine por frustrar e nulificar, de modo
inaceitável e arbitrário, o exercício, pelo Legislativo (e pelas minorias que o
integram), do poder constitucional de fiscalização e de investigação do
comportamento dos órgãos, agentes e instituições do Estado, notadamente
daqueles que se estruturam na esfera orgânica do Poder Executivo. (...)
Incumbe, em consequência, não aos Líderes partidários, mas, sim, ao Presidente
da Casa Legislativa (o Senado Federal, no caso), em sua condição de órgão dirigente
da respectiva Mesa, o poder de viabilizar a composição e a organização das
comissões parlamentares de inquérito.” E aí, vem o acórdão final, discutido e
acordado pelos Ministros, em Sessão Plenária. Então, não foi só o voto de um
Ministro concedendo o Mandado de Segurança impetrado pelo Senador Pedro Simon e
outros Senadores da oposição ao Governo Lula, à época, que determinou ao Sr.
Presidente do Senado (Lê.): “(...) proceder, ele próprio, à designação dos
nomes faltantes dos Senadores que irão compor esse órgão de investigação
legislativa (...).” E, de novo, ele cita a Constituição.
Então, em respeito,
inclusive, ao debate correto e qualificado que foi feito
ontem no microfone de apartes, eu procurei responder, amparada nesses preceitos
legais. Esta Presidente não age sem o apoio dos setores da Casa, que estão aqui
para nos servir na passageira função que assumimos. Portanto, amparada nesse
Parecer, designo os membros da Comissão cujas Bancadas não o fizeram. Fiz a
opção pelos Líderes de Bancadas, porque eles podem indicar ou substituir o seu
nome, pois representam a Bancada.
Passo, de forma muito
respeitosa e leal, a informar os Vereadores indicados. Todos receberão,
inclusive, o documento nos seus gabinetes. O PT já havia indicado a Verª Maria
Celeste e o Ver. Aldacir José Oliboni; do PMDB, os representantes que indico
são o seu Líder, Ver. Idenir Cecchim, e, como o PMDB não tem Vice-Líder, o Ver.
Sebastião Melo, apenas porque foi Presidente desta Casa e devia haver um
critério; do PDT, indico o seu Líder, Ver. Mauro Zacher; do PTB, o seu Líder,
Ver. Nilo Santos; do PP, o seu Líder, Ver. João Antonio Dib; do PPS, o Ver.
Paulinho Rubem Berta, Líder; do PSDB, o Ver. Luiz Braz, Líder; o PSOL já havia
indicado o Ver. Pedro Ruas, que é o primeiro signatário, e determina o
Regimento que ele seja o Presidente; do PRB, indico o Ver. Waldir Canal; do
PSB, o Ver. Airto Ferronato já havia feito a sua própria indicação; e, dos
Democratas, indico o Ver. Reginaldo Pujol.
Agradeço a atenção de
Vossas Excelências. Os próximos procedimentos, a partir de agora, estarão na
esfera da Comissão, aos cuidados do seu Presidente, Ver. Pedro Ruas.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia
Cavedon usou o Tempo de Presidente. Passo, novamente, a presidência dos
trabalhos à Verª Sofia Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO (Questão de Ordem): Srª Presidente, quero-lhe perguntar qual o seu
entendimento do art. 60 do Regimento, que diz o seguinte (Lê.): “Art. 60. Não se criará Comissão
Temporária quando: I - houver Comissão Permanente para manifestar-se sobre a
matéria”. Por que a questiono sobre esse assunto? Eu já venho dizendo, há
vários dias, que nós temos uma CPI em andamento. Será que precisamos atropelar
as coisas dessa forma, Presidente? Fica esse questionamento para a senhora.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Bernardino Vendruscolo, esse caso não se
aplica à CPI.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: A CPI não é uma Comissão Temporária?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ela é temporária, mas ela se impõe às demais
Comissões.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, com a vênia do nobre Ver. Bernardino Vendruscolo,
também corroboro a opinião de que não se aplica, porque a CPI é uma previsão
regimental para situações específicas. Ou seja, denúncias, ou casos
identificados com fato provado que podem e precisam ser investigados por esta
Casa. É o caso da CPI. Então, está fora do objeto questionado pelo Ver.
Bernardino Vendruscolo.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA (Questão de Ordem): Na mesma ótica, Verª Sofia
Cavedon, primeiro, quero parabenizá-la pela designação, uma vez que as Bancadas
da base do Governo não a haviam feito. Reitero que o art. 68 é bem claro no que
tange aos requisitos básicos para instalação de uma CPI: um mínimo de
assinaturas – um terço da Casa, portanto, 12 assinaturas – e o fato
determinado. Portanto, a CPI está plenamente fundamentada no Regimento e pode,
imediatamente, ser instalada.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, uma informação: nesta CPI vão ser investigados também os
16 anos da Administração Popular?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, isso é do foro da Comissão. Esta
Presidente não pode opinar sobre esse tema, a Comissão vai fazer esse debate.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Eu posso tirar informação com o Presidente da CPI?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deve, deve.
O SR. MARIO
FRAGA (Questão de Ordem): Vereadora, o descontentamento pelo PDT, já que o
nosso Líder não está aqui, e também com o que Vossa Excelência falou, que já
houve CPI com 13 assinaturas. Da Comissão que está sendo instalada a Verª
Maristela Maffei participará?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, Vereador, o PCdoB não está previsto, porque
não tem Bancada permanente nesta Casa.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; na verdade, eu havia me inscrito antes deste tema, mas acho que a
gente pode até mudar essa questão, já que esse olhar é pelas minorias, eu aqui
represento a minoria das minorias. É uma indicação, Srª Presidente, para que
Vossa Excelência pense nesse assunto.
Mas o que eu quero trazer aqui é um assunto
totalmente diferente, vamos jogar um pouquinho mais de água nesse caldeirão,
Ver. Haroldo, a quem parabenizo por mais um prêmio, estampado na nossa Cidade e
em todo o nosso pago, o prêmio que o senhor recebeu novamente por ser o maior
locutor do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns!
Eu não costumo trazer o assunto do futebol, acho que
esta Vereadora tem a sua área de atuação, mas esse assunto diz respeito aos
problemas que vamos enfrentar daqui a pouco, porque passou por esta Casa a
aprovação das arenas do Internacional e do Grêmio e, também, as questões das
vias estruturais da nossa Cidade, como a duplicação da Av. Padre Cacique, da
Av. Tronco, a modificação, inclusive no Plano Diretor Viário, pensando nas
possibilidades da realização de obras importantes, independente de vir uma Copa
ou não, necessárias para Porto Alegre. Com certeza, esse assunto está
impactando todos os segmentos, fora a questão de ser torcedora ou não. Quero
aqui, sinceramente, colocar a minha posição, enquanto Conselheira eleita do meu
time, o Internacional, e dizer que ontem, mais do que paixões, quando da apresentação
das duas propostas, na reunião do Conselho Deliberativo, elas puderam ser
confrontadas. É diferente fazer um discurso e fazer um embate
político-jurídico, quando você constata as comparações de tiradas de preço,
como aconteceu em relação aos investimentos da construção do empreendimento no
entorno do Sport Club Internacional e na própria arena. Ficou claro que uma
empresa, que agora está sendo colocada para nós como alternativa, como fiança,
traga uma proposta tão diferenciada de um grupo que há muitos anos já vem
trabalhando dentro do Sport Club Internacional. O Ver. Tessaro também é
Conselheiro do Sport Club Internacional, não sei qual a sua posição, mas estou
externando a minha. Comparando as duas, com o grupo do Fernando Carvalho, bem
como com o Pedro Affatato, bem como o nosso ex-Presidente Piffero, em relação à
nova Direção, tem uma diferença muito grande. E se diz à sociedade, aos
colorados que, se não for essa empresa, não haverá a Copa em Porto Alegre.
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: O Ver. Brasinha me faz um aparte e diz que tem a
Arena do Grêmio. Sobre a Arena do Grêmio, nunca foi descartada a possibilidade
de ser lá, o Grêmio nunca desistiu. Eu estou falando do Internacional. O Ministro Orlando Silva, em nenhum
momento, estabeleceu as datas que estão sendo colocadas como finais. Portanto,
o tempo, até o dia 14, no meu ponto de vista, é muito pequeno para um Conselho
tão recentemente empossado, com a Direção colocando quase que como uma
alternativa única, apesar de ser o Conselho que vai decidir.
Quero parabenizar aqui a forma como o ex-Presidente
Piffero fez a sua exposição ontem, colocando a diferenciação entre uma obra
pública e uma obra privada, colocando o que agrega para uma e a sua aplicabilidade
em outra. Portanto, não é um assunto corriqueiro, não é de qualquer coisa que
estamos falando, vai influenciar diretamente na questão do financiamento das
obras futuras em nossa Capital. Nós, com certeza, queremos a Copa, mas, acima
de tudo, está o patrimônio. E é um contrato com os seus sócios, é uma sociedade
organizada. O meu coração colorado, acima da paixão, diz que nós devemos ficar
com o autofinanciamento. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora-Presidente,
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores; Verª Sofia Cavedon, eu acompanho esta Casa há muitos anos,
e é a primeira vez que estou presenciando um Presidente desta Casa pisar sobre
a Comissão de Constituição e Justiça, esfregá-la no chão, desmoralizá-la, eu
não sei com qual objetivo. Mas, com toda a certeza, esta sua ação, Srª
Presidente Sofia Cavedon, não serve para a democracia. Vossa Excelência assumiu
a Presidência desta Casa, mas não comprou esta Casa, não é dona desta Casa.
Vossa Excelência, como eu e todos os Vereadores aqui desta Casa, apenas está
aqui para cumprir o Regimento. Nós andamos dentro das leis, não podemos, na verdade,
adonarmo-nos das leis e fazer delas o que nós bem entendemos. Eu não estou
dizendo aqui que a CPI, Ver. Pedro Ruas, não deva ser instalada e que a CPI não
deva trabalhar e que as investigações não possam ser feitas, mas nós não
podemos desconhecer o direito que tem a Comissão de Constituição e Justiça de
analisar todas as contrariedades com relação às decisões da Mesa.
A Mesa decidiu com
relação à 12ª assinatura e foi questionada, porque aquela assinatura da então Verª Neuza
Canabarro - o documento foi assinado em janeiro e entregue em dezembro -,
claro, não servia mais, ela não era mais Vereadora, quando o documento foi
entregue. Essa, pelo menos, é a minha opinião. A decisão de V. Exª foi
contestada e foi para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Ver.
Elói Guimarães. Ora, a Comissão procurou se aligeirar para dar o seu Parecer.
Vossa Excelência desconheceu o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça,
como se não existisse, tomou o lugar da Comissão e decidiu, tomou o lugar do
Plenário e decidiu. Não é mais a Comissão que diz o que tem constitucionalidade
ou não na Casa.
Quando V. Exª trouxe aqui a opinião da
Procuradoria, que é apenas orientadora, a Procuradoria da Casa recomendou ao
então Presidente Nelcir Tessaro que fosse ouvida a CCJ. Está lá no papel, é só
ver a recomendação para que se ouvisse a CCJ. O Ver. Nelcir Tessaro mandou para
a CCJ, e o Ver. Pedro Ruas era Presidente da CCJ. Escolheu como Relatora da
matéria a Verª Maria Celeste, que fez um Parecer que não foi submetido à
Comissão. Estou correto, Ver. Pedro Ruas? Ela escreveu, mas não submeteu à
Comissão.
Ora, se espezinha a Comissão de Constituição e
Justiça, não se dá atenção a ela! Acho que V. Exª, com esse ato, Verª Sofia
Cavedon, está desmoralizando completamente a Comissão. Por que a Comissão dar
uma opinião, Ver. Elói, se a Verª Sofia resolve tudo sozinha? Não, o Presidente
não tem esse direito. O Presidente da Casa, seja ele qual for, não tem o
direito de desmoralizar os órgãos que compõem esta Casa. Senão, se acaba com a
Comissão de Constituição e Justiça, não vale mais.
Pediria a V. Exª, Verª Sofia Cavedon, que não
fizesse isso com a Comissão. Vou falar pelo Ver. Pedro Ruas. Não sou
desfavorável a que os Vereadores possam investigar tudo aquilo que existe no Município,
porque esse é o nosso dever. Agora, não pode ser assim: nós vamos abrir uma
Comissão Parlamentar de Inquérito e vamos acabar com a Comissão de Constituição
e Justiça. Para que nós vamos opinar na Comissão de Constituição e Justiça? Se
não vai valer mais nada, não vamos opinar mais. Por favor, eu peço aos senhores
que apenas vejam o que estão fazendo com a Casa antes de começarmos o trabalho
com essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
evidentemente que cinco minutos é um tempo escasso para uma reflexão sobre esta
matéria, mas gostaria de dizer a V. Exª e ao Plenário que a resolução do
conflito e da divergência não se faz de forma monocrática. A resolução do
conflito e da divergência não se resolve de forma autocrática. Veja V. Exª que,
do contrário, nós estaríamos entregando as divergências ao arbítrio! O
arbítrio, evidentemente, repugna a natureza democrática dos Parlamentos.
Nos Parlamentos, Verª Sofia Cavedon, os seus fóruns
de deliberação, as Comissões Permanentes, são coletivas. Isso é uma disposição
explicita e expressa no Regimento. O que se está a discutir? Está se discutindo
uma decisão de V. Exª que não observa o preceito estipulado no art. 36. O
direito de recurso está estabelecido no Regimento, e o artigo 36 é de clareza
solar: estabelece que compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar, do
ponto de vista constitucional, legal e regimental, as proposições. O
Requerimento é uma proposição por excelência. Então, veja V. Exª que, no
recurso, nós não estamos discutindo, agora, nesta sede de recurso, se é válida
ou não é válida a questão de a Suplente ter subscrito o Requerimento da
Comissão Parlamentar de Inquérito, está-se discutindo o ato de Vossa
Excelência. E vou requerer a V. Exª que mande a Plenário, semana que vem, o
recurso, que tem o Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e
tem um pedido de suspensão. O recurso pede a suspensão. E, na medida em que o
recurso pede a suspensão, o efeito suspensivo, ele automaticamente carrega o
efeito ex tunc desde então. Portanto,
esperava este Vereador, na conformidade do Regimento, que V. Exª desse o efeito
suspensivo por uma questão de economicidade, de razoabilidade e de princípio
democrático. Fica aqui esta observação, para dizer que nós não estamos
discutindo, neste recurso, se é válida ou não é válida a assinatura da
Vereadora. Esse é o segundo momento. A Casa ainda não deu essa definição. Não
está dada, na Casa, a definição sobre se é válida ou não a assinatura da
Suplente. A questão da CPI e das minorias: a CPI não prescinde da legalidade.
Se há um instrumento que tem que tramitar na conformidade, encartado dentro da
legalidade, é exatamente a CPI. Questiona-se o quê? A assinatura do 12º
Vereador, no caso, a Vereadora, se vale ou não vale? Então, nós precisamos,
Verª Sofia Cavedon, em nome do Regimento, em nome do princípio democrático do
próprio Regimento, que estabelece os mecanismos de resolução das questões, que
V. Exª mande, ato contínuo, imediatamente, o recurso com o Parecer. Eu
encareceria os bons ofícios, o espírito democrático de V. Exª que faça chegar,
que faça vir a Plenário, na primeira Sessão Ordinária da Casa, o Parecer que
foi dado pelo Ver. Luiz Braz sobre o recurso. Decidido, favorável ou não, nós
iremos para a segunda etapa, que é exatamente a análise da validade ou não da
subscrição da assinatura da Suplente de Vereador. Aí nós teremos a oportunidade
de aferir o mérito, porque o que se discute é outra questão.
Está havendo uma confusão na imprensa. É preciso
colocar claramente isso. O que se discute, na minha opinião, é o despacho de V.
Exª, no qual faltou um pressuposto formal, faltou o pressuposto formal da
deliberação da Comissão de Constituição de Justiça - não o Parecer da Comissão,
mas a deliberação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos assiste, que beleza, depois de ouvir o Ver. Luiz
Braz e o Ver. Elói, eu vir falar nesse tema! Mas não era bem para falar sobre
esse tema que eu havia me inscrito desde o começo da Sessão, como Liderança do
PDT. Hoje eu queria exercer a Liderança de direito e de fato pelo meu Partido e
trouxe aqui uma lista de fatos que estão acontecendo na Cidade. E agora, quando
acontece tudo isso nessa CPI, eu fico pensando: será que é para abafar outra
coisa? A Vereadora-Presidente está tentando nos colocar essa CPI boca abaixo?
Ver. Pujol, eu trouxe uma lista de coisas que estão acontecendo na Cidade. Será
que é porque o Fortunati anda fazenda muita coisa na Cidade que a Presidente
está tentando abafar todos os fatos? Nesta semana, nós só falamos em CPI, até
porque tem a outra CPI na Casa. Ontem, o Ver. DJ Cassiá, que é o
Vice-Presidente da Casa, já havia falado. Quando a Verª Sofia disse que a Mesa
havia deliberado, o Ver. DJ Cassiá foi à tribuna e disse que não era a Mesa. O
Ver. DJ Cassiá fez esse ato ontem, aqui na Casa! Então, parece que estão
tentando, Ver. Cecchim, desviar algum assunto.
Eu vou tentar falar de algumas coisas boas que
acontecem na Cidade. Aqui na Casa, há a CPI da Juventude - nós estamos tratando
disso -, na qual, hoje, nós avançamos mais um pouco, Verª Fernanda. Eu, que
represento o PDT, acho que nós temos que ir avançando. Agora, não tem por quê!
E também não tem por que eu fazer a defesa da Verª Maristela Maffei, mas faço,
de cadeira, porque eu também sou Suplente. E, se eu tivesse a Bancada que a
Verª Maristela tem e representa na Casa hoje, Ver. Cecchim, inclusive usando o
tempo de Liderança do PCdoB, ela deveria, sim, fazer parte dessa CPI, e a
Vereadora-Presidente não indicou o nome dela. Ainda bem que não indicou também
o nome da Verª Neuza para compor a CPI. Nada contra ela, até porque eu adoro a
colega.
Ontem, nós estivemos na rótula da Av. Nilo Peçanha,
que agora não é mais rótula, mas, sim, um conjunto de semáforos. Hoje,
casualmente, eu passei por lá, apesar de não ser a minha região. Quando desci a
Av. Nilo Peçanha - está certo que não era um horário atribulado, passei por lá
antes das 13h30min –, o fluxo estava andando bem tranquilo. Eu tenho alguns
amigos que moram na região, e sei que, na parte da manhã e no final da tarde,
ainda há alguns ajustes a serem feitos. Eu dou os parabéns para a nossa
coragem, a coragem do nosso Governo em terminar com uma rótula que tinha há 19
anos ali, e implementar um sistema de semáforos. Parabéns, em especial, ao Dr.
Cássio, que fez a obra num prazo recorde na SMOV e ao Vanderlei Capellari, que
já foi Secretário da Mobilidade Urbana pelo Partido dos Trabalhadores e hoje
está à testa daquela Secretaria, fazendo um excelente trabalho. Ele é um grande
técnico, está ajudando a cidade de Porto Alegre e, para nossa satisfação, está
ajudando o PDT também.
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, acontecem aqui coisas difíceis de sair na imprensa, mas hoje há um
recadinho da imprensa com o subtítulo “Milagre Público”. A matéria dá
informações sobre obras da Cidade durante o mandato do Prefeito José Fortunati:
a obra da rótula da Av. Nilo Peçanha está adiantada, a reforma do Túnel da
Conceição, que demoraria um período de seis meses, também está para ser
concluída antes. O mais interessante está no jornal Correio do Povo de ontem,
uma moção de repúdio (Lê.): “A Câmara de Santa Maria aprovou moção de repúdio à
MP 520, assinada em 31 de dezembro pelo então Presidente Lula. A MP, que
aguarda apreciação do Congresso, cria a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, pública, mas de direito privado, que gerenciará hospitais
universitários.” Vejam só: o Governo Federal cria uma empresa pública de
direito privado! Igual a que o Prefeito Fortunati criou em Porto Alegre! Então,
vejam: dois pesos e duas medidas na mesma Casa! E eu espero que não aconteça
isso com a CPI da Saúde nem com a da Juventude: que não se tenha dois pesos e
duas medidas! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente,
Vereadores, Vereadoras, meus colegas de Bancada - Ver. Adeli Sell, Verª Maria
Celeste -, venho aqui para me solidarizar com a Presidente, Verª Sofia, porque
ela toma uma atitude muito simples. Além de ser colega, ela está no estrito
dever e no estrito cumprimento do Regimento, Ver. Mario Fraga. Veja só, o art.
69 do nosso Regimento diz o seguinte (Lê.): “A designação dos membros da
Comissão Parlamentar de Inquérito caberá ao Presidente da Câmara, ouvidos os
Líderes, assegurando-se a representação proporcional partidária ou de blocos partidários.”
E a CPI não é uma Comissão Permanente e nem uma Comissão Temporária qualquer. É
uma Comissão prevista para apurar denúncias de fatos determinados, fatos graves. E mais, é um
instrumento das minorias, amparado no Regimento. Então, aqui não cabe - com a
sua vênia, Ver. Elói Guimarães, V. Exª que é um douto conhecedor da lei,
Procurador do Município, Vereador há muito tempo, também Suplente de Senador -
recurso ao Plenário sobre uma matéria que não tem amparo regimental para tanto.
O Regimento diz e garante que Comissão Parlamentar de Inquérito é um
instrumento das minorias para apurar fatos determinados a partir de denúncia ou
constatação de episódios ou fatos graves, que é o caso - que é verdade! -, pois
está sob investigação e julgamento da Justiça Federal.
Há outros elementos que se agregam ao elemento
principal que tenta ser tratado - inclusive a Verª Maria Celeste foi a primeira
propositora dessa Comissão - há muito tempo! Tivemos o episódio da Reação,
tivemos o episódio do Sollus e temos mais um corolário de episódios já
discutidos na COSMAM, na última terça-feira de manhã. Verª Fernanda, V. Exa
estava presente, quando, inclusive, uma autoridade do Município quis
desqualificar o servidor que trouxe denúncias, mas, depois de um
questionamento, o próprio Diretor presente teve que ver os seus argumentos
desmoronarem e nos dar razão, como, por exemplo, no caso do médico do HPS que
não ia trabalhar e deixava seu filho substituindo-o. Num primeiro momento, esse
fato foi negado; depois do questionamento, ele disse que, na verdade, a pessoa
não era exatamente a pessoa com esse nome, mas o fato é real. Então, isso já
geraria uma CPI, dada a gravidade do fato, e o mais grave é que essa pessoa,
até o momento, não foi demitida! Passaram-se mais de dois anos e nada foi
feito. São outras, inúmeras e tantas denúncias.
Nós não estamos aqui para trabalhar e apenas fazer
denúncias, nós temos que fiscalizar a Administração Pública, é um dos deveres
deste Parlamento. E assim nós o faremos, conforme o Regimento, conforme a lei e
conforme o voto popular que nós obtivemos, garantindo, nesse caso, o nosso
direito de minoria.
Esta é a mensagem que o nosso Partido deixa, e a
nossa solidariedade à nossa Presidente Sofia Cavedon. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu quero, lisamente, confessar que me preparava para usar a minha
inscrição no período de Pauta, para abordar um assunto que considero de alta
relevância e que, a cada dia que passa, se aprofunda mais. Mas deixo de
fazê-lo, porque observo que a Sessão tomou outro rumo, em que esse tipo de
discussão não cabe mais. Eu quero deixar muito claro que - apesar de que,
quando convém, a oposição me tacha de governista - eu não tenho
responsabilidade com o Governo de hoje, ou de ontem, ou de anteontem.
Vamos ser honestos, os Partidos que integram os
governos têm responsabilidade com eles. Quem não integra fica com a liberdade
que eu exercito de, independentemente, ora votar com o Governo, ora votar
contrariamente ao Governo. Ultimamente, Ver. Tessaro, eu estou meio
atrapalhado! Ontem mesmo, esteve aqui, reunido com o Partido dos Trabalhadores,
o Prefeito da Cidade, e o ato foi saudado por muitos como um ato extremamente
democrático da Presidente e da parte do Partido dos Trabalhadores, que se
reuniram numa sala e discutiram os interesses da Cidade. Hoje eu sou
surpreendido - e essa é a palavra - por um gesto, Ver. Brasinha, monocrático da
Presidente da Casa, que decide, extemporânea e equivocadamente, a respeito de
um assunto que está muito mal encaminhado na Casa, desde o ano passado.
Eu fui, com muita honra, Vice-Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça até o início desta Legislatura e tinha o
Ver. Pedro Ruas como Presidente. Terminou a Legislatura sem que esse assunto,
que havia sido submetido à Comissão de Constituição e Justiça, merecesse uma
deliberação da parte do colegiado, porque, chegado à Comissão, o Ver. Pedro
Ruas entendeu de transferir à Verª Maria Celeste a responsabilidade de um
relatório que, obviamente, seria submetido aos demais Pares. A Verª Maria
Celeste entendeu de não oferecer um relatório, e, já neste ano, o assunto retorna
à presidência da Casa num novo ano legislativo, tanto que não encontra mais o
Ver. Nelcir Tessaro no comando da Casa, e sim a Vereadora-Presidente. Então, de
forma completamente extemporânea, fecha-se uma triangulação a que eu não posso
deixar de me referir. O primeiro signatário do pedido da CPI recebe um recurso,
transfere o relato para a segunda signatária; a segunda signatária não dá o seu
parecer, devolve para o primeiro, que remete para a terceira, e a terceira diz
que tem que constituir uma CPI. Ora, Presidente, até a lógica dos fatos depõe
contra essa monocrática decisão. E eu estou, Ver. DJ Cassiá, falando em
monocrática como uma forma de homenagear o senhor e os seus demais companheiros
de Mesa, que eu sei que não partilharam dessa decisão. Estou fazendo essa
homenagem aos companheiros da Mesa, eleitos, como a Presidente, por todos nós,
e que não fizeram parte dessa tomada de decisão.
Então, eu quero dizer o seguinte, com toda a
sinceridade: hoje a Casa começa a caminhar muito mal. O Ver. Braz não tem
razão. A CCJ não está enxovalhada, não está desmoralizada; a Casa está
desmoralizada, o processo legislativo está desmoralizado! O andamento das
proposições nesta Casa, que tem uma regra a ser seguida, estabelecida, meu caro
Ver. Elói, que é tão experimentado no Regimento da Casa, vem a ser atropelado,
e nós ficamos nesta situação!
Ora, é um princípio da Física que toda ação provoca
uma reação na mesma direção e em sentido contrário. Eu tenho absoluta certeza
de que haverá resistência, que não vamos nos dobrar a essa demonstração
autoritária da Presidência, que nos coloca numa situação do mais absoluto
constrangimento. Não tenho responsabilidade enquanto governista, porque não o
sou, mas tenho responsabilidade, enquanto Parlamentar que sou, de zelar pelas
minhas prerrogativas. Se hoje prosperar a decisão monocrática da Presidência,
que atropelou o Regimento, e todos ficarmos conformados, nós abrimos um
gravíssimo precedente, cujos resultados e consequências nós só temos a
lamentar, não só hoje, como amanhã e no futuro. Por isso, me declaro em
resistência contra o autoritarismo demonstrado, com toda firmeza, no gesto
monocrático da Srª Presidente da nossa Casa, que não foi feliz na sua decisão e
gerou uma verdadeira crise política no Legislativo da Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente,
colegas, é impossível tratar de um tema desta profundidade em cinco minutos,
impossível! Eu ouvi atentamente os meus colegas, e a riqueza do tema jurídico é
na sua grandeza. Acho que V. Exª não está errada, mas V. Exª está equivocada. O
ato de receber uma CPI é exclusivo da Presidência, ela pode consultar os órgãos
da Casa ou não. Isso não é uma norma cogente. Norma cogente é aquilo que obriga
o gestor a fazer o que a norma determina. Agora, a Srª Procuradora “deu uma no
cravo e outra na ferradura”. Ela usou uma jurisprudência de um dos maiores
administrativistas deste País, que é o Hely Lopes Meirelles, e ela diz - não
sou eu -, ela diz o seguinte (Lê.): ”Há o entendimento de que no caso de
assinaturas de suplentes, este deve estar em exercício no momento da
apresentação do requerimento (...)”. Isso é o que ela coloca, a Procuradora.
Aí, ela dá uma volta e diz: “Mas, no caso concreto, não tendo a assinatura mais
de que a Bancada, eu entendo...” E continua: “Olha, em função desta celeuma, eu
estou sugerindo que a Comissão de Justiça se manifeste.”
Eu quero dizer que V. Exª, como os demais colegas,
jamais vai ouvir de mim, desta tribuna ou fora dela, ou no exercício da
advocacia ou na militância social, que o direito da minoria deve ser
desrespeitado. Mas minoria sem regra eu não quero neste Parlamento e não quero
em nenhum lugar. Há três pressupostos básicos, e eu conheço essa matéria
razoavelmente, porque li livros sobre isso há muito tempo. Odacir Klein foi
brilhante nisso, escreveu livros sobre isso; o Ibsen trata disso, eu conheço
várias posições. Cá para nós, eu tenho ouvido aqui os meus colegas dizerem:
“Não, mas ela era Vereadora.” Claro, ela podia ter apresentado 202 Projetos, 50
nomes de ruas, 22 homenagens, tramitariam na Casa, seriam aprovados, ou não
aprovados, seriam arquivados. Mas a CPI é um Requerimento. Eu não posso ir para
a Casa como Suplente... A Neuza foi Vereadora de 24 a 29, foi para casa, foi
para Espanha, foi para a Rússia, foi para Itaipu, não sei! E aí, no dia 20, eu
não sei onde é que está a Verª Neuza. Se ela estivesse aqui, eu não estaria
nesta tribuna! Estou reafirmando minha assinatura como requerente da CPI, que
assinei em março. Então, Presidente, com o respeito de quem já sentou nessa
cadeira honrosamente, por duas vezes - e aqui há vários ex-Presidentes que
honraram esta Casa, todos eles deram o melhor que tinham de si para o exercício
da presidência -, V. Exª não está errada, mas está equivocada, porque V. Exª
poderia dar o efeito suspensivo. Por que o efeito suspensivo, Brasinha? Porque
esse é um palavreado dos advogados, às vezes, o povo não entende. Quando eu
entendo que pode ter gravidade, pode ter lesões, por exemplo: eu convoco uma
pessoa para uma CPI que vai para a Justiça e que não vai existir, eu instalo
uma CPI para a qual falta uma assinatura, isso pode causar uma lesão grave.
Então, V. Exª podia ter dito: “Eu suspendo o feito, eu mando parar, eu mando
trancar, com aquele competente Diretor dizendo: ‘segure lá, pois está suspenso
o feito’. A Comissão se manifesta, o Plenário decide.” Aliás, o meu recurso é
de clareza não solar, mas meridiana, e diz o seguinte: devolva ao Ver. Pedro
Ruas para que ele ande pelo Plenário, vá aos gabinetes dos Vereadores, pegue a
outra assinatura e a apresente. É isso o que eu estou dizendo! O senhor tem
todo o direito de fazer a CPI, todo o direito, mas tem que buscar uma outra
assinatura, porque aquela não vale. E eu quero ter uma conversa com os meus
amigos do PDT. Olha, eu admiro vocês, mas duas CPIs provocadas pelo PDT “é dose
pra mamute”!
Eu quero dizer, Ver. Pedro, que V. Exª é um
excelente Vereador, excelente advogado, excelente colega da Ordem dos
Advogados, eu tive a honra de ocupar o mesmo cargo que V. Exª ocupou, como
Secretário da Caixa, da OAB, como Conselheiro, eu quero fazer esse debate em
alto nível. Não fujo à CPI, mas CPI tem que ter fato certo, tem que ter tempo
determinado e tem que ter um terço
de assinaturas. E quando V. Exª, aqui no microfone, requereu a CPI, a Verª
Neuza não era... Se fosse assim, Presidente - eu vou encerrar -, juntem os dez
da oposição, dois tiram licença, dois Suplentes assinam, e nós temos uma CPI
nesta Casa. Os dez titulares assinam, dois tiram licença por dois dias, dois
Suplentes assinam, e tem CPI na Casa!
Eu acho que V. Exª não está errada, V. Exª está
embasada, mas V. Exª se equivocou ao não dar efeito suspensivo e não deixar que
o Plenário decidisse. Essa matéria vai ser resolvida ou na Justiça, ou na falta
de quórum. As duas coisas não são boas para a Casa, mas estão nos levando a
essa situação. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. NELCIR
TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que nos assiste; eu venho a esta tribuna, pela primeira vez, e não gosto de
usar o tempo de Liderança de Governo, porque isso compete ao Líder e ao
Vice-Líder do Governo, mas venho, com a permissão do Vice-Líder do Governo,
pois entendi que deveria me manifestar pelo assunto trazido, pela manifestação
que houve hoje por parte da Srª Presidente. Eu lembro muito bem, Ver. Braz,
que, no ano passado, quando tomei uma decisão referente ao Plano Diretor, a
Casa se rebelou, porque eu não estaria respeitando a decisão da CCJ, não
estaria respeitando a Comissão que justamente dá o amparo legal para esta Casa.
E hoje eu vejo que quem criticou - a oposição, Ver. Pedro Ruas -, que foi até a
imprensa, é que está desrespeitando e está sendo conivente com o desrespeito à
Comissão que preza pela legalidade dentro desta Casa. Eu quero ainda fazer um
aditamento ao discurso do Ver. Melo, mais especificamente quando ele mencionou
o entendimento do nobre Hely Lopes Meirelles, que eu acredito seja o jurista
mais respeitado neste País e fora dele. Quem já não teve em suas mãos um livro
do Hely Lopes Meirelles, quem não estudou num livro seu? E quem estudou sabe
muito bem o que é o Direito Administrativo e como ele pode ser aplicado. Mas eu
quero dizer mais ainda: a nossa nobre Procuradora, quando estive reunido com
ela, sugeriu-me que a CCJ seria melhor o encaminhamento, para dirimir a dúvida.
Ela transcreveu uma decisão do STF, com o seguinte teor, Ver. Reginaldo Pujol:
somente terá validade a assinatura de Suplente em requerimento, se o mesmo
estiver presente no dia do seu protocolo, Ver. Luiz Braz. Isso está transcrito,
é uma decisão do STF!
(Apartes antirregimentais dos Vers. Bernardino
Vendruscolo e Idenir Cecchim.)
O SR. NELCIR
TESSARO: Presente tem que estar no exercício. Vereador não pode estar aqui
presente, sentado numa mesa aqui, se não estiver no exercício. Nós só temos 36
cadeiras dentro do nosso Plenário. E me causou muita surpresa o ocorrido no dia
de hoje, porque eu tive toda a cautela, no mês de dezembro, para manter o
respeito à legislação, pois, quem produz leis não pode desrespeitar as leis,
minha gente! Será que o público aí fora não vai dizer que esta Casa que produz
leis não respeita as leis?! Qual é a moral desta Câmara de Vereadores? Qual é o
respeito que a comunidade vai ter com os Vereadores, se nós não respeitamos as
leis? Produzimos para os outros respeitarem, Vereadores não podem respeitar as
leis. A Presidente é eleita para representar a Casa, mas sua decisão é feita de
forma atropelada. É um atropelamento jurídico!
Quero dizer e aqui me dirijo à Bancada do PDT e ao
Líder do Governo - está aí o Ver. Mario Fraga, que é do PDT - que o Governo tem
que tomar uma posição. Conclamo todos os Líderes de Partido desta Casa a
fazermos preservar os nossos direitos judiciais. No Judiciário, nós podemos
fazer preservar, ingressando, imediatamente, com uma ação judicial, porque,
hoje, estamos perdendo esse direito, amanhã, poderemos perder outros direitos.
Daqui a uns dias, nós não precisaremos mais vir a esta Casa. Vamos entregar
todos os projetos para a Presidente levar ao seu gabinete. Ela aprova os que
forem de seu bom entendimento, os que não forem de seu bom entendimento ela não
aprova. Aí, publiquem-se e fim! O poder que foi dado para quem nos
representasse está sendo hoje...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que nos assiste; por óbvio, ouvi com a maior atenção
os Vereadores e Vereadoras que utilizaram a tribuna, e tenho algumas
preocupações. O Ver. Sebastião Melo trouxe argumentos jurídicos consistentes,
como é comum acontecer, mas há uma questão que o Vereador coloca sem nenhuma
razão, ao final de sua fala, aliás, bem posta. Diz o Ver. Sebastião Melo que
bastaria dois Vereadores saírem de uma Bancada, assumirem dois Suplentes, se
eles se licenciassem, saíssem dois, e teríamos uma CPI, sucessivamente. Não,
Vereador, o parecer é claro: a assinatura da Verª Neuza só tem validade e só
tem significado e sentido, justamente, porque o Vereador que ela substituiu não
assinou, que foi o Ver. Tarciso Flecha Negra. É óbvio. Tivesse o PDT inteiro, o
PT, por exemplo, ou o PSOL, O PSOL poderia, então, sair... Eu me licenciaria,
licenciaria a Verª Fernanda Melchionna, por dez dias, LTI, Ver. Brasinha, aí
assumiriam o Ver. Lucio Barcelos, a Helena Cristina e fariam... Não pode ser
assim! O Suplente do PT assumiu, assinou e não vale! Ninguém discute isso.
Eu não faço aquele jogo de desqualificar o
adversário - estou me referindo ao Ver. Sebastião Melo, que tem uma postura
extraordinária -, Vereador, e V. Exª também não faz, isso é importante! Eu aqui
confronto argumentos. Não vou nem responder, Vereadoras e Vereadores, me sinto
até constrangido. Numa falta de argumentos, vão desqualificar o adversário!
Vereador Fulano faz isso, Ver. Beltrano... Que é isso?! Vão crescer, por favor!
Atacar Vereador, atacar colega, é o fim do mundo isso!
O Ver. Sebastião Melo tem uma postura correta,
adequada. Estou confrontando os seus argumentos, com respeito, e acho que todos
os seus argumentos são defensáveis também.
O Ver. Alceu Brasinha falou, neste microfone de
apartes, que, se houvesse uma investigação dos 16 anos do PT, ele assinaria o
Requerimento. Quero dizer a V. Exª que, se V. Exª fizer o Requerimento
incluindo os 16 anos do PT, eu vou presidir a Comissão com muito orgulho.
Gostaria de ter a assinatura de Vossa Excelência. Já resolve o problema lá da
Comissão de Justiça, Ver. Luiz Braz, de que falávamos agora há pouco. Ver.
Brasinha, quer fazer o aditamento? Não há nenhum problema. Pode fazer, Ver.
Brasinha. Investigaremos todo o período que V. Exª assinalar no Requerimento. É
uma alegria e uma honra para nós.
Quero dizer o seguinte, da maior relevância para
nós: pensem bem, Vereadoras e Vereadores, pensem bem! Nós temos um episódio
grave, um episódio sério, houve uma fraude, na Saúde, gigantesca, houve
episódios terríveis - terríveis! -, no meio dessa crise, houve um homicídio, e
a Câmara se recusa a investigar! É difícil dar uma resposta à sociedade de por
que isso acontece! É difícil! É difícil! Eu, por não conseguir, requeiro a CPI.
A propósito, Presidente, a nossa primeira reunião é amanhã, às 11 horas, neste
plenário. Aviso todas as Bancadas, aviso todos os Vereadores - está indo por e-mail também, por óbvio -, a imprensa
da Casa, enfim: amanhã, às 11h, neste plenário, temos a primeira reunião da CPI
da Saúde em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, escuto Vossa Excelência.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, eu queria dizer a V. Exª que assino a CPI, desde que se
mude a redação, para investigar os 16 anos lá atrás. Vamos começar tudo de
novo; aí tudo bem, assino, porque eu quero que sejam investigados os 16 anos
atrás, todas as falcatruas que existem. Quero também assinar, desde que mudemos
a redação.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, escuto Vossa Excelência.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, quero fazer-lhe um apelo, em nome da democracia, e era
isso o que esperávamos quando a elegemos Presidente desta Casa. Não foi a
minoria que a elegeu, foram a minoria e a maioria que a elegeram, a senhora é
Presidente de todos...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É verdade.
O SR. NILO
SANTOS: Por que essa pressa, se tem um recurso que está sendo analisado e que
precisa ter um parecer? (Pausa.) Eu estou falando, Ver. Pedro Ruas!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Faça o seu requerimento, Ver. Nilo.
O SR. NILO
SANTOS: Enquanto isso, Srª Presidente, enquanto não sai o julgamento do recurso
que foi impetrado, qual é o motivo para acelerar esse processo? Quem é que não
está vendo que é uma grande manobra isso tudo? É a imprensa da Casa, é a
imprensa de fora, ninguém vai fazer palanque em cima de uma CPI de novo! Esta
Casa está virando uma casa de investigação. Fechem as portas da Polícia
Federal, fechem as portas do Ministério Público e entreguem tudo ao Ver. Pedro Ruas!
Quem sabe, Srª Presidente?! Porque está virando brincadeira o que está
acontecendo nesta Casa. Falta de diálogo! O seu mandato nesta Casa não pode ser
marcado pela falta de diálogo, Srª Presidente. Por favor, Srª Presidente!
O SR. PEDRO
RUAS: Eu vou fazer o requerimento, de novo, para que os Líderes das Bancadas
avisem os seus liderados de que, amanhã, teremos a reunião, às 11 horas. Agora,
com todo o respeito, Ver. Nilo Santos, V. Exª tem que respeitar a Casa e a
Presidente. O seu tempo aqui não era Questão de Ordem, não houve requerimento
nenhum! Não houve requerimento. E ainda fica falando em relação a este
Vereador? O que é isso? Eu só fiz um requerimento de CPI até hoje! Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ouvidos os dois Líderes, eu peço que encerremos o
debate.
O SR. NILO
SANTOS: Quero fazer um Requerimento, Srª Presidente. Solicito que
aguardemos o Parecer desse recurso que foi impetrado. E votar imediatamente o
recurso, por favor!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O recurso segue o seu caminho, ele virá para a
Ordem do Dia assim que for possível votar. Ele não foi nem priorizado na
reunião de Mesa e Lideranças, mas ele está na Ordem do Dia. (Pausa.) Ver. Nilo,
apenas para lembrar a V. Exª que se passam dois meses do recebimento do Requerimento
por esta Presidente. Portanto, não tem pressa. Dois meses, Ver. Nilo! Tem tempo
suficiente para escutar os Líderes, e os Processos virão normalmente ao
Plenário, conforme manda o Regimento. Apenas não dei suspensão de prazos, por
entendimentos já fundamentados aqui. Eu vou passar a V. Exª, que, inclusive, já
recebeu, no seu gabinete, cópia da fundamentação.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, logo após o recesso, foi apresentado esse recurso. E
algo recente, que seja votado. É uma questão de coerência, Srª Presidente, por
favor!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Será votado. Essa é uma opinião sua...
O SR. NILO
SANTOS: Antes de instalar, senão, vai ser um jogo isso, entendeu? Antes de
instalar, julgue o recurso, em consideração, Srª Presidente, a quem impetrou
esse recurso! Não é um recurso do Joãozinho, é um recurso do Presidente da CCJ
desta Casa, Srª Presidente, da Comissão de Constituição e Justiça! Por favor,
em nome da democracia, Srª Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, eu lhe esclareço que já há um Parecer da
CCJ sobre um recurso do Ver. Elói Guimarães, e esse
Parecer será apreciado em Plenário.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, não
era mais fácil a senhora usar o bom senso e deixar vir o recurso para o Plenário,
para nós votarmos primeiro? Porque, na realidade, nós estamos botando a carroça
na frente dos bois!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha,
o critério do bom senso é subjetivo, eu tenho que me basear no Regimento.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Vereadoras...
(Manifestações no
plenário.)
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente,
gostaria de que a senhora assegurasse o meu tempo, porque alguns Vereadores
estão batendo boca com a galeria. Srª Presidente, por favor, assegure o meu
tempo, porque alguns Vereadores estavam batendo boca com a galeria aqui.
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. MARIA CELESTE: Senhora Presidente,
nós ouvimos aqui, no decorrer desta tarde, várias insinuações, colocações,
desafios e até mesmo chantagens de algumas Bancadas em relação à posição que V.
Exª tomou. Eu quero aqui trazer uma frase do nosso Governador Collares,
lembrada aqui por uma pessoa muito especial para nós neste Plenário, que é uma
frase emblemática, Ver. Brasinha. Alguns Líderes que me antecederam fizeram
toda uma fala em cima da posição, da argumentação de não ter sido ouvida a CCJ
e coisa parecida. O Governador Collares, certamente, diria o seguinte: “Ora,
senhoras e senhores, vocês estão chorando em túmulo errado.” Por quê? A
Presidente e o Presidente anterior, Ver. Tessaro, não precisam - e é facultado
a eles - ouvir Parecer algum para a instalação de uma CPI, nem da Procuradoria!
Este é o Regimento da Casa, Ver. Nilo Santos, está escrito. Portanto, houve um
Parecer da Procuradoria, que muito bem fez a leitura aqui o Ver.
Sebastião Melo, e que diz que, efetivamente, a assinatura da Verª Neuza
Canabarro vale. Esse é o questionamento, especialmente, do PTB. Vale! É válida
a assinatura de Suplente de Vereador para qualquer projeto. E não vou aqui
lembrar outros casos que já tenho lembrado, inclusive, de aprovação de projeto
de Vereador que sequer está presente na Sessão, Suplente de Vereador, e é aprovado
e sancionado pelo Prefeito. Vale, é válida a assinatura. Portanto, é disso que
se valeu o nosso entendimento e a não realização do Parecer na CCJ, que
encaminhei ao Presidente, o Ver. Pedro Ruas, para que encaminhasse para a
Presidenta tomar as devidas providências, as necessárias nesse caso. É
importante que se coloque que não há necessidade, em momento algum, de oitiva
da Procuradoria, de oitiva da CCJ. Não há desrespeito à CCJ. Há um direito
garantido pela Presidência, com base, inclusive, em pareceres tão
interessantes, que me permitam a leitura (Lê.): “A inércia de parte das
lideranças das bancadas que compõem a maioria parlamentar desta Câmara não pode
constituir-se em obstáculo para o exercício, pela minoria, do direito à
investigação, consoante consagrado na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, que no julgamento do Mandado de Segurança nº 26.441, Rel. Min. Celso
de Mello, julgado em 25.4.2007, assim se manifestou: ‘A maioria legislativa não
pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso
Nacional, do direito público subjetivo que lhes é assegurado pelo art. 58, §
3º, da Constituição e que lhes confere a prerrogativa de ver efetivamente
instaurada a investigação parlamentar (...)’.” Ora, entrem na Justiça, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores! Já há jurisprudência nacional sobre esta questão
posta aqui, de forma clara, num Mandado de Segurança de 2007, pelo qual foi
instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da
mesma forma, garantindo o direito das minorias dentro de um Parlamento.
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Srª
Presidente deu até um minuto a mais para a Bancada do PTB, o Ver. Elói estava
aqui, retirou-se, voltou, usou mais um minuto. Democraticamente, a nossa
Presidente está tratando todas as Bancadas desta Casa - Vereadores do PTB, com
todo respeito que tenho a V. Exas... Meu tempo está garantido, já
estou concluindo. O Ver. Elói Guimarães usou um minuto a mais na Liderança da
Bancada do PTB, como todas as outras Bancadas, de uma forma democrática, como
todos nós somos tratados aqui. E quero dizer mais: não ousem chantagear a
Presidente desta Casa, ela nos representa e tomou a atitude correta e
necessária nesse caso. Muito obrigada, Srª Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente Sofia, vou fazer mais um apelo ao Ver. Pedro Ruas. A Verª
Maria Celeste usou a palavra “chantagem”. Eu não gostaria de usar a palavra
“palhaçada”, mas faria um apelo à Presidente e ao Presidente Pedro Ruas, se
acontecer a Comissão, se assim a Justiça decidir, que desmarcassem a reunião de
amanhã, às 11horas, para que nós não fiquemos desmoralizados. Eu faço esse
pedido através do PDT, porque, com certeza, Vereadora-Presidente e Ver. Pedro
Ruas, não será instalada a CPI amanhã. Então, poderíamos prorrogar para
quinta-feira. Eu faço esse apelo ao Presidente da Comissão, que será o Ver.
Pedro Ruas, e a V. Exª, para que pensem um pouco. Nós marcarmos uma reunião
para as 11horas, sexta-feira, véspera de carnaval, com certeza, ela não vai
acontecer. O que vai acontecer? O nosso nome, o nome dos políticos, mais uma
vez, vai cair na lama.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Feito o registro, Ver. Mario Fraga.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu recebo o apelo do Ver. Mario Fraga, mas não posso atendê-lo por
vários motivos. Faz um ano e dois meses que luto por esta CPI, Vereador. Eu sei
que a intenção do Governo é que ela não ocorra em hipótese alguma. Eu deixo
para quarta-feira de cinzas ou quinta-feira, pode até não sair a reunião, eu
sei o que está acontecendo. Então, não posso atender. Recebo o seu apelo, mas
não posso atender e não atenderei! Vou lutar por essa CPI até o último dia do
meu mandato nesta Casa. Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4135/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/10, de autoria do
Ver. Engenheiro Comassetto, que institui linhas de lotação para o atendimento
aos moradores dos Bairros Belém Novo, Hípica, Lageado, Lami e Restinga –
Restinga Nova e Restinga Velha –, renomeia o parágrafo único e inclui § 2º no
art. 1º da Lei nº 4.793, de 31 de outubro de 1980, e alterações posteriores,
possibilitando a ampliação da capacidade dos veículos do serviço de lotação cujo
trajeto da linha ultrapasse 44km (quarenta e quatro quilômetros) entre o ponto
central e o terminal, e revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 4.793, de 31
de outubro de 1980.
PROC.
Nº 0687/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/11, que autoriza o
Executivo Municipal a conceder ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da
Caixa Econômica Federal (CEF), o uso dos próprios que descreve, para fins de
implemento de construções para habitação popular, na sistemática do Programa
Minha Casa, Minha Vida.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0729/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/11, de autoria da Mesa Diretora, que
inclui § 2º no art. 225 e § 4º no art. 227, renomeia o parágrafo único do art.
225 para § 1º e altera o § 3º do art. 227, todos da Resolução nº 1.178, de 16
de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, dispondo sobre a apuração da presença dos vereadores no
período da Sessão Legislativa Ordinária.
PROC.
Nº 4315/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/10, de autoria do
Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna, que inclui § 18 no art. 5º da
Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os
tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo
sobre a tributação de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de
1 (um) ano.
PROC.
Nº 0018/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/11, de autoria do
Ver. Paulinho Rubem Berta, que inclui na proposta pedagógica das escolas da
Rede Municipal de Ensino a abordagem do tema Qualidade de Vida com Amor
Exigente e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
a Pauta. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.)
Nada mais a tratar, transcorrida a Pauta, agradeço
a presença das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores e convoco para
a próxima Sessão Ordinária, que será na quarta-feira de cinzas. Amanhã, temos
muito trabalho, mas a quem eu não encontrar amanhã, um bom carnaval. Amanhã
teremos um dia intenso: Câmara na Comunidade, no primeiro horário; a convocação
do Ver. Pedro Ruas, e, à noite, às 21h, nós estaremos na pista do carnaval,
onde a população de Porto Alegre se concentra, com leques da Câmara de
Vereadores. São leques com a Campanha em Defesa da Criança e do Adolescente.
Nós queremos distribuir junto com os Vereadores. Aguardo todos vocês lá. Ouço o
Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO
RUAS: Só reitero, Srª Presidente, porque é importante, que, provavelmente, 13
desses Vereadores que estarão à noite – serão 36 – estarão, pela manhã, às 11
horas, aqui neste plenário, na nossa primeira reunião da CPI da Saúde de Porto
Alegre. Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Acolhido o registro. Todos os Vereadores que
puderem acompanhem a visita à comunidade da Ponta Grossa, amanhã, às 9 horas.
Sai daqui às 9 horas, mas, quem puder ir diretamente, nos encontramos lá.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, quero informar à Presidência desta Casa que amanhã não
estarei presente, porque não comparecerei à CPI, enquanto não for votado o
recurso impetrado pelo Presidente da CCJ desta Casa, em consideração à Comissão
de Constituição e Justiça, que sempre teve muito peso e sempre foi reconhecida
pelas Presidências.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Também não comparecerei em respeito à Comissão de Constituição e
Justiça, em respeito à verdade, em respeito aos atos legais. Eu me nego, como
Vereador de Porto Alegre, a participar de uma reunião que eu considero ilegal e
ilegítima.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu só queria registrar que, na
verdade, setores da base do Governo estão anunciando o fim das CPIs como
instrumento da minoria, porque esperam uma forma de garantir que a maioria, que
é a base do Governo, decida, em plenário, algo que é obrigatório, que é a
fiscalização do Executivo. Isso, sim, deveria ser feito pela Câmara de
Vereadores. Portanto, eu quero reiterar que amanhã, às 11 horas, seria
fundamental a presença de todos, para honrar a Constituição Federal, para
honrar a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, para honrar o Regimento
desta Casa e para garantir que se saiba onde estão os 9 milhões, 600 mil reais
da Saúde.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, eu coloquei a minha posição como convocado pela
Presidência. A Verª Fernanda não é convocada, então, ela não tem nem que dar
pitaco, ela não vai vir mesmo, não tem que vir! Eu estou dando a minha posição:
eu não virei, em respeito à CCJ, enquanto não for votado o recurso. Só isso,
não é para criar debate, entendeu?
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. Nilo.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, eu também não faço parte da CPI, da lista, mas, como a
Verª Fernanda também falou, eu quero fazer mais um pedido ao Presidente Pedro
Ruas, para que olhasse com atenção e marcasse para a semana que vem. Claro que
todos nós queremos estar junto, para participar. Eu não sou membro e quero
estar junto. Então, eu faço esse pedido ao Presidente Pedro Ruas, para que use
o bom senso e passe para segunda ou terça-feira.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apelo aos Vereadores que se refiram agora ao Ver.
Pedro Ruas, foi ele que convocou. Eu apenas abri para um aparte, por isso não
posso deixar de permitir a palavra aos demais.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª Presidenta, eu queria registrar que amanhã estarei aqui, amanhã é
dia de trabalho normal nesta Casa, estarei aqui no horário convocado pelo
Presidente da CPI da Saúde. Estaremos aqui, com certeza, e percebo claramente a
manobra da Bancada da situação, já esvaziando, para que não haja quórum na
primeira reunião da CPI da Saúde que instalaremos amanhã, com certeza, às
11horas. Obrigada.
O SR. MAURO
ZACHER: Srª Presidenta, em nome da Bancada do nosso Partido, nós também não
estaremos presentes em respeito ao nosso Regimento, em respeito à Constituição
e, principalmente, à legalidade, que não está clara nessa tentativa de
constituição de uma CPI.
O SR. PEDRO
RUAS: Apenas em consideração ao Ver. Brasinha, que merece tanto respeito
quanto o Ver. Mario Fraga, a quem eu respondi, não vou atender a esse pedido,
tenho contrariedade com a definição do Ver. Idenir Cecchim, que achei
desrespeitosa. Não é ilegal, não é ilegítima, ele pode não vir à reunião, é um
direito dele, agora, ele não vai atacar a Comissão por isso. Eu quero registrar
que não posso atender ao pedido do Ver. Brasinha pelos mesmos motivos que não
atendi ao pedido do Ver. Mario Fraga.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Presidente, eu recebi, como os demais Vereadores,
no meu gabinete, e só tenho uma dúvida que queria esclarecer com Vossa
Excelência. Quem convoca para constituir a CPI é a Presidência da Casa ou é
aquele que fez o primeiro Requerimento?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Informa a Diretoria Legislativa que é o primeiro a
assinar o Requerimento, que, pelo Regimento, é o Presidente da CPI, tanto que
eu não estou convocando a Comissão. A convocação é do Ver. Pedro Ruas.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Eu tenho dúvida, eu tenho dúvida! Na dúvida, eu
estou perguntando. A interpretação de V. Exa é que quem convoca a Comissão,
para constituição, é o primeiro signatário. Mas isso está expresso no
Regimento?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não está expresso quanto à convocação,
acredito. Está expresso que ele é o Presidente.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Mas quem representa a Casa? Não há Presidente
ainda.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Sebastião Melo, eu esclareço. O Regimento da
Casa expressa: será o Presidente da CPI ...
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Será.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): ...o primeiro signatário.
O SR. SEBASTIÃO
MELO: Quanto a isso nós temos dúvida, Presidente. Será Presidente, não é
Presidente. Portanto, ele não está convocando como Presidente. Será ou não o
Presidente!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Será.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Eu apenas estou questionando. Vou analisar a
matéria e, se tiver divergência, vou fundamentar.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, apenas para esclarecer. Foi requerido o efeito
suspensivo, que, uma vez julgado o recurso, carrega o efeito ex tunc, ou seja, “desde então”. Portanto,
o que nós podemos ter e devemos evitar: os atos a serem produzidos amanhã
poderão ser anulados, porque tem o efeito ex
tunc, “desde então”. Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Os atos são plenos, e todos os atos que esta
Presidência está fazendo têm base legal e regimental.
Agradeço a presença de todos e encerro os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h13min.)
* * * * *